ECA - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - Medidas socioeducativas - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O que são as chamadas medicas socioeducativas atípicas?
A
Art. 112, VII
2
Q
A medida aplicada ao adolescente levará em conta o que?
A
Art. 112, § 1
3
Q
- O que é necessário para a aplicação de cada uma das medidas socioeducativas?
- Qual é a medida socioeducativa que se diferencia das demais?
A
Art. 114 e p.u.
4
Q
- Em que consiste a advertência?
- Ela precisa ser reduzida a termo?
A
Art. 115
5
Q
- Em que hipótese é possível a aplicação da medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano?
- E se houver impossibilidade de reparar?
A
Art. 116
