Das Partes Flashcards
Julgue: “Os conciliadores atuarão, preferencialmente, nos processos judiciais em que houver prévio vínculo com as partes, podendo sugerir soluções para o litígio.”, certo ou errado?
Errado, conciliador é quando não hà prévio vínculo
Julgue: “O representante legal do absolutamente incapaz possui legitimidade ativa para figurar como parte autora em ação judicial que objetive proteger direito do seu representado”, certo ou errado?
Errado,
O representante do absolutamente incapaz tem capacidade para estar em juízo. Não há que se falar em legitimadade ativa (ela continua sendo do incapaz. Ou seja, o representante tem capacidade processual para defender direito alheio, em nome alheio.)
Julgue: “Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário entre os cônjuges para que um deles proponha ação que verse sobre direito real imobiliário.”
Errado,
Propor ação de DRI ⇨ consentimento, salvo separação absoluta;
Réu em ação de DRI ⇨ Litis. necessário.
Art. 73, CPC O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
A lei só exige consentimento. Não é hipótese de litisconsórcio necessário.
Julgue: “O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.”, certo ou errado?
errado,
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
(enquanto não for constituído advogado e não enquanto o réu não for encontrado)
Julgue: “Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação, Paul não deverá prestar caução suficiente para o pagamento de custas e de honorários de sucumbência.”, certo ou errado?
certo.
está dispensado de prestar caução: “CERTIN”
cumprimento de sentença (alta chance de êxito)
execução de título extrajudicial (alta chance de êxito)
reconvenção (contra-ataque do réu)
tratado internacional (alta chance de êxito)
Julgue: “A representação judicial de municípios por Associação de Representação de Municípios depende da existência de questões de interesse comum e de autorização dos chefes do Poder Executivo dos municípios associados.”, certo ou errado?
certo
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
III - o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;
§ 5º A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
Julgue: “Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares na homologação de pedido de desistência do processo em que a parte contrária ainda não tenha sido citada.”, certo ou errado?
certo,
Não cabe a cobrança de custas processuais complementares após homologação de pedido de desistência, formulado antes da citação da parte adversa, por ocasião de sua intimação para complementar as custas iniciais. (STJ, Recurso Especial 2.016.021/MG (Informativo 762)
Julgue: “Em observância à ampla defesa, se o réu apresentar defesa contra fato incontroverso, ele estará sujeito ao pagamento de multa em favor do autor, além de indenizá-lo pelos prejuízos sofridos e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.”, certo ou errado?
certo,
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Julgue: “toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus direitos tem capacidade de assumir a posição processual de autor ou réu.”, certo ou errado?
certo,
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Julgue: “O Juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel.”, certo ou errado?
certo.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Quem exerce a curatela especial?
a defensoria pública
Julgue: “Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que em caso de união estável, não há a necessidade da autorização do outro cônjuge para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.”, certo ou errado?
errado,
Art. 73 […]
§ 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos.
Julgue: “ Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges”, certo ou errado?
certo, letra de lei
Julgue: “Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.”, certo ou errado?
certo, letra de lei
Julgue: “Com relação à gratuidade jurídica, é correto afirmar que poderá ser concedida a pessoas jurídicas estrangeiras.”, certo ou errado?
certo,
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Julgue: “É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário-mínimo.”, certo ou errado?
certo, art. 202
Julgue: “ A parte requerida possui o direito subjetivo à oitiva das suas testemunhas em audiência de justificação, desde que oportunamente arroladas. “, certo ou errado?
errado,
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Assim, não há o que se falar em direito subjetivo do réu à oitiva de suas testemunhas.
