Da Jurisdição e da Ação - Arts. 16 a 20

Question 1

Julgue: “ Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.”, certo ou errado?

Answer 1

Certo

Question 2

Julgue: “É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.”, certo ou errado?

Answer 2

Correto

Question 3

Julgue: “Mediação e conciliaçãosão formas adequadas de resolução de controvérsias por meio das quais um terceiro intervém para auxiliar as partes a chegar a uma composição consensual e negociada do litígio,devendo, para tanto, propor uma solução justa para o caso concreto.”

Answer 3

Errado,

Conciliação: é possível sugerir soluções para o litígio
Mediação: não é possível sugerir soluções

Question 4

Complete: ____ se refere à impossibilidade de escolha do juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.

Answer 4

Juiz natural

Question 5

Complete: ____ diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, assim, não há como a parte escusar-se ao cumprimento da decisão ou aceitá-la apenas se lhe for conveniente.

Answer 5

Inevitabilidade da decisão

Question 6

Quais atos podem ser praticados durante as férias forenses?

Answer 6

CITAÇÃO

PENHORA

INTIMAÇÃO

Question 7

Quais ações podem ser julgadas durante as férias forenses? (5)

Answer 7

jurisdição voluntária - conservação de direitos - ação de alimentos - nomeação ou remoção de tutor e curador - processos que a lei determinar.

Question 8

Quais os elementos da ação? (3)

Answer 8

causa de pedir, partes e pedido

Question 9

Quais as condições da ação?

Answer 9

interesse de agir, legitimidade

Question 10

Julgue: “a jurisdição é divisível”, certo ou errado?

Answer 10

errado, a jurisdição é una

Question 11

Julgue: “a jurisdição tem caráter substitutivo”, certo ou errado?

Answer 11

certo

Question 12

Julgue: “A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no brasil” certo ou errado?”, certo ou errado?

Answer 12

ERRADO, não impede

Question 13

Julgue: “Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento, embargo de declaração e agravo interno pendente de julgamento” certo ou errado?”, certo ou errado?

Answer 13

errado. apenas embargos e agravo DE INSTRUMENTO

Question 14

Julgue: “É obrigatória a integração da União no polo passivo das ações por meio das quais se postule o fornecimento de medicamentos não incorporados à lista do Sistema Único de Saúde.” certo ou errado?

Answer 14

STJ- certo

STF - errado

Question 15

Complete “Para postular em juízo é necessário ter ___________ e ___________”

Answer 15

interesse e legitimidade

Question 16

Julgue: “Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial” certo ou errado?

Answer 16

certo