ECA - DIREITOS FUNDAMENTAIS - Direito à convivência familiar e comunitária - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
A colocação em família substituta estrangeira será admissível por meio de que?
A
Art. 31
2
Q
A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, dois registros. Quais são eles?
A
Art. 50
3
Q
A ordem cronológica de adoção pode ser afastada?
A
Art. 50, § 13
