ECA - POLÍTICA DE ATENDIMENTO - Entidades de atendimento - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades e pelo planejamento e execução de quais programas?
A
Art. 90
2
Q
As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus
programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, onde?
A
Art. 90, § 1
3
Q
Os programas em execução serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada quantos anos?
A
Art. 90, § 3
