DIA DO COMEÇO DO PRAZO - ART. 231 Flashcards
Quando será o dia do começo do prazo quando a citação/intimação é feita pelo oficial de justiça?
o dia do começo do prazo será a data de JUNTADA aos autos do MANDADO CUMPRIDO
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
Quando será o dia do começo do prazo quando a intimação é feita por Diário da Justiça impresso ou eletrônico?
o dia do começo do prazo será a data de publicação.
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;
Quando será o dia do começo do prazo quando a citação/intimação é feita por escrivão ou chefe de secretaria?
o dia do começo do prazo será a data de OCORRÊNCIA da citação ou da intimação
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;
Quando será o dia do começo do prazo quando a citação/intimação é feita por carta precatória?
o dia do começo do prazo será a data de JUNTADA aos autos do COMUNICADO ou DA CARTA
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 (carta precatória) ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;
Quando será o dia do começo do prazo quando a intimação é retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria?
o dia do começo do prazo será o dia da carga.
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.
Quando será o dia do começo do prazo quando a citação/intimação é feita por edital?
o dia do começo do prazo será o dia ÚTIL SEGUINTE ao fim da DILAÇÃO ASSINADA pelo JUIZ.
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;
Quando será o dia do começo do prazo quando a citação/intimação é feita pelo correio?
o dia do começo do prazo será a data de JUNTADA aos autos do aviso de RECEBIMENTO.
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;
Quando será o dia do começo do prazo quando a citação/intimação é feita por intimação eletrônica?
o dia do começo do prazo será o dia ÚTIL SEGUINTE à CONSULTA
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;
Complete:
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo _______ seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.
o quinto dia útil
Quais os dias do começo do prazo? (são 6)
- Data da juntada (correio - oficial - carta precatória)
- Dia da ocorrência (chefe ou escrivão)
- Dia útil seguinte (dilação assinada pelo juiz - intimação eletrônica)
- Dia da publicação (intimação pelo diário)
- Dia da carga (retirada dos autos)
- 5 dia útil seguinte
Julgue: “De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo o dia do fim da dilação assinada pelo juiz quando a intimação for por edital.”, verdadeiro ou falso
falso, dia útil seguinte
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;
Julgue: “O quinto dia útil seguinte à confirmação, quando a citação ou a intimação for eletrônica.”, verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;
IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.
Julgue: “Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de recebimento do aviso, quando a citação ou a intimação for pelo correio”, certo ou errado?
errado,
é da JUNTADA do aviso de recebimento da citação/intimação feita pelo correio.
