ECA - DIREITOS FUNDAMENTAIS - Direito à convivência familiar e comunitária - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de quantos dias?
- Pode haver prorrogação?
A
Art. 19-A, §3º
2
Q
A gestante ou mãe será acolhida por equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que colherá sua manifestação de vontade e consentimento com a colocação do bebê para adoção e apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal. Nesse caso, pode ser dispensada nova oitiva em audiência?
A
Art. 19-A, §5º
3
Q
É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento e sobre a entrega?
A
Art. 19-A, §9º
4
Q
A colocação em família substituta estrangeira será admissível por meio de que?
A
Art. 31
5
Q
A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, dois registros. Quais são eles?
A
Art. 50
6
Q
A ordem cronológica de adoção pode ser afastada?
A
Art. 50, § 13
