Nulidades - arts. 276 a 283 Flashcards
Julgue: “ A nulidade dos atos pode ser alegada em qualquer oportunidade no curso da ação.”, certo ou errado?
errado,
Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.
O que é uma nulidade de algibeira?
A nulidade de algibeira é uma espécie de manobra utilizada pela parte quando ela, estrategicamente, deixa de se manifestar em momento oportuno para suscitar a nulidade em momento posterior, ou seja, uma espécie de nulidade a ser utilizada quando mais interessar à parte supostamente prejudicada
(claramente, o Código veda isso)
Julgue: “A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.”, certo ou errado?
errado, quando se tratar da participação do MP, SEMPRE ele tem que ser ouvido sobre, antes que qualquer ação seja tomada.
Além disso, o juiz anula os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.
Julgue: “As nulidades processuais deverão ser arguidas tão logo couber à parte falar nos autos, sob pena de convalidação do ato viciado; a preclusão não prevalecerá se for provado justo impedimento para a alegação ou quando se tratar de nulidade que deva ser decretada de ofício pelo juiz.”, certo ou errado?
certo
Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Miguel pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, o ato foi dirigido a advogado que não mais o representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntado o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível. Nessa caso, o que deverá fazer o juízo frente tal situação? Justifique.
O juízo deverá deverá indeferir o requerimento e, se for o caso, certificar o trânsito em julgado, pois conforme o disposto no CPC,
§ 8º A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido.
Assim, realmente a intimação é nula, mas ele deveria ter arguido tal nulidade em capítulo preliminar do próprio recurso.
Julgue: “Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz mandará repetir o ato.”, certo ou errado?
errado,
Art. 282. § 2º Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
Julgue: “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os antecedentes que dele dependam.”, certo ou errado?
errado, a nulidade de um ato só gera a nulidade dos atos posteriores, não dos anteriores.
Julgue: “A nulidade dos atos deve ser alegada em qualquer juízo ou tribunal, não sendo objeto de preclusão.”, certo ou errado?
errado, ela deve ser alegada na primeira oportunidade sob pena de preclusão.
