Procedimento Comum - arts. 318 a 368 Flashcards

1
Q

Julgue: “ A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, elas são independentes entre si

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2
Q

Julgue: “O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, ele só pode fazer isso nas ações que dispensem a fase de instrução probatória.

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3
Q

Julgue: “As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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4
Q

Julgue: “Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, aplicando-se essa regra somente à fase de conhecimento.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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5
Q

Julgue: “A restauração de autos é um procedimento de jurisdição voluntária.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, é jurisdição contenciosa

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6
Q

Julgue: “A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

A atividade jurisdicional de execução pode existir independentemente da fase cognitiva, como ocorre com a execução de título extrajudicial.

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7
Q

Complete: “Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de _______, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.”

A

15 dias

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8
Q

Julgue: “Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como incontroversos.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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9
Q

Defina a cumulação subsidiária de pedidos

A

autor estabelece preferência entre os pedidos

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10
Q

Defina cumulativa alternativa de pedidos

A

não estabelece preferência entre os pedidos

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11
Q

Defina cumulação ulterior de pedidos

A

é aquela que ocorre após o ajuizamento da demanda, não na petição inicial.

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12
Q

Defina cumulação simples de pedidos

A

O juiz pode deferir um dos pedidos sem ter deferido o outro. Deferir os dois ao mesmo tempo.

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13
Q

Julgue: “O autor na petição inicial indicará o fato e os fundamentos do pedido. A lei, em outras palavras, exige o detalhamento da causa de pedir. Adotou o nosso Código de Processo Civil a teoria da substanciação da ação.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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14
Q

No caso de a parte for manifestamente ilegítima, a petição será inepta ou indeferida?

A

indeferida

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15
Q

No caso de faltar pedido ou causa de pedir, a petição será inepta ou indeferida?

A

inepta

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16
Q

No caso de o autor carecer de interesse processual, a petição será inepta ou indeferida?

A

indeferida

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17
Q

No caso da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, a petição será inepta ou indeferida?

A

inepta

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18
Q

No caso da ação conter pedidos incompatíveis entre si, a petição será inepta ou indeferida?

A

inepta

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19
Q

No caso de advogado que postula em causa própria não informar mudança de endereço, a petição será inepta ou indeferida?

A

indeferida

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20
Q

No caso de advogado que postula em causa própria não colocar na petição informações como endereço, OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, a petição será inepta ou indeferida?

A

indeferida

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21
Q

No caso de o pedido ser indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, a petição será inepta ou indeferida?

A

inepta

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22
Q

No caso das ações de revisão de obrigação decorrente de empréstimo, , de financiamento ou de alienação de bens; caso o autor não informe a obrigação que pretende controverter ou não quantifique o valor incontroverso do débito; a petição será inepta ou indeferida?

A

inepta

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23
Q

Julgue: “É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, AINDA QUE ENTRE ELES NÃO HAJA CONEXÃO

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24
Q

Julgue: “ Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito de abrangência nacional.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

ABRANGÊNCIA LOCAL

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25
Q

Julgue: “ Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 dias”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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26
Q

Complete: “Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão que contrarie a I e II”

A

I. Súmula do STF ou do STJ

II. IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) ou de assunção de competência.

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27
Q

Qual a diferença entre pedido alternativo e cumulação de pedido?

A

pedido alternativo - pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, a escolha cabe ao devedor

cumulação de pedido - autor formula dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles, requerendo um ou outro seja acolhido

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28
Q

Julgue: “A manifesta ilegitimidade da parte não é hipótese de improcedência liminar do pedido, mas de inépcia da petição”, verdadeiro ou falso?

A

falso, é caso de indeferimento da petição inicial

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29
Q

Julgue: “Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro.

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30
Q

Complete: “a audiência de conciliação deverá ser feita com antecedência mínima de ______(1), devendo ser citado João com pelo menos ______(2) de antecedência.”

A
  1. 30 dias
  2. 20 dias
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31
Q

Complete: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado _____(1) e será sancionado com multa de até _______(2) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor ______(3)”

A
  1. ato atentatório à dignidade da justiça
  2. 2%
  3. da União ou do Estado.
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32
Q

Julgue: “O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 5 dias de antecedência, contados da data da audiência.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, 10 dias

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33
Q

Julgue: “a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 minutos entre o início de uma e o início da seguinte.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, 20 minutos

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34
Q

Conforme o decorrer normal do processo, qual a ordem de precedência entre os atos de audiência de conciliação e citação do réu para apresentar resposta? Qual acontece primeiro?

A

primeiro é a audiência, só depois que o réu apresenta resposta.

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35
Q

Julgue: “Miriam foi citada para conhecimento de uma ação proposta por Miguel. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 01/12/2022. Ela decide contratar Fernando para atuar como seu advogado no referido processo, concedendo-lhe procuração específica para negociar e transigir. Diante do caso concreto, Miriam poderá, por meio de procuração específica, constituir Fernando como seu representante, com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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36
Q

Julgue: “Quando for possível a autocomposição em ação que envolva a Fazenda Pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Fazenda Pública pode resolver o conflito por autocomposição.

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37
Q

Julgue: “Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu ao ato na data agendada, sem justificar o motivo de sua ausência. Na petição inicial, ela havia manifestado seu interesse na autocomposição, de modo que a sua ausência representou uma conduta embaraçosa ao exercício da jurisdição. Nessa situação houve litigância de má-fé”, verdadeiro ou falso?

A

falso, ato atentatório a dignidade da justiça

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38
Q

Julgue: “Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desinteresse em relação à audiência de conciliação e mediação. O magistrado recebeu a inicial e designou data para a realização da referida audiência, determinando a citação da empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Na hipótese, é correto afirmar que o magistrado agiu de forma adequada, considerando as regras do CPC sobre o referido ato.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

Se a demandada não tiver interesse em participar da audiência de conciliação, ela deverá manifestar o desinteresse por meio de petição apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência. Somente com a manifestação expressa de ambos, a audiência será cancelada.

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39
Q

A audiência de conciliação deve ser realizada em todos os processos?

A

não, só naqueles que aceitam a autocomposição

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40
Q

é obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação?

A

É obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação no procedimento comum do CPC.

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41
Q

Julgue: “Quando o autor da ação cível for pessoa natural, a intimação para a audiência de conciliação deverá ser feita pessoalmente, sendo, nesse caso, vedada a intimação por intermédio de advogado, em razão das consequências jurídicas decorrentes de eventual ausência na audiência”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

§ 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

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42
Q

Julgue: “Segundo entendimento do STJ, é causa de nulidade processual a falta de realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

para ser causa de nulidade a parte tem que demonstrar que houve prejuízo (até porque eles podem conciliar a qualquer tempo)

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43
Q

Julgue: “ A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; para representá-la na audiência de conciliação”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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44
Q

Complete: “Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a ______ da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.”

A

2 meses

45
Q

Complete: “Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de _______”

A

15 dias

46
Q

Julgue: “A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

47
Q

Julgue: “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

48
Q

Julgue: “O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

49
Q

Julgue: “A respeito da reconvenção, é vedado seu oferecimento quando não há conexão com a ação principal”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

50
Q

O que é uma ação monitória?

A

procedimento judicial que permite ao credor cobrar uma dívida sem a necessidade de uma execução judicial.

51
Q

Julgue: “A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, pode sim.

52
Q

Julgue: “Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face deste”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

A reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

53
Q

Julgue: “Na reconvenção, não é possível formular pedido genérico”, verdadeiro ou falso?

A

falso, é possível

54
Q

Miriam, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Fernando, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra o autor. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que o autor se manifestasse em réplica. Qual o recurso cabível contra a decisão que julgou a reconvenção?

A

O recurso cabível é o agravo de instrumento, uma vez que ao julgar a reconvenção o juiz não encerrou o processo principal, sendo considerada essa decisão como uma decisão interlocutória de mérito. Não põe fim ao processo principal, mas decide sobre um pedido incidental (a reconvenção).

55
Q

Julgue: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor”, verdadeiro ou falso?

A

falso, presume-se verdadeiras apenas as alegações de fato.

56
Q

Julgue: “A reconvenção é formulada em peça autônoma a da contestação”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

É formulada num tópico da peça contestatória

57
Q

Julgue: “Após o oferecimento da reconvenção pelo réu, o autor deverá ser citado por oficial de justiça para ofertar resposta.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado

58
Q

Julgue: “A propositura de reconvenção independe do oferecimento de contestação pelo réu, podendo ser proposta contra autor e terceiro.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

59
Q

Quando o réu for revel o juiz pode julgar antecipadamente o pedido ?

A

sim, quando não houver requerimento de provas,

ressalvada a hipótese de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, hipótese em que não se opera os efeitos da revelia

60
Q

Julgue: “É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam conexos e compatíveis entre si. “, verdadeiro ou falso?

A

falso,

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que não sejam conexos (art. 327, caput e § 1º, CPC).

61
Q

Julgue: “São causas de indeferimento da petição inicial a ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor e a ocorrência de decadência ou de prescrição.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

a decadência e a prescrição são causas de improcedência liminar do pedido.

São causas de indeferimento da petição inicial a manifesta ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor, a inépcia, a falta de indicação da identificação profissional e do endereço do advogado, a não indicação da mudança de endereço do advogado, o não suprimento dos requisitos essenciais da petição inicial e a existência de vícios insanáveis na peça inicial (art. 330, CPC).

62
Q

Julgue: “Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

pense que ele precisa de bastante tempo para “descobrir” quem de fato é o réu.

63
Q

Julgue: “o réu, sob pena de preclusão, deverá alegar a suspeição do juiz na contestação, não sendo possível alegá-la caso tome conhecimento de sua suposta causa em momento posterior.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

A parte deverá alegar a suspeição do juiz em petição específica, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato

64
Q

Julgue: “as exceções de incompetência, absoluta e relativa, e a impugnação ao valor da causa deverão ser apresentadas em petição própria.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

A incompetência, absoluta e relativa, e a impugnação ao valor da causa deverão ser apresentadas em preliminar de contestação (art. 337, II e III, CPC).

65
Q

Julgue: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

66
Q

Julgue: “A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro não acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro (é um entendimento do STJ)

(é importante notar que a reconvenção, por si só, não modifica o polo passivo da ação principal. As questões debatidas na ação principal permanecem restritas às partes que já estavam nos polos ativo e passivo da demanda. O terceiro que apresentou reconvenção não se torna automaticamente parte da ação principal; em relação a ela, ele continua sendo um terceiro.)

67
Q

Julgue: “É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

68
Q

Julgue: “A citação válida realizada em processo anteriormente extinto por ausência de interesse processual interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória. “, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

Nos termos do entendimento do STJ, a citação válida é causa interruptiva da prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito, excetuadas as hipóteses de inércia do demandante (art. 485, II e III, do CPC/15).

69
Q

Julgue: “ A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida apelada, caracterizada pelo não direcionamento da argumentação contra os fundamentos adotados na decisão, a sua vaga discussão ou a repetição de argumentos usados em outras fases do processo, não impede o conhecimento do recurso de apelação.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida apelada, caracterizada pelo não direcionamento da argumentação contra os fundamentos adotados na decisão, a sua vaga discussão ou a repetição de argumentos usados em outras fases do processo, impede o conhecimento do recurso de apelação (art. 932, III, CPC)

70
Q

Julgue: “Não incidem os efeitos da revelia ao réu citado por edital, tampouco quando o assistido for revel, mas o assistente tiver apresentado contestação.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

Não incidem os efeitos da revelia ao réu revel citado por edital porque será nomeado curador especial para representá-lo, enquanto não for constituído advogado (art. 72, II, CPC).

71
Q

Julgue: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.”, certo ou errado?

A

errado, 2%

72
Q

Complete: “Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de dias, findo o qual a decisão se torna estável.”

A

5 dias

73
Q

Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição da pretensão do autor. O magistrado, então, deverá oportunizar a manifestação do autor no prazo de quantos dias?

A

15 dias

74
Q

Julgue: “No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.”, certo ou errado?

A

certo.

75
Q

Julgue: “ao réu será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. “, certo ou errado?

A

certo

76
Q

Julgue: “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor”, certo ou errado?

A

errado, alegações de FATO

77
Q

Julgue: “Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, prazo COMUM

78
Q

Qual o número de testemunhas admitido?

A

não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

79
Q

Julgue: “As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 hora entre as audiências.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

80
Q

Julgue: “Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

81
Q

Julgue: “Se o réu alegar falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de cinco dias, permitindo-lhe a produção de prova.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, 15 dias.

82
Q

Julgue: “Se o réu alegar perempção, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de quinze dias, permitindo-lhe a produção de prova.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

83
Q

Determinada Câmara Municipal, por meio de procurador regularmente investido no cargo, ajuizou demanda em que pleiteava tutela jurisdicional que lhe assegurasse o pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas institucionais, que alegou serem alvo de ameaça por ato da Assembleia Legislativa do Estado. Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa. Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve aceitá-la ou rejeitá-la?

A

Rejeitá-la, tendo em vista que segundo a Súmula 525 do STJ: “A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais”. O processo deve seguir para a solução do mérito da causa.

84
Q

Julgue: “A oitiva do autor na hipótese de alegação de fato impeditivo ao seu direito pelo réu não constitui faculdade do juiz, devendo ser realizada no prazo legal. “, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

85
Q

Julgue: “a hipótese de verificação de vícios sanáveis, o juiz poderá suspender o processo por até 180 (cento e oitenta) dias, oportunizando a correção pelas partes.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

86
Q

Julgue: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

87
Q

Julgue: “Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

88
Q

Julgue: “O Juiz não poderá dispensar prova pericial mesmo quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

89
Q

Em que casos o juiz dará curador especial? (4 casos)

A
  1. incapaz sem representante ou conflito;
  2. réu preso revel
  3. réu revel citado por edital
  4. réu revel citado por hora certa.
90
Q

Julgue: “Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, mesmo após proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

91
Q

Julgue: “A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, não altera legitimidade das partes,

Pode intervir como assistente litisconsorcial , pode suceder (sem precisar de autorização)

92
Q

Julgue: “A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

93
Q

Julgue: “Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, é realizado mediante despacho ordinatório.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Art.203. §4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

94
Q

Julgue: Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, é decisão que desafia agravo de instrumento. “, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

pois é uma decisão interlocutória

95
Q

Julgue: “Após o saneamento do processo o autor, ainda que haja a concordância do réu, não poderá desistir da ação”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

desistir ele pode, o que não pode é modificar.

96
Q

Julgue: “O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando o réu for revel, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. e não houver requerimento de prova”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

97
Q

Julgue: “A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

98
Q

Julgue: “A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

99
Q

Julgue: “Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, e não houver requerimento de outras provas, o juiz decidirá parcialmente o mérito.”, verdadeiro ou falso?

A

correto

100
Q

Julgue: “O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

o juiz não julga o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

101
Q

Julgue: “A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Art. 495. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

§ 1º A decisão produz a hipoteca judiciária:

I - embora a condenação seja genérica;

102
Q

Julgue: “A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação”, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Cabe agravo de instrumento.

103
Q

É possível ter julgamento de mérito de ação ilíquida?

A

sim, é possível

104
Q

Julgue: “As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos”, verdadeiro ou falso?

A

é diferente da justiça do trabalho. A ordem é:

peritos e assistentes técnicos, autor, réu e testemunhas arroladas pelas partes

PARTE:

Peritos

Autor

Réu

TEstemunhas.

105
Q

Julgue: “O Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo Ministério Público, caso seu representante não tenha comparecido à audiência.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro,

§ 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

106
Q

Julgue: “A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, diretamente por quaisquer das partes, dependendo de autorização judicial, por força de norma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.”, verdadeiro ou falso?

A

falso, não depende da autorização judicial

107
Q

Complete: “Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de _____(1) para cada um, prorrogável por ______(2), a critério do juiz.”

A
  1. 20 minutos
  2. 10 minutos
108
Q

Julgue: “A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.”, verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

109
Q

Julgue: “Na oitiva de depoimentos pessoais, a parte não poderá levar suas alegações por escrito, nem consultar breves notas que tenha a fim de completar esclarecimentos. “, verdadeiro ou falso?

A

falso,

Art. 387. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.