Da Jurisdição e da Ação - Arts. 16 a 69 Flashcards
(28 cards)
Julgue: “ Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.”, certo ou errado?
Certo
Julgue: “É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.”, certo ou errado?
Correto
Julgue: “Mediação e conciliaçãosão formas adequadas de resolução de controvérsias por meio das quais um terceiro intervém para auxiliar as partes a chegar a uma composição consensual e negociada do litígio,devendo, para tanto, propor uma solução justa para o caso concreto.”
Errado,
Conciliação: é possível sugerir soluções para o litígio
Mediação: não é possível sugerir soluções
Complete: ____ se refere à impossibilidade de escolha do juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.
Juiz natural
Complete: ____ diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, assim, não há como a parte escusar-se ao cumprimento da decisão ou aceitá-la apenas se lhe for conveniente.
Inevitabilidade da decisão
Quais atos podem ser praticados durante as férias forenses?
CITAÇÃO
PENHORA
INTIMAÇÃO
Quais ações podem ser julgadas durante as férias forenses? (5)
jurisdição voluntária - conservação de direitos - ação de alimentos - nomeação ou remoção de tutor e curador - processos que a lei determinar.
Quais os elementos da ação? (3)
causa de pedir, partes e pedido
Quais as condições da ação?
interesse de agir, legitimidade
Julgue: “a jurisdição é divisível”, certo ou errado?
errado, a jurisdição é una
Julgue: “a jurisdição tem caráter substitutivo”, certo ou errado?
certo
Julgue: “A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no brasil” certo ou errado?”, certo ou errado?
ERRADO, não impede
Julgue: “Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento, embargo de declaração e agravo interno pendente de julgamento” certo ou errado?”, certo ou errado?
errado. apenas embargos e agravo DE INSTRUMENTO
Julgue: “É obrigatória a integração da União no polo passivo das ações por meio das quais se postule o fornecimento de medicamentos não incorporados à lista do Sistema Único de Saúde.” certo ou errado?
STJ- certo
STF - errado
Complete “Para postular em juízo é necessário ter ___________ e ___________”
interesse e legitimidade
Julgue: “Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial” certo ou errado?
certo
Julgue: “ Não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição a resolução de conflitos por meio da arbitragem, forma de autocomposição de interesses em que as partes elegem um terceiro para dar solução final ao conflito, com força de coisa julgada.”, certo ou errado?
errado, autocomposição é quando as partes resolvem os conflitos por meio de acordos. Já a heterocomposição é quando as partes elegem um terceiro para decidir, o que trata o item é a heterocomposição, portanto.
Julgue: “Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.”, certo ou errado?
certo,
Em regra, na jurisdição voluntária não há litígio a ser dirimido pelo juiz porque a vontade das partes é convergente, ambas pretendem obter o mesmo bem da vida, têm a mesma pretensão, mas precisam da intervenção do Poder Judiciário para que o acordo de vontades produza os efeitos jurídicos desejados (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, 9ª Ed., JusPodivm, 2017, p. 101).
Julgue: “Uma das características da atividade jurisdicional é a sua inércia, razão pela qual, em nenhuma hipótese, o juiz deve determinar, de ofício, que se inicie o processo.”, certo ou errado?
errado,
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei
Julgue: “Dá-se a substituição processual quando o terceiro defende em juízo direito alheio em nome alheio.”, certo ou errado?
errado,
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: estar em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio
SUBSTITUIÇÃO: em nome próprio, direito alheio
Julgue: “A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito”, certo ou errado?
certo,
A teoria eclética da ação, formulada por Enrico Tulio Liebman, defende que o direito de ação é autônomo e independente do direito material, mas não universal e incondicionado. Essa teoria tem por requisitos o interesse de agir e a legitimidade.
Julgue: “Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.”, certo ou errado?
errado,
Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.
Julgue: “É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.”, certo ou errado?
errado,
§ 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Julgue: “A legitimidade ativa ad causa é a capacidade dos pais de representar, em demandas judiciais, seus filhos menores de idade.”, certo ou errado?
errado,
A legitimidade ad causam diz respeito sobre a titularidade para figurar em uma ação, seja no polo ativo ou passivo e não sobre a capacidade para representar. O o conceito certo para a alternativa seria a legitimidade ad processum.
