8.666 Licitações e contratos Flashcards

Question 1

Q

PRAZO PROPOSTAS

Answer

A

Antecedência mínima X Modalidade de licitação
45 dias Concorrência (quando o contrato a ser celebrado for no regime de empreitada integral ou quando licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”) + Concurso
30 dias Concorrência (demais casos) + Tomada de preços (quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”)
15 dias Tomada de preços (demais casos) + Leilão
5 dias úteis Convite
8 dias úteis Pregão (LEI 10.520/2002)

Question 2

Q

TIPOS E MODALIDADES DE LICITAÇÃO
CONVITE
Súmula 248 TCU

Answer

A

Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, ressalvadas as hipóteses previstas

Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo exigidos noo deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

Question 3

Q

CONVITE

CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VULTO

Answer

A

> ATÉ 330 MIL para obras e serviços de engenharia.

- > ATÉ 176 MIL para demais compras e serviços.

Question 4

Q

CONVITE

Answer

A

O convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.

ADMINISTRAÇÃO ESCOLHE E CONVIDA NO MINIMO TRÊS INTERESSADOS CADASTRADOS OU NÃO.

NÃO PRECISA SER PÚBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL OU EM JORNAL, apenas afixar em local apropriado uma cópia do instrumento convocatório.

A CARTA CONVITE PRESCIDE DE PUBLICAÇÃO, MAS NÃO DE PUBLICIDADE.

Question 5

Q

CONVITE

Answer

A

No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

REGRA: Comissão de pelo menos 3 membros.
EXCEÇÃO: No caso da modalidade convite, caso não haja pessoal disponível, a comissão poderá ser substituída por um servidor.

Question 6

Q

ConCorrenCia = 3C

Answer

A

Comissão: 3 servidores sendo que 2 serão permanentes. Art 51

Question 7

Q

REGISTRO DE PREÇO

Answer

A

Regra=          pregão (menor preço) e concorrência (menor preço)
Exceção =      pregão (menor preço) e concorrência (técnica e preço

poderá, excepcionalmente, ser realizada na m odalidade concorrência do tipo técnica e preço, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

Question 8

Q

CONCORÊNCIA

BENS IMÓVEIS

Answer

A

Regra Geral: Concorrência
O restante é aplicável a todos, inclusive as entidades para estatais;
· Interesse público
· Licitação
· Avaliação prévia
Exceção: Concorrência ou Leilão (Dação em Pagamento / Processos Judiciais)
Requisitos: ATILA
Autorização legislativa (órgãos da adm direta, autárquica e fundacional);

Question 9

Q

CONCORÊNCIA

BENS MÓVEIS

Answer

A

Regra geral: Leilão (valor mais que 650 mil haverá concorrência)

Requisitos: ALI

Avaliação prévia

Licitação

Question 10

Q

LEILÃO

Answer

A

entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

O leilão de bens móveis depende de avaliação prévia da administração.

BENS IMÓVEIS —————————-> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA + AVALIAÇÃO PRÉVIA + LICITAÇÃO.
BENS MÓVEIS —————————–> DEPENDE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA + LICITAÇÃO.

Question 11

Q

CONCURSO É CAT

Answer

A

Científico
Artístico
Técnico

Question 12

Q

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Answer

A

Art 22 : §8° : É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo

CONVÊNIO não é modalidade de licitação.

Question 13

Q

DIFERENÇAS

Answer

A

INEXIGIBILIDADE
3 casos
✓ Aquisição de materiais forcecidos por produtor exclusivo;
✓ Contratação de serviços tecnicos de natureza singular;
✓ Contratação de artista consagrado.

DISPENSA
DISPENSAVEL
✓ Somente para aquisições pela adm.
✓ É discricionario (Adm pode escolher entre licitar ou contratar diretamente)
DISPENSADA
✓ Somente para alienações da adm;
✓ É vinculado (Adm pode não realizar licitação).

Question 14

Q

DISPENSA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO DESERTA

Answer

A

nenhum proponente comparece ou por ausência de interessados na licitação.
torna-se dispensável a licitação quando a Adm pode contratar diretamente,
desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital
causa efeito dispensável

Question 15

Q

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Answer

A

Dispensa de licitação de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.

Question 16

Q

se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer

A

Solidária:ambos dão conta

Subsidiária: Um se fode mais e outro menos

Question 17

Q

DISPENSÁVEL

Answer

A

HORTIFRUTIGRANJEIROS, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

nos casos de guerra ou grave pertubação da ordem.

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

Question 18

Q

DISPENSÁVEL

Answer

A

“…Adverte J.C. Mariense Escobar que a situação emergencial ensejadora da dispensa é aquela que resulta do imprevisível e não da inércia administrativa.

A situação adversa, dada como emergêncial ou de calamidade pública, não pode ter se originado, total ou parcialmente, na falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, não pode, em nenhuma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação.”

para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Question 19

Q

DISPENSÁVEL

Answer

A

nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Licitação Dispensável → poderá licitar → há discricionariedade → Relação com AQUISIÇÕES.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

Question 20

Q

DISPENSÁVEL

Answer

A

na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

Question 21

Q

a competição é viável, mas a lei dispensa; rol taxativo.

Answer

A

a) dispensada/ vinculada: alienação de bens móveis e imóveis.
b) dispensável/ discricionária: em razão do pequeno valor, da situação, do obejto ou da pessoa.

Question 22

Q

DISPENSÁVEL

Answer

A

Dispensa → 8 letras → Taxativo → 8 letras. (Também o é o do art. 24, que versa sobre a licitação dispensável.)

Question 23

Q

DISPENSADA

Answer

A

Licitação Dispensada → não pode licitar → há vinculação → Relação com ALIENAÇÕES.
ALIENAÇÃO DE BENS
será precedida de avaliação
quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

“O ALIEN (de ALIENações) DISPENSA LICITAÇÃO.”

Question 24

Q

LICITAÇÃO FRACASSADA

Answer

A

nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas.
poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas

Question 25

Q

LICITAÇÃO FRACASSADA

Answer

A

2 SITUAÇÕES
1- Quando todos os licitantes são inabilitados por não preencherem os requisitos legais.
não prevê hipótese de contratação direta
2- Quando todas as propostas são desclassificadas em decorrência do valor
a licitação será dispensável
depois que uma nova licitação for feita e a situação de licitação fracassada em razão da desclassificação das propostas em decorrência do valor persistir.
escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis
Em REGRA nova licitação

Question 26

Q

Súmula 248 do TCU

Answer

A

“não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, ressalvadas as hipóteses previstas

Question 27

Q

VALORES

Answer

A

I - para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 330 mil
b) tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 milhões
c) concorrência: acima de R$ 3.300.000,00 milhões

Question 28

Q

VALORES

Answer

A

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 176 mil
b) tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 milhões
c) concorrência - acima de R$ 1430.000,00 milhões
multiplicar valores antigos por 2,2

Question 29

Q

INEXIGIBILIDADE

Answer

A

Inexigibilidade → 15 letras → Exemplificativo →15 letras.

pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores;

Question 30

Q

(MACETE: PENSA)

Answer

A

PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)
NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)
A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

Question 31

Q

INEXIGIBILIDADE

Answer

A

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza SINGULAR, com profissionais ou empresas de notória especialização, VEDADA a inexigibilidade para serviços de PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO;

Question 32

Q

PEGADINHA

Answer

A

Aquisição/restauração de obras de arte e objetos históricos = LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
Restauração de obras de arte e bens de valor histórico = LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

A sede da fundação é um bem de valor histórico, logo, a licitação será inexigível.

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Question 33

Q

MACETE QUANTIDADE E CADASTRO

Answer

A

CONvite = Cadastrado Ou Não;
ConviTe = Convidados Tres;
TomaDa de Preços = Terceiro Dia;
TomaDa de preÇos = Devidamente Cadastrado;

Question 34

Q

dano in re ipsa = dano presumido.

Answer

A

“A contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário (dano in reipsa), na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta.

Question 35

Q

MODALIDADE LICITAÇÃO P/ ALIENAÇÃO BEM PÚBLICO

–> LECO

Answer

A

–> LEILÃO;

- –> CONCORRÊNCIA.

Question 36

Q

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

Answer

A

REGRA
Concorrência.
Para a realização de licitações internacionais de grande vulto o poder público deve usar a modalidade concorrência.

Question 37

Q

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

Answer

A

ADMITE EXCEÇÕES
dentro do limite dos valores,
CONVITE
quando não houver fornecedor do bem ou serviço do País.
TOMADA DE PREÇOS
quando a entidade possui cadastro internacional de fornecedores.

Question 38

Q

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Quem pode aderir à Ata de registro de preços de quem…???

Answer

A

ADM PUB FEDERAL… em relação aos órgãos entidades da ADM PUB MUN, DISTRATAL OU ESTADUAL = NÃO PODE!!!
ADM PUB EST, DF e MUN… em relação aórgãos e entidades ADM PUB FEDERAL = PODE SIM!!!
Eu decorei assim, O MENOR pode aderir ao MAIOR… mas O MAIOR NÃO poder aderir ao MEN

Question 39

Q

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Decreto 7.892
HIPÓTESES

Answer

A

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Não são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços.

Question 40

Q

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Decreto 7.892
PRAZO

Answer

A

O prazo de validade da ata de registro de preços NÃO será superior a doze meses, INCLUÍDAS eventuais prorrogações

Question 41

Q

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Decreto 7.892
MODALIDADE

Answer

A

na modalidade de concorrência, do tipo MENOR preço, , ou na modalidade de pregão, precedida de ampla pesquisa de mercado.
MACETE
REGISTRO DE PRE- CO PREGÃO E CONCORRÊNCIA
REGRA: MENOR PREÇO, exceção = técnica e preço.

Question 42

Q

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Decreto 7.892
MODALIDADE

Answer

A

(3CLT)
 É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. 
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.

Question 43

Q

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Decreto 7.892
REGISTRO DE PREÇO

Answer

A

Regulamentado por decreto
Utiliza as modalidades pregão ou concorrência
Validade de 1 ano
Serve para futuras e eventuais contratações
Para demandas imprevisíveis
Não é necessário identificar dotação orçamentária

Question 44

Q

EMPREITADA

Answer

A

Empreitada por preço globAL - preço certo e totAL
Empreitada por preço UNItário - preço certo de UNIdades determinadas
Empreitada INTEGRAL: contratação de empreendimento em sua INTEGRALidade

Question 45

Q

DIFERENÇAS

MODALIDADE

Answer

A

é o PROCEDIMENTO utilizado para escolher a proposta mais vantajosa
é competência da União legislar sobre as modalidades
são normas gerais

Question 46

Q

DIFERENÇAS

TIPOS

Answer

A

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (tipos de licitação)
São critérios objetivos
e não há liberdade para o agente público escolher qual o critério a ser adotado, uma vez que a lei define sua utilização.

Question 47

Q

CONTRATO

É DISPENSÁVEL

Answer

A

nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. (art.62, §4º)

Question 48

Q

CONTRATO

PODE SER SUBSTITUIDO POR

Answer

A

carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (art. 62)

Question 49

Q

CONTRATO

OBRIGATÓRIO

Answer

A

inexigibilidade, dispensa, concorrência e tomada de preços.

Question 50

Q

ETAPAS NÃO CONFUNDIR

A LEI 8666 É A GAROTA QUE HCHA NA ACADEMIA

Answer

A

→ Habilitação
→ Classificação
→ Homologação
→ Adjudicação

Question 51

Q

ETAPAS NÃO CONFUNDIR

Pregão vai até o CHÃO

Answer

A

Classificação
Habilitação 
Adjudicação 
hOmologação)
Ora pra ter a classificação é preciso antes ter "fase de apresentação e julgamento das propostas", por isso conforme a questão a Habilitação é posterior.

Question 52

Q

EXECUÇÃO DIRETA

Answer

A

A Administração Pública executa o serviço pretendido por seus próprios meios.
Usando seus órgãos, agentes, entidades.

Question 53

Q

EXECUÇÃO INDIRETA

Answer

A

Administração Pública, contrata terceiros para executar o serviço necessitado ou fornecer o produto desejado
 Formas----> TIGU
 Tarefa. 
 Empreitada Integral.
 Empreitada por Preço Global;
 Empreitada por Preço Unitário;

Question 54

Q

OBRA

Answer

A

toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

Question 55

Q

COMPRA

Answer

A

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
ComprA –> Aquisição

Question 56

Q

SERVIÇO

Answer

A

toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

Question 57

Q

ALIENAÇÃO

Answer

A

toda transferência de domínio de bens a terceiros;

AliEnação –> TransfErência

Question 58

Q

OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS DE GRANDE VULTO

Answer

A

aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite

Question 59

Q

SEGURO GARANTIA

Answer

A

o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

Question 60

Q

EXECUÇÃO DIRETA

Answer

A

a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

Question 61

Q

PROJETOS

BÁSICO

Answer

A

indispensável aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.(parágrafo 2° do art. 7°)

Question 62

Q

PROJETOS

EXECUTIVO

Answer

A

pode ser ônus do contratado.

pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração

Question 63

Q

PROJETOS

REQUISITOS

Answer

A

I - segurança;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
VII - impacto ambiental.

Question 64

Q

PROJETOS

Answer

A

A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.

Answer 65

A

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Answer 66

A

órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

Answer 67

A

No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório. (Quer a REGRA)

Answer 68

A

divulgar a modificação pela mesma forma que divulgou o edital original.
reabrir o prazo estabelecido no início, salvo quando a alteração não afetar a formulação de propostas.

Answer 69

A

NÂO! Quando a alteração não afetar a formulação das propostas não será preciso.

Answer 70

A

Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação após sua divulgação. (Quer a EXCEÇÃO)

Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Answer 71

A

Adm Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.

Answer 72

A

Qualquer medida tomada que não esteja em conformidade com o edital fere sues princípios.

Qualquer julgamento fora do que está previsto no edital é tido como subjetivo.

Answer 73

A

A administração não é obrigada, pode fazer licitações específicas!

Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante registrado.

Answer 74

A

Administração não é obrigada a contratar, nem mesmo com o vencedor da licitação, mas se for contratar ai terá que ser com o vencedor

Mas deverá contratar com o vencedor da TP (PREFERÊNCIA) quando ele está em IGUALDADE DE CONDIÇÕES com outro fornecedor

Answer 75

A

As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração SERÃO divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

Answer 76

A

é possível desde que o objeto seja divisível e não haja prejuízo para a totalidade da licitação.

Nessa situação, há a necessidade de se verificar a viabilidade técnica do projeto, bem como se o parcelamento representa uma vantagem para a Administração.

Answer 77

A

Outro ponto é que o parcelamento visa a aumentar a competitividade

Pode > QUANDO HOUVER ESSE PARCELAMENTO … CADA ETAPA DEVERÁ TER UMA LICITAÇÃO DISTINTA

Quando parcelado, deve ser escolhida a modalidade pertinente ao objeto, ou seja, o somatório das parcelas.

Answer 78

A

É vedada

ocorre quando o administrador público fraciona a despesa para fraudar a modalidade licitatória. O objetivo é “escapar” da modalidade mais rigorosa.

Quando houver parcelamento de obra ou serviço, deve ser escolhida a modalidade pertinente do objeto todo, ou seja, o SOMATÓRIO das parcelas (regra)

Answer 79

A

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Answer 80

A

LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE

Answer 81

A

não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura
O sigilo das propostas revela-se como uma mitigação ao princípio da publicidade.

Answer 82

A

ISONOMIA
PROCEDIMENTO FORMAL
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO(EDITAL)
JULGAMENTO OBJETIVO.

Answer 83

A

A exigência de qualificação técnica, a princípio, não representa uma afronta ao princípio da competitividade.
as exigências devem ser compatíveis com o objeto da licitação, impedindo-se requisitos desproporcionais ou desnecessário

Answer 84

A

Obriga a Adm e o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento de convocação.

Answer 85

A

CRITÉRIO DE DESEMPATE

Produzidos no Brasil.
Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Sorteio.

Answer 86

A

MARGEM DE PREFERÊNCIA

Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
** A margem de preferência será fixada por ato do presidente do Poder Executivo Federal no limite máximo de até 25%, sendo que não pode ultrapassar o prazo máximo de 5 anos da margem fixada.

Answer 87

A

EXCEÇÕES

1)quando ocorre empate na licitação;
2)margem de preferência;
3)condições especias para ME e EPP;
4)empresas que reservem vagas para Portadores de Deficiências;
5)empresas que praticam a “legislação sustentável”;
6)exigência de requisitos mínimos para habilitação, quando necessário para o cumprimento do contrato
7)demais casos na legislação

Answer 88

A

proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e a fundo perdido

Answer 89

A

MENOR PREÇO: Nesse caso é mais vantajoso ter preço menor, independente de qualidade, técnica ou combinações.
MELHOR TÉCNICA: Nesse caso é mais vantajoso ter melhor técnica, independente de qualidade, preço ou combinações.
TÉCNICA E PREÇO: Nesse caso é mais vantajoso ter a combinação.
+ LANCE OU OFERTA: Nesse caso é mais vantajoso ter maior lance, independente das outras combinações e técnicas.

Answer 90

A

órgãos da administração direta
fundos especiais
entidades da administração indireta
demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, DF e Municípios.

Answer 91

A

Neste caso a lei 8.666 é aplicada de forma subsidiária (complementar).

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às SEM, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, serão precedidos de licitação nos termos desta Lei

Answer 92

A

I - Habilitação jurídica;
II - Qualificação técnica;
III - Qualificação econômico-financeira;
IV - Regularidade fiscal.
IV – Regularidade fiscal e trabalhista;

Answer 93

A

I - geração de emprego e renda;
II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;
III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;
IV - custo adicional dos produtos e serviços; e
V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

Answer 94

A

em regra, estão sujeitos sim a 8.666, exceto a OAB, que é considerada sui generis e não precisa licitar!

Os conselhos de classe também não se submetem ao regime dos precatórios!

Answer 95

A

é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública, e pelas demais pessoas indicadas pela lei, para celebração de contratos.

Answer 96

A

a) garantir a observância do princípio constitucional da isonomia;
b) selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração; e
c) promover o desenvolvimento nacional sustentável

	 poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade
ETAPAS
	Edital – publicidade
	•Habilitação – docs. / requisitos
	•Classificação – julgamento
	•Homologação – prova a licitude
		Homologação é o ato privativo da autoridade instauradora que confirma a proposta indicada pela comissão de licitação como a vencedora do certame. 
	•Adjudicação – preferência
		Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas.
		 É ato vinculado visto que a Administração fica impedida de contratar com terceiro que não seja o vencedor do certame.
		Constitui o ato declaratório, pelo qual a mesma autoridade pública competente para homologar, atribui de maneira formal ao vencedor do certame o objeto da licitação.
		O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.
		 é o ato final do procedimento administrativo de licitação.

Answer 97

A

I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Answer 98

A

poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade

Answer 99

A

Edital – publicidade
•Habilitação – docs. / requisitos
•Classificação – julgamento
•Homologação – prova a licitude

Homologação é o ato privativo da autoridade instauradora que confirma a proposta indicada pela comissão de licitação como a vencedora do certame.

Answer 100

A

•Adjudicação – preferência
Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas.
É ato vinculado visto que a Administração fica impedida de contratar com terceiro que não seja o vencedor do certame.

Answer 101

A

Constitui o ato declaratório, pelo qual a mesma autoridade pública competente para homologar, atribui de maneira formal ao vencedor do certame o objeto da licitação.
O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.
é o ato final do procedimento administrativo de licitação.

Answer 102

A

F – iscalizar os contratos
A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)
R – escindir unilateralmente
A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)
O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)

Answer 103

A

II - aceitar ou recusar, justificadamente, os quantitativos considerados ínfimos ou a inclusão de novos itens

Answer 104

A

CIdadão → CInco dias úteis
LIcItante → II dias úteis

Prazo para julgar:
ADM → 3 dias úteis (3 letras = 3 dias)

Answer 105

A

Limite para realização de audiência pública – licitações de imenso vulto (art. 39): R$ 330 milhões (=100 vezes o alor da concorrência para obras e serviços de engenharia)

Answer 106

A

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

OBS: Caberá ao contratado optar por uma das garantias:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública
seguro-garantia;
fiança bancária.

Answer 107

A

PF precisa dar manutenção nas GLOCK´s, vai comprar peças TAURUS? Negativo!! PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO.

Answer 108

A

“em licitações referentes a compras, inclusive de softwares, é possível a indicação de marca, desde que seja estritamente necessária para atender exigências de padronização e que haja prévia justificação”

Apesar de possível, é preciso alertar que a indicação de marca em certames licitatórios não é a regra.
Trata-se de hipótese excepcional permitida apenas quando tecnicamente justificável.

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8.666 Licitações e contratos Flashcards

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