ECA - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - LEGISLAÇÃO! Flashcards by flavia tavares | Brainscape

Q

Quem é considerado criança e quem é considerado adolescente no ECA?
E na Convenção Internacional sobre os direitos das crianças?
A primeira infância vai até qual idade?
Quem é considerado jovem?

A

Art. 2

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Q

O ECA pode ser aplicado às pessoas maiores de 18 anos?

A

Art. 2, p.u.

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