ECA - ACESSO À JUSTIÇA - Procedimentos - Habilitação de pretendentes à adoção - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O que uma pessoa que pretende adotar tem que fazer?
A
Art. 197-A
2
Q
Se a habilitação for deferida, o que ocorre?
A
Art. 197-E
3
Q
A ordem cronológica de habilitações pode deixar de ser observada?
A
Art. 197-E, § 1
4
Q
A desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importa em que?
A
Art. 197-E, § 5
