Da Competência - Arts. 42 A 66

Question 1

Julgue: “É competente o foro de domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo.”, certo ou errado?

Answer 1

Errado,é competente o foro de domicílio doautorou do local do fato

Question 2

Julgue: “A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.”, certo ou errado?

Answer 2

Certo

Question 3

Julgue: “A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor”, certo ou errado?

Answer 3

Errado, domicílio do réu.

Question 4

Defina continência e conexão

Answer 4

Continência - 2 ou mais ações + identidade quanto às partes e à causa de pedir + pedido de uma abrange os demais

Conexão - 2 ou mais ações + pedido ou causa de pedir comuns

Question 5

Diga qual é a competência relativa e qual é a competência absoluta.

Answer 5

Relativa - território / valor da causa

Absoluta - matéria / pessoa / função

Question 6

Julgue: “As ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho em que intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente,serãoremetidas ao juízo federal competente.”, certo ou errado?

Answer 6

Errado

Art. 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:

I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;

II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

Question 7

Complete: Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro _____

Answer 7

Do lugar onde exerce suas atividades.

Question 8

Julgue: “Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada nula de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.”, certo ou errado?

Answer 8

Errado, ineficaz

Question 9

Em que casos a ação é proposta no domicílio do réu ?

Answer 9

Réu -
Ação fundada em direito pessoal
Ação fundada em direito real sobre bens móveis
Execução fiscal
Ação em que União é autora

Question 10

Sobre a ação de divórcio e as correlatas há uma ordem para decidir a competência, qual é? (São 3)

Answer 10

1. Domicílio do guardião
2. Ultimo domicílio do casal
3. Réu

Question 11

Qual a regra de competência para pessoa jurídica?

Answer 11

1. Sede
2. Agência ou sucursal quando obrigação que ela contraiu

Question 12

Qual a regra de competência para sociedade ou associação sem personalidade jurídica?

Answer 12

Onde exerce suas atividades

Question 13

Complete: A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como ______

Answer 13

questão preliminar de contestação.