Da Competência - Arts. 42 A 66 Flashcards
Julgue: “É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.”, certo ou errado?
Errado,é competente o foro de domicílio doautorou do local do fato
Julgue: “A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.”, certo ou errado?
Certo
Julgue: “A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor”, certo ou errado?
Errado, domicílio do réu.
Defina continência e conexão
Continência - 2 ou mais ações + identidade quanto às partes e à causa de pedir + pedido de uma abrange os demais
Conexão - 2 ou mais ações + pedido ou causa de pedir comuns
Diga qual é a competência relativa e qual é a competência absoluta.
Relativa - território / valor da causa
Absoluta - matéria / pessoa / função
Julgue: “As ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho em que intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente,serãoremetidas ao juízo federal competente.”, certo ou errado?
Errado
Art. 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:
I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;
II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
Complete: Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro _____
Do lugar onde exerce suas atividades.
Julgue: “Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada nula de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.”, certo ou errado?
Errado, ineficaz
Em que casos a ação é proposta no domicílio do réu ?
Réu -
Ação fundada em direito pessoal
Ação fundada em direito real sobre bens móveis
Execução fiscal
Ação em que União é autora
Sobre a ação de divórcio e as correlatas há uma ordem para decidir a competência, qual é? (São 3)
- Domicílio do guardião
- Ultimo domicílio do casal
- Réu
Qual a regra de competência para pessoa jurídica?
- Sede
- Agência ou sucursal quando obrigação que ela contraiu
Qual a regra de competência para sociedade ou associação sem personalidade jurídica?
Onde exerce suas atividades
Complete: A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como ______
questão preliminar de contestação.
Qual competência é absoluta e qual é relativa?
absoluta: pessoa - matéria - função
relativa: território - valor
Em que momento processual a incompetência deve ser alegada?
tanto a incompetência relativa quanto a absoluta devem ser alegadas em preliminar de contestação
Complete: “A competência é estabelecida no momento do registro ou da distribuição, salvo se (dois casos)”
- Extinção do órgão
- Alteração na competência absoluta
Julgue: “Abre-se a sucessão no local da última residência do falecido, sendo este o foro competente para o inventário.”, certo ou errado?
errado, é errado quando ele fala em residência, na verdade é domicílio
sucessão: CC, Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
inventário: CPC, Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:
I - o foro de situação dos bens imóveis;
II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
Julgue: “Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro.
Considerando essa situação hipotética, a competência será o foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo a escolha a Davi.”
Certo
Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
§ 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
Julgue: “Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual a ação foi ajuizada deverá ser manejada por meio de exceção de incompetência.”, certo ou errado?
errado,
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
