ECA - MEDIDAS DE PROTEÇÃO - Medidas específicas de proteção - LEGISLAÇÃO!

Question 1

Quais são os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção?
- condição da criança e do adolescente…
- proteção…
- responsabilidade…
- interesse…
- pri…
- intervenção…
- intervenção…
- pro… e a…
- responsabilidade…
- prevalência….
- obrigatoriedade…
- oitiva…

Answer 1

Art. 100, p.u.

Question 2

Cite algumas medidas protetivas.

Answer 2

Art. 101

Question 3

• O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e o ACOLHIMENTO FAMILIAR são medidas provisórias e
  excepcionais, utilizáveis como o que?
• O acolhimento implica privação de liberdade?

Answer 3

Art. 101, § 1

Question 4

O Conselho Tutelar pode determinar o acolhimento institucional?

Answer 4

Art. 101, §2º
*Pela literalidade, em regra, não. Apenas a autoridade judiciária.
Exceção: situação de urgência, fundamentada no art. 93. O Conselho Tutelar pode colocar criança ou adolescente em acolhimento institucional na entidade de acolhimento, e esta deverá realizar a comunicação em até 24 horas à autoridade competente.

Question 5

O Conselho Tutelar pode afastar criança ou adolescente do convívio familiar para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 do ECA?

Answer 5

Art. 101, §2º
*Sim!

Question 6

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de que?

Answer 6

Art. 101, §3º

Question 7

• Imediatamente após o acolhimento da criança ou
  do adolescente, a entidade responsável pelo programa
  de acolhimento institucional ou familiar elaborará o que?
• Com que objetivo?

Answer 7

Art. 101, §4º

Question 8

O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo
programa de atendimento e levará em consideração a
opinião da criança ou do adolescente. Será necessária a oitiva dos pais ou do responsável?

Answer 8

Art. 101, §5º

Question 9

• Toda criança ou adolescente que ESTIVER INSERIDO EM PROGRAMA
  DE ACOLHIMENTO FAMILIAR OU INSTITUCIONAL terá sua situação
  reavaliada, no máximo, a cada quantos meses?
• A autoridade judiciária competente deve, com base em
  relatório elaborado por equipe interprofissional ou
  multidisciplinar, decidir de forma fundamentada por quais alternativas?

Answer 9

Art. 19, § 1

Question 10

• A permanência da criança e do adolescente em programa de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL tem qual prazo máximo?
• Há exceção à regra?

Answer 10

Art. 19, § 2

Question 11

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão acolher crianças e adolescentes SEM
PRÉVIA DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE?

Answer 11

Art. 93