PRAZOS - arts. 218 a 235 Flashcards
Qual o prazo para interpor agravo de instrumento?
15 dias.
Julgue: “Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Complete: “A citação será efetivada em até _____ a partir da propositura da ação.”
45 dias
Complete: “Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ____(1) e executar os atos processuais no prazo de _______(2)”
- 1 dia
- 5 dias
Julgue: “Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro.
Julgue: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico”, verdadeiro ou falso?
falso, A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação e não da disponibilização.
Julgue: “O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “Considera-se o dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando a citação for por oficial de justiça.”, verdadeiro ou falso?
falso,
oficial de justiça: data de juntada aos autos do mandado cumprido;
ato do escrivão ou do chefe de secretaria: data de ocorrência da citação ou da intimação
Quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico, qual será o dia do começo do prazo?
data de publicação
quando a citação ou a intimação for por edital, qual será o dia do começo do prazo?
o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz
Em que casos de litisconsortes com procuradores diferentes de escritórios diferentes não ocorrerá a incidência do prazo em dobro? (2 casos)
- Quando apenas um contestar;
- Quando autos eletrônicos.
Determinado processo tramita na Comarca de Parislândia, que é local de difícil acesso, feito apenas por meio de barco e estrada de chão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz poderá prorrogar os prazos processuais por até quanto tempo?
2 meses.
Julgue: “Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.”, verdadeiro ou falso?
falso, SUSPENDE.
Qual a diferença entre suspensão e interrupção de prazos?
suspensão - o prazo é retomado de onde parou.
interrupção - o prazo recomeça do zero.
é possível suspender o processo por requerimento das partes?
sim
Impedimento e suspeição interrompe ou suspende os prazos?
SUSPENDE
Julgue: “Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Qual o prazo para o advogado, após intimado, devolver os autos?
3 dias
Julgue: “Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 horas após a apresentação ou não da justificativa do porquê não cumpriu os atos no prazo, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no CNJ determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 15 dias, pratique o ato.”, verdadeiro ou falso?
falso, 10 dias.
Qual o prazo para o autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação?
10 dias
Julgue: “O réu será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.”, certo ou errado?
depende,
contestar em tutela: 5 dias
contesta em outras ações: 15 dias
Complete: “Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de _____ (1), devendo ser citado o réu com pelo menos _____(2) de antecedência.”
- 30 dias
- 20 dias
Julgue: “Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de 10 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.”, verdadeiro ou falso?
falso, 15 dias
Complete: “O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com _____ de antecedência, contados da data da audiência.”
10 dias
Complete: “a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de _____ entre o início de uma e o início da seguinte.”
20 minutos
Qual o prazo para que as partes se manifestem sobre o desinteresse em participar da audiência de conciliação ?
10 dias de antecedência, contados da data da audiência.
Qual o prazo para o juiz se retratar da sentença que julgou pela improcedência liminar do pedido?
5 dias
Julgue: “Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 dias.”, verdadeiro ou falso?
falso,
15 dias.
Alegando o réu sua ilegitimidade, quanto tempo o autor tem para alterar o polo passivo da relação?
Como ele vai fazer uma modificação na petição inicial, ele terá 15 dias para alterar.
Julgue: “verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 15 dias.”, certo ou errado?
errado, 30 dias
Julgue: “Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.”, certo ou errado?
certo
Qual o prazo para perito protocolará o laudo em juízo?
pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento
Complete: “O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de ______, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.”
2 a 5 anos
Julgue: “Não dependem de prova os fatos notórios afirmados por uma parte e confessados pela parte contraria.”, verdadeiro ou falso?
falso,
Segundo art. 374, I e II CPC/15 não dependem de prova os fatos notórios OU os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
Julgue: “A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita, ou declarada inexistente por meio de ação declaratória, depois de transitada em julgado a sentença.”, verdadeiro ou falso?
falso,
- Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
- CPC não prevê essa ação declaratória, apenas anulatória
Quem não pode depor como testemunha?
incapaz, impedido e os suspeitos
Julgue: “A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato e de coação. Neste caso, a demanda anulatória é de legitimidade exclusiva do confitente e intransferível aos herdeiros.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 dias”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
lembrando que o requerido tem prazo de 5 dias (são prazos diferentes)
Complete:
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até _____, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
2 (dois) dias úteis
Julgue: “O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curso do período para interposição do recurso.”, certo ou errado?
errado,
Será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando a indisponibilidade for NO PRIMEIRO DIA DO PRAZO OU NO ÚLTIMO, não no curso.
Julgue: “Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça eletrônico (DJe)”, certo ou errado?
certo, entendimento do STJ prevalece a publicação do PORTAL ELETRÔNICO
Julgue: “Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “configura-se a preclusão temporal quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momento processual oportuno.”, certo ou errado?
errado, é entendimento do STJ que se configura como preclusão lógica e temporal
Julgue: “Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.”, certo ou errado?
certo
Complete:
Na preclusão ______, a parte perde o direito de realizar um ato em razão de ter aceitado decisão anterior sem nenhuma reserva.
Lógica
Julgue: “Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.”, certo ou errado?
errado, essa é a preclusão consumativa.
Julgue: “Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.”, certo ou errado?
certo,
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;
Julgue: “A prerrogativa do prazo em dobro, de acordo com a jurisprudência do STF, se aplica à participação da fazenda pública em processo de controle concentrado de constitucionalidade.”, certo ou errado?
Errado,
ADI 5.814/RR:
As prerrogativas processuais dos entes públicos, tal como prazo recursal em dobro e intimação pessoal, não se aplicam aos processos em sede de controle abstrato.
Julgue: “Haverá suspensão de prazo processual quando, no momento de sua resposta, o réu apresentar requerimento para a limitação de litisconsórcio multitudinário no polo ativo da ação.”, certo ou errado?
errado, haverá interrupção (recomeça do zero)
§ 2º O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
Quais as regras que definem o dia do começo do prazo? (6)
- Da JUNTADA do ato quando for citação/intimação (quando feita por mandado, oficial ou carta precatória);
- Da OCORRÊNCIA quando citação/intimação feita pelo escrivão ou chefe de secretaria;
- DIA ÚTIL SEGUINTE
a) Dilação assinada -> citação por edital
b) Consulta -> citação eletrônica - PUBLICAÇÃO (intimação por diário da justiça)
- CARGA (intimação por retirada dos autos)
- 5 DIA UTIL - Confirmação - mensagem de citação
Qual o prazo para o juiz proferir despachos?
5 dias
Qual o prazo para o juiz proferir sentenças?
30 dias
Qual o prazo para o juiz proferir decisões interlocutórias?
10 dias
Julgue: “Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.”, certo ou errado?
verdadeiro,
Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
Julgue: “Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante simples requerimento.”, certo ou errado?
errado,
Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
Julgue: “Salvo disposição em sentido contrário, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.”, certo ou errado?
certo,
Art. 231 Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;
Julgue: “De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da intimação, quando se der por ato do escrivão.”, certo ou errado?
Certo
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;
Julgue: “Quando a citação for realizada por meio eletrônico em um processo no qual não se admite a autocomposição, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao da data de ocorrência da citação.”, certo ou errado?
falso,
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.
Julgue: “Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.”, certo ou errado?
falso,
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
Julgue: “Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.”, certo ou errado?
certo,
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
Julgue: “Inerente aos atos e aos prazos processuais, é correto afirmar que em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.”, certo ou errado?
certo,
Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
Julgue: “Aquele que se sentiu lesado pela atuação do Ministério Público em caso de atraso na devolução do processo físico em carga, o membro do Ministério Público responsável pelo ato poderá receber multa correspondente à metade do salário mínimo vigente no país. “, certo ou errado?
certo,
Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.
§ 2º Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
§ 4º Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
COMPLETE:
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de _____(1), devendo ser citado o réu com pelo menos _____(2) de antecedência.
- 30 (trinta) dias
- 20 (vinte) dias
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
