Das Normas Fundamentais E Da Aplicação Das Normas Processuais - Arts. 1 ao 15 Flashcards
Julgue: “O Código de Processo Civil adota a teoria dos atos processuais isolados”, certo ou errado?
Certo, lei processual, quando entra em vigor, atinge o processo no estágio em que ele se encontra.
Complete: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a ____
Dica: são cinco princípios
proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Julgue: “O CPC prevê, expressamente, como princípios a serem observados pelo juiz na aplicação do ordenamento jurídico a proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e a eficiência.”, certo ou errado?
errado, não tem impessoalidade e imoralidade
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
De acordo com o CPC, não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. No entanto, há exceções, quais são ? (3)
I - tutela provisória de urgência;
II - tutela da evidência (COMPROVADAS APENAS DOCUMENTALMENTE e houver TESE firmada em julgamento de casos REPETITIVOS ou em SÚMULA VINCULANTE e tratar de pedido reipersecutório fundado em PROVA DOCUMENTAL );
III - ação monitória (procedimento judicial que permite ao credor cobrar dívidas de forma mais rápida e simples)
Quando o requerimento formulado pela parte poderá alterar a ordem cronológica para a decisão? (2 casos)
- reabertura da instrução
- conversão do julgamento em diligência.
Julgue: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei” certo ou errado?
certo
no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, quais princípios juiz deve observar?
razoabilidade e proporcionalidade + LPE (LEGALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA)
Julgue: “o processo civil rege-se pelo princípio dispositivo e o processo começa e se desenvolve apenas por iniciativa da parte.”, certo ou errado?
errado,
O princípio dispositivo, também conhecido como princípio da inércia da jurisdição, é um princípio processual que estabelece que o juiz deve julgar com base nas alegações e provas apresentadas pelas partes.
Art 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Julgue: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e econômicos e às exigências do bem público, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana.”, certo ou errado?
errado, o erro está em “fins sociais e ECONÔMICOS”
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Julgue: “Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, sendo a tutela provisória uma exceção a tal regra”, certo ou errado?
errado
tutela de urgência e de evidência.
Julgue: “Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.”, certo ou errado?
errado, PREFERENCIALMENTE,
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Julgue: “A regra processual de julgamento cronológico dos processos deve incluir as sentenças que homologam acordo firmado entre as partes, pena de quebra da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que têm casos mais antigos e pendentes de solução.”, certo ou errado?
errado,
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
[…]
§ 2º Estão excluídos da regra do caput:
I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;
Julgue: “os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo interno pendente de julgamento.”, certo ou errado?
certo,
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
§ 2º Estão excluídos da regra do caput :
VI - o julgamento de agravo interno;
(embargos de declaração e decisões que não julguem o mérito
