Provimento nº 165 de 16 de abril de 2024 - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Nas grandes comarcas com excessivo número de acolhidos, as audiências concentradas são obrigatórias?
A
Art. 68
2
Q
Quando as audiências devem ser realizadas, preferencialmente?
A
Art. 69
3
Q
A que servem as deliberações realizadas das audiências concentradas?
A
Art. 69, § 1
4
Q
Onde ocorrerão?
A
Art. 69, § 2
5
Q
Nos trimestres em que não ocorrerem, como será o procedimento?
A
Art. 69, § 3
6
Q
Nos mesmos períodos em que realizadas as audiências, o que a lei recomenda que seja feito também?
A
Art. 69, § 4
7
Q
- Se a medida estiver em execução em entidade localizada fora de sua jurisdição territorial, qual juízo deve realizar a audiência?
- Pode ser por videoconferência?
- Há outra hipótese em que é possível a utilização de videoconferência?
A
Art. 69, § 5 e 6
8
Q
Quem deve ser intimado previamente para a audiência?
A
Art. 70, VI
