Cartas - arts. 260 a 268

Question 1

Complete: “A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, para a realização de ato fora dos limites territoriais do local de sua sede denomina-se _____”

Answer 1

carta de ordem

Question 2

Julgue: “A carta tem caráter cooperativo, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.”, certo ou errado?

Answer 2

errado, tem caráter ITINERANTE

Question 3

Complete: “Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta ____”

Answer 3

precatória

Question 4

Julgue: “Considere que em uma ação de procedimento comum anulatória de ato administrativo tenha sido expedida uma carta precatória para citação de um dos réus. Nos termos do CPC, considerando que o juízo deprecado tenha constatado a mudança de domicílio do réu para a Comarca vizinha, deverá devolver a Carta Precatória para o juízo deprecante para que ele requeira do juízo correto seu efetivo cumprimento “, certo ou errado?

Answer 4

errado, o juízo deprecado deve encaminhar a Carta Precatória para a Comarca vizinha, comunicando o juízo deprecante.

Question 5

Julgue: “Será expedida carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória. “, certo ou errado?

Answer 5

certo

Question 6

Em quais casos o juiz pode deixar de cumprir a carta? (3)

Answer 6

1. Falta requisitos legais;
2. Falta competência;
3. Dúvidas sobre autenticidade.