Procuradores - arts. 103 a 107 Flashcards
Qual o prazo para o advogado requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo?
5 dias;
Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado declarar, na petição inicial, o endereço, seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações. Caso descumpra esta determinação, qual o prazo dado pelo juiz para que ele sane essa omissão?
5 dias, antes de determinar a citação do réu, sob pena de indeferimento da petição.
Julgue: “Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso, no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado daquele tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso seja dado provimento ao recurso, deverá ser aplicada a norma do Código de Processo Civil que determina a majoração da verba honorária de sucumbência em grau recursal.”, certo ou errado?
errado,
Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança”.
No Superior Tribunal de Justiça o assunto foi tratado na Súmula 105: “Na ação de mandado de segurança não se admite condenação em honorários advocatícios”.
Julgue: “É cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, em favor da parte que foi vencedora nessa etapa processual, ainda que decorrente do julgamento de ação de mandado de segurança.”, certo ou errado?
certo,
Honorários em MS (STJ)
Fase de conhecimento: Não cabe
Fase de cumprimento de sentença: é cabível
Execução: Cabe
Julgue: “Caso o réu, ao apresentar contestação, reconheça a procedência do pedido, cumprindo integralmente a prestação, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.”, certo ou errado?
Certo,
§ 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
Julgue: “A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.”, certo ou errado?
errado,
§ 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.
Julgue: “Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar que a condenação em honorários advocatícios não depende de pedido expresso na petição inicial. Assim, mesmo que omissa a sentença quanto aos honorários advocatícios, o advogado da parte vencedora poderá exigi-los na execução.”, certo ou errado?
Errado,
Art. 85 […]
§ 18 Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.
Pode ser pedido implícito, no entanto, deve estar presente na sentença.
O prazo para postular em juízo sem procuração pode ser prorrogado?
sim, por igual período.
§ 1º Nas hipóteses previstas no caput , o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
