8.666 Licitações e contratos Flashcards

Question

LICITAÇÃO FRACASSADA

Answer 1

2 SITUAÇÕES 1- Quando todos os licitantes são inabilitados por não preencherem os requisitos legais. não prevê hipótese de contratação direta 2- Quando todas as propostas são desclassificadas em decorrência do valor a licitação será dispensável depois que uma nova licitação for feita e a situação de licitação fracassada em razão da desclassificação das propostas em decorrência do valor persistir. escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis Em REGRA nova licitação

Answer 2

“não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, ressalvadas as hipóteses previstas

Answer 3

I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 330 mil b) tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 milhões c) concorrência: acima de R$ 3.300.000,00 milhões

Answer 4

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: a) convite - até R$ 176 mil b) tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 milhões c) concorrência - acima de R$ 1430.000,00 milhões multiplicar valores antigos por 2,2

Answer 5

Inexigibilidade → 15 letras → Exemplificativo →15 letras. | pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores;

Answer 6

PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca) NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato) A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

Answer 7

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza SINGULAR, com profissionais ou empresas de notória especialização, VEDADA a inexigibilidade para serviços de PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO;

Answer 8

Aquisição/restauração de obras de arte e objetos históricos = LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Restauração de obras de arte e bens de valor histórico = LICITAÇÃO INEXIGÍVEL A sede da fundação é um bem de valor histórico, logo, a licitação será inexigível. para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Answer 9

CONvite = Cadastrado Ou Não; ConviTe = Convidados Tres; TomaDa de Preços = Terceiro Dia; TomaDa de preÇos = Devidamente Cadastrado;

Answer 10

“A contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário (dano in reipsa), na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta.

Answer 11

- --> LEILÃO; | - --> CONCORRÊNCIA.

Answer 12

REGRA Concorrência. Para a realização de licitações internacionais de grande vulto o poder público deve usar a modalidade concorrência.

Answer 13

ADMITE EXCEÇÕES dentro do limite dos valores, CONVITE quando não houver fornecedor do bem ou serviço do País. TOMADA DE PREÇOS quando a entidade possui cadastro internacional de fornecedores.

Answer 14

ADM PUB FEDERAL... em relação aos órgãos entidades da ADM PUB MUN, DISTRATAL OU ESTADUAL = NÃO PODE!!! ADM PUB EST, DF e MUN... em relação aórgãos e entidades ADM PUB FEDERAL = PODE SIM!!! Eu decorei assim, O MENOR pode aderir ao MAIOR... mas O MAIOR NÃO poder aderir ao MEN

Answer 15

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Não são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços.

Answer 16

O prazo de validade da ata de registro de preços NÃO será superior a doze meses, INCLUÍDAS eventuais prorrogações

Answer 17

na modalidade de concorrência, do tipo MENOR preço, , ou na modalidade de pregão, precedida de ampla pesquisa de mercado. MACETE REGISTRO DE PRE- CO PREGÃO E CONCORRÊNCIA REGRA: MENOR PREÇO, exceção = técnica e preço.

Answer 18

``` (3CLT) É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. ```

Answer 19

- Regulamentado por decreto - Utiliza as modalidades pregão ou concorrência - Validade de 1 ano - Serve para futuras e eventuais contratações - Para demandas imprevisíveis - Não é necessário identificar dotação orçamentária

Answer 20

Empreitada por preço globAL - preço certo e totAL Empreitada por preço UNItário - preço certo de UNIdades determinadas Empreitada INTEGRAL: contratação de empreendimento em sua INTEGRALidade

Answer 21

é o PROCEDIMENTO utilizado para escolher a proposta mais vantajosa é competência da União legislar sobre as modalidades são normas gerais

Answer 22

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (tipos de licitação) São critérios objetivos e não há liberdade para o agente público escolher qual o critério a ser adotado, uma vez que a lei define sua utilização.

Answer 23

nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. (art.62, §4º)

Answer 24

carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (art. 62)

Answer 25

inexigibilidade, dispensa, concorrência e tomada de preços.

Answer 26

→ Habilitação → Classificação → Homologação → Adjudicação

Answer 27

``` Classificação Habilitação Adjudicação hOmologação) Ora pra ter a classificação é preciso antes ter "fase de apresentação e julgamento das propostas", por isso conforme a questão a Habilitação é posterior. ```

Answer 28

A Administração Pública executa o serviço pretendido por seus próprios meios. Usando seus órgãos, agentes, entidades.

Answer 29

``` Administração Pública, contrata terceiros para executar o serviço necessitado ou fornecer o produto desejado Formas----> TIGU Tarefa. Empreitada Integral. Empreitada por Preço Global; Empreitada por Preço Unitário; ```

Answer 30

toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

Answer 31

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; ComprA --> Aquisição

Answer 32

toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

Answer 33

toda transferência de domínio de bens a terceiros; | AliEnação --> TransfErência

Answer 34

aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite

Answer 35

o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

Answer 36

a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

Answer 37

indispensável aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.(parágrafo 2° do art. 7°)

Answer 38

pode ser ônus do contratado. | pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração

Answer 39

I - segurança; II - funcionalidade e adequação ao interesse público; III - economia na execução, conservação e operação; IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; VII - impacto ambiental.

Answer 40

A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.

Answer 41

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Answer 42

órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

Answer 43

No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório. (Quer a REGRA)

Answer 44

- divulgar a modificação pela mesma forma que divulgou o edital original. - reabrir o prazo estabelecido no início, salvo quando a alteração não afetar a formulação de propostas.

Answer 45

NÂO! Quando a alteração não afetar a formulação das propostas não será preciso.

Answer 46

Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação após sua divulgação. (Quer a EXCEÇÃO) Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Answer 47

Adm Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.

Answer 48

Qualquer medida tomada que não esteja em conformidade com o edital fere sues princípios. Qualquer julgamento fora do que está previsto no edital é tido como subjetivo.

Answer 49

A administração não é obrigada, pode fazer licitações específicas! Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante registrado.

Answer 50

Administração não é obrigada a contratar, nem mesmo com o vencedor da licitação, mas se for contratar ai terá que ser com o vencedor Mas deverá contratar com o vencedor da TP (PREFERÊNCIA) quando ele está em IGUALDADE DE CONDIÇÕES com outro fornecedor

Answer 51

As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração SERÃO divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

Answer 52

é possível desde que o objeto seja divisível e não haja prejuízo para a totalidade da licitação. Nessa situação, há a necessidade de se verificar a viabilidade técnica do projeto, bem como se o parcelamento representa uma vantagem para a Administração.

Answer 53

Outro ponto é que o parcelamento visa a aumentar a competitividade Pode > QUANDO HOUVER ESSE PARCELAMENTO ... CADA ETAPA DEVERÁ TER UMA LICITAÇÃO DISTINTA Quando parcelado, deve ser escolhida a modalidade pertinente ao objeto, ou seja, o somatório das parcelas.

Answer 54

É vedada ocorre quando o administrador público fraciona a despesa para fraudar a modalidade licitatória. O objetivo é “escapar” da modalidade mais rigorosa. Quando houver parcelamento de obra ou serviço, deve ser escolhida a modalidade pertinente do objeto todo, ou seja, o SOMATÓRIO das parcelas (regra)

Answer 55

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Answer 56

LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE

Answer 57

não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura O sigilo das propostas revela-se como uma mitigação ao princípio da publicidade.

Answer 58

ISONOMIA PROCEDIMENTO FORMAL VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO(EDITAL) JULGAMENTO OBJETIVO.

Answer 59

A exigência de qualificação técnica, a princípio, não representa uma afronta ao princípio da competitividade. as exigências devem ser compatíveis com o objeto da licitação, impedindo-se requisitos desproporcionais ou desnecessário

Answer 60

Obriga a Adm e o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento de convocação.

Answer 61

CRITÉRIO DE DESEMPATE * Produzidos no Brasil. * Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. * Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. * Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. * Sorteio.

Answer 62

MARGEM DE PREFERÊNCIA * Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. * Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. * ** A margem de preferência será fixada por ato do presidente do Poder Executivo Federal no limite máximo de até 25%, sendo que não pode ultrapassar o prazo máximo de 5 anos da margem fixada.

Answer 63

EXCEÇÕES 2. 1)quando ocorre empate na licitação; 2. 2)margem de preferência; 2. 3)condições especias para ME e EPP; 2. 4)empresas que reservem vagas para Portadores de Deficiências; 2. 5)empresas que praticam a "legislação sustentável"; 2. 6)exigência de requisitos mínimos para habilitação, quando necessário para o cumprimento do contrato 2. 7)demais casos na legislação

Answer 64

proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e a fundo perdido

Answer 65

MENOR PREÇO: Nesse caso é mais vantajoso ter preço menor, independente de qualidade, técnica ou combinações. MELHOR TÉCNICA: Nesse caso é mais vantajoso ter melhor técnica, independente de qualidade, preço ou combinações. TÉCNICA E PREÇO: Nesse caso é mais vantajoso ter a combinação. + LANCE OU OFERTA: Nesse caso é mais vantajoso ter maior lance, independente das outras combinações e técnicas.

Answer 66

- órgãos da administração direta - fundos especiais - entidades da administração indireta - demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, DF e Municípios.

Answer 67

Neste caso a lei 8.666 é aplicada de forma subsidiária (complementar). Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às SEM, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, serão precedidos de licitação nos termos desta Lei

Answer 68

``` I - Habilitação jurídica; II - Qualificação técnica; III - Qualificação econômico-financeira; IV - Regularidade fiscal. IV – Regularidade fiscal e trabalhista; ```

Answer 69

I - geração de emprego e renda; II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV - custo adicional dos produtos e serviços; e V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

Answer 70

em regra, estão sujeitos sim a 8.666, exceto a OAB, que é considerada sui generis e não precisa licitar! Os conselhos de classe também não se submetem ao regime dos precatórios!

Answer 71

é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública, e pelas demais pessoas indicadas pela lei, para celebração de contratos.

Answer 72

a) garantir a observância do princípio constitucional da isonomia; b) selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração; e c) promover o desenvolvimento nacional sustentável poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade ETAPAS Edital – publicidade •Habilitação – docs. / requisitos •Classificação – julgamento •Homologação – prova a licitude Homologação é o ato privativo da autoridade instauradora que confirma a proposta indicada pela comissão de licitação como a vencedora do certame. •Adjudicação – preferência Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas. É ato vinculado visto que a Administração fica impedida de contratar com terceiro que não seja o vencedor do certame. Constitui o ato declaratório, pelo qual a mesma autoridade pública competente para homologar, atribui de maneira formal ao vencedor do certame o objeto da licitação. O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato. é o ato final do procedimento administrativo de licitação.

Answer 73

I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Answer 74

poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade

Answer 75

Edital – publicidade •Habilitação – docs. / requisitos •Classificação – julgamento •Homologação – prova a licitude Homologação é o ato privativo da autoridade instauradora que confirma a proposta indicada pela comissão de licitação como a vencedora do certame.

Answer 76

•Adjudicação – preferência Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas. É ato vinculado visto que a Administração fica impedida de contratar com terceiro que não seja o vencedor do certame.

Answer 77

Constitui o ato declaratório, pelo qual a mesma autoridade pública competente para homologar, atribui de maneira formal ao vencedor do certame o objeto da licitação. O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato. é o ato final do procedimento administrativo de licitação.

Answer 78

F – iscalizar os contratos A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste) R – escindir unilateralmente A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado) O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)

Answer 79

II - aceitar ou recusar, justificadamente, os quantitativos considerados ínfimos ou a inclusão de novos itens

Answer 80

CIdadão → CInco dias úteis LIcItante → II dias úteis Prazo para julgar: ADM → 3 dias úteis (3 letras = 3 dias)

Answer 81

Limite para realização de audiência pública – licitações de imenso vulto (art. 39): R$ 330 milhões (=100 vezes o alor da concorrência para obras e serviços de engenharia)

Answer 82

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras OBS: Caberá ao contratado optar por uma das garantias: - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública - seguro-garantia; - fiança bancária.

Answer 83

PF precisa dar manutenção nas GLOCK´s, vai comprar peças TAURUS? Negativo!! PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO.

Answer 84

“em licitações referentes a compras, inclusive de softwares, é possível a indicação de marca, desde que seja estritamente necessária para atender exigências de padronização e que haja prévia justificação” Apesar de possível, é preciso alertar que a indicação de marca em certames licitatórios não é a regra. Trata-se de hipótese excepcional permitida apenas quando tecnicamente justificável.