ECA - MEDIDAS DE PROTEÇÃO - Medidas específicas de proteção - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Quais são os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção?
- condição da criança e do adolescente…
- proteção…
- responsabilidade…
- interesse…
- pri…
- intervenção…
- intervenção…
- pro… e a…
- responsabilidade…
- prevalência….
- obrigatoriedade…
- oitiva…
A
Art. 100, p.u.
2
Q
O Conselho Tutelar pode afastar criança ou adolescente do convívio familiar para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 do ECA?
A
Art. 101, §2º
