Da Comunicação dos Atos Processuais - Arts. 263 a 275 Flashcards
Julgue: ‘A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação.”, certo ou errado?
errado,
realmente será feita preferencialmente de forma eletrônica, no entanto, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça a municipalidade deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação.
Complete:
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos _____ dias seguintes ao casamento
3 primeiros
Complete:
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos _____ dias seguintes
7 (sete)
Julgue: “Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição.”, certo ou errado?
certo,
§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
Julgue: “Não poderá ser feita a citação de réu cujo pai tenha falecido trinta dias antes do ajuizamento da referida ação.”, certo ou errado?
errado, 7 dias.
Julgue: “Considere que, em determinada ação na qual os advogados Mauro e Tarso estejam atuando, o substabelecimento tenha sido feito com reserva de poderes, e que não tenha havido pedido expresso para a publicação exclusiva em nome de Tarso ou de Mauro. Nessa situação, é válida a intimação efetuada em nome de apenas um dos advogados constituídos nos autos.”, certo ou errado?
certo,
STJ:
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a intimação efetuada em nome de um dos advogados constituídos nos autos é válida quando o substabelecimento for feito com reserva de poderes; e não houve pedido expresso para publicação exclusiva em nome de um advogado específico
Julgue: “Será defeso ao oficial de justiça promover a citação de uma noiva nos três primeiros dias seguintes ao casamento, salvo comprovado o ânimo de esta se ocultar.”, certo ou errado?
Erradíssimo:
- A regra refere-se a INTIMAÇÕES
- “Salvo comprovado o ânimo de esta se ocultar” não é razão para fazer a intimação, mas sim, conforme a lei “salvo para evitar o perecimento do direito”
