ECA - ACESSO À JUSTIÇA - Procedimentos - Colocação em família substituta - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Quanto ao consentimento dos pais com a colocação em família substituta, prestado por escrito, é obrigatório que seja prestado em audiência?
A
Art. 166, § 4
2
Q
- O consentimento dos pais com a colocação em família substituta é retratável?
- Até quando?
- É possível exercer o arrependimento?
- Há algum prazo?
A
Art. 166, § 5
3
Q
O consentimento terá valor se for dado antes do nascimento da criança?
A
Art. 166, § 6
