Cooperação Nacional - Arts. 67 A 69

Question 1

Julgue: “O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido e prescinde de forma específica.”, certo ou errado?

Answer 1

Certo

Question 2

Defina carta de ordem, precatória e rogatória

Answer 2

Ordem: comunicação usada quando há uma hierarquia entre os tribunais

Precatória: comunicação de juizes ou tribunais sem hierarquia a fim de requerer o cumprimento de algum ato processual

Rogatória: quando a comunicação a ser feita é com estrangeiro