LEI DO SINASE - SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - Competências - LEGISLAÇÃO! Flashcards
- O que é o CONANDA?
- Quais são suas funções?
Art. 3, § 2
Quanto à política e ao plano de atendimento socioeducativos, o que compete à União?
Art. 3, I e II
Quanto ao sistema e ao plano de atendimento socioeducativos, o que compete aos estados?
Art. 4, I e II
Quanto ao sistema e ao plano de atendimento socioeducativos, o que compete aos municípios?
Art. 5, I e II
Os estados são responsáveis por qual regime de atendimento socioeducativo?
Art. 4, III
Os municípios são responsáveis por qual regime de atendimento socioeducativo?
Art. 5, III
A quem compete instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas?
Art. 3, VII
A quem compete contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo?
Art. 3, V
