Procedimento Comum - arts. 318 a 368 Flashcards
Julgue: “ A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.”, verdadeiro ou falso?
falso, elas são independentes entre si
Julgue: “O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.”, verdadeiro ou falso?
falso, ele só pode fazer isso nas ações que dispensem a fase de instrução probatória.
Julgue: “As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, aplicando-se essa regra somente à fase de conhecimento.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “A restauração de autos é um procedimento de jurisdição voluntária.”, verdadeiro ou falso?
falso, é jurisdição contenciosa
Julgue: “A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.”, verdadeiro ou falso?
falso,
A atividade jurisdicional de execução pode existir independentemente da fase cognitiva, como ocorre com a execução de título extrajudicial.
Complete: “Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de _______, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.”
15 dias
Julgue: “Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como incontroversos.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Defina a cumulação subsidiária de pedidos
autor estabelece preferência entre os pedidos
Defina cumulativa alternativa de pedidos
não estabelece preferência entre os pedidos
Defina cumulação ulterior de pedidos
é aquela que ocorre após o ajuizamento da demanda, não na petição inicial.
Defina cumulação simples de pedidos
O juiz pode deferir um dos pedidos sem ter deferido o outro. Deferir os dois ao mesmo tempo.
Julgue: “O autor na petição inicial indicará o fato e os fundamentos do pedido. A lei, em outras palavras, exige o detalhamento da causa de pedir. Adotou o nosso Código de Processo Civil a teoria da substanciação da ação.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
No caso de a parte for manifestamente ilegítima, a petição será inepta ou indeferida?
indeferida
No caso de faltar pedido ou causa de pedir, a petição será inepta ou indeferida?
inepta
No caso de o autor carecer de interesse processual, a petição será inepta ou indeferida?
indeferida
No caso da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, a petição será inepta ou indeferida?
inepta
No caso da ação conter pedidos incompatíveis entre si, a petição será inepta ou indeferida?
inepta
No caso de advogado que postula em causa própria não informar mudança de endereço, a petição será inepta ou indeferida?
indeferida
No caso de advogado que postula em causa própria não colocar na petição informações como endereço, OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, a petição será inepta ou indeferida?
indeferida
No caso de o pedido ser indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, a petição será inepta ou indeferida?
inepta
No caso das ações de revisão de obrigação decorrente de empréstimo, , de financiamento ou de alienação de bens; caso o autor não informe a obrigação que pretende controverter ou não quantifique o valor incontroverso do débito; a petição será inepta ou indeferida?
inepta
Julgue: “É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.”, verdadeiro ou falso?
falso, AINDA QUE ENTRE ELES NÃO HAJA CONEXÃO
Julgue: “ Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito de abrangência nacional.”, verdadeiro ou falso?
falso,
ABRANGÊNCIA LOCAL
Julgue: “ Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 dias”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Complete: “Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão que contrarie a I e II”
I. Súmula do STF ou do STJ
II. IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) ou de assunção de competência.
Qual a diferença entre pedido alternativo e cumulação de pedido?
pedido alternativo - pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, a escolha cabe ao devedor
cumulação de pedido - autor formula dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles, requerendo um ou outro seja acolhido
Julgue: “A manifesta ilegitimidade da parte não é hipótese de improcedência liminar do pedido, mas de inépcia da petição”, verdadeiro ou falso?
falso, é caso de indeferimento da petição inicial
Julgue: “Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro.
Complete: “a audiência de conciliação deverá ser feita com antecedência mínima de ______(1), devendo ser citado João com pelo menos ______(2) de antecedência.”
- 30 dias
- 20 dias
Complete: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado _____(1) e será sancionado com multa de até _______(2) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor ______(3)”
- ato atentatório à dignidade da justiça
- 2%
- da União ou do Estado.
Julgue: “O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 5 dias de antecedência, contados da data da audiência.”, verdadeiro ou falso?
falso, 10 dias
Julgue: “a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 minutos entre o início de uma e o início da seguinte.”, verdadeiro ou falso?
falso, 20 minutos
Conforme o decorrer normal do processo, qual a ordem de precedência entre os atos de audiência de conciliação e citação do réu para apresentar resposta? Qual acontece primeiro?
primeiro é a audiência, só depois que o réu apresenta resposta.
Julgue: “Miriam foi citada para conhecimento de uma ação proposta por Miguel. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 01/12/2022. Ela decide contratar Fernando para atuar como seu advogado no referido processo, concedendo-lhe procuração específica para negociar e transigir. Diante do caso concreto, Miriam poderá, por meio de procuração específica, constituir Fernando como seu representante, com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “Quando for possível a autocomposição em ação que envolva a Fazenda Pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação.”, verdadeiro ou falso?
falso,
Fazenda Pública pode resolver o conflito por autocomposição.
Julgue: “Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu ao ato na data agendada, sem justificar o motivo de sua ausência. Na petição inicial, ela havia manifestado seu interesse na autocomposição, de modo que a sua ausência representou uma conduta embaraçosa ao exercício da jurisdição. Nessa situação houve litigância de má-fé”, verdadeiro ou falso?
falso, ato atentatório a dignidade da justiça
Julgue: “Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desinteresse em relação à audiência de conciliação e mediação. O magistrado recebeu a inicial e designou data para a realização da referida audiência, determinando a citação da empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Na hipótese, é correto afirmar que o magistrado agiu de forma adequada, considerando as regras do CPC sobre o referido ato.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Se a demandada não tiver interesse em participar da audiência de conciliação, ela deverá manifestar o desinteresse por meio de petição apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência. Somente com a manifestação expressa de ambos, a audiência será cancelada.
A audiência de conciliação deve ser realizada em todos os processos?
não, só naqueles que aceitam a autocomposição
é obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação?
É obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação no procedimento comum do CPC.
Julgue: “Quando o autor da ação cível for pessoa natural, a intimação para a audiência de conciliação deverá ser feita pessoalmente, sendo, nesse caso, vedada a intimação por intermédio de advogado, em razão das consequências jurídicas decorrentes de eventual ausência na audiência”, verdadeiro ou falso?
falso,
§ 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
Julgue: “Segundo entendimento do STJ, é causa de nulidade processual a falta de realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.”, verdadeiro ou falso?
falso,
para ser causa de nulidade a parte tem que demonstrar que houve prejuízo (até porque eles podem conciliar a qualquer tempo)
Julgue: “ A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; para representá-la na audiência de conciliação”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Complete: “Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a ______ da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.”
2 meses
Complete: “Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de _______”
15 dias
Julgue: “A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “A respeito da reconvenção, é vedado seu oferecimento quando não há conexão com a ação principal”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
O que é uma ação monitória?
procedimento judicial que permite ao credor cobrar uma dívida sem a necessidade de uma execução judicial.
Julgue: “A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.”, verdadeiro ou falso?
falso, pode sim.
Julgue: “Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face deste”, verdadeiro ou falso?
falso,
A reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
Julgue: “Na reconvenção, não é possível formular pedido genérico”, verdadeiro ou falso?
falso, é possível
Miriam, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Fernando, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra o autor. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que o autor se manifestasse em réplica. Qual o recurso cabível contra a decisão que julgou a reconvenção?
O recurso cabível é o agravo de instrumento, uma vez que ao julgar a reconvenção o juiz não encerrou o processo principal, sendo considerada essa decisão como uma decisão interlocutória de mérito. Não põe fim ao processo principal, mas decide sobre um pedido incidental (a reconvenção).
Julgue: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor”, verdadeiro ou falso?
falso, presume-se verdadeiras apenas as alegações de fato.
Julgue: “A reconvenção é formulada em peça autônoma a da contestação”, verdadeiro ou falso?
falso,
É formulada num tópico da peça contestatória
Julgue: “Após o oferecimento da reconvenção pelo réu, o autor deverá ser citado por oficial de justiça para ofertar resposta.”, verdadeiro ou falso?
falso,
Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado
Julgue: “A propositura de reconvenção independe do oferecimento de contestação pelo réu, podendo ser proposta contra autor e terceiro.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Quando o réu for revel o juiz pode julgar antecipadamente o pedido ?
sim, quando não houver requerimento de provas,
ressalvada a hipótese de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, hipótese em que não se opera os efeitos da revelia
Julgue: “É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam conexos e compatíveis entre si. “, verdadeiro ou falso?
falso,
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que não sejam conexos (art. 327, caput e § 1º, CPC).
Julgue: “São causas de indeferimento da petição inicial a ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor e a ocorrência de decadência ou de prescrição.”, verdadeiro ou falso?
falso,
a decadência e a prescrição são causas de improcedência liminar do pedido.
São causas de indeferimento da petição inicial a manifesta ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor, a inépcia, a falta de indicação da identificação profissional e do endereço do advogado, a não indicação da mudança de endereço do advogado, o não suprimento dos requisitos essenciais da petição inicial e a existência de vícios insanáveis na peça inicial (art. 330, CPC).
Julgue: “Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.”, verdadeiro ou falso?
falso,
pense que ele precisa de bastante tempo para “descobrir” quem de fato é o réu.
Julgue: “o réu, sob pena de preclusão, deverá alegar a suspeição do juiz na contestação, não sendo possível alegá-la caso tome conhecimento de sua suposta causa em momento posterior.”, verdadeiro ou falso?
falso,
A parte deverá alegar a suspeição do juiz em petição específica, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato
Julgue: “as exceções de incompetência, absoluta e relativa, e a impugnação ao valor da causa deverão ser apresentadas em petição própria.”, verdadeiro ou falso?
falso,
A incompetência, absoluta e relativa, e a impugnação ao valor da causa deverão ser apresentadas em preliminar de contestação (art. 337, II e III, CPC).
Julgue: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro não acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro (é um entendimento do STJ)
(é importante notar que a reconvenção, por si só, não modifica o polo passivo da ação principal. As questões debatidas na ação principal permanecem restritas às partes que já estavam nos polos ativo e passivo da demanda. O terceiro que apresentou reconvenção não se torna automaticamente parte da ação principal; em relação a ela, ele continua sendo um terceiro.)
Julgue: “É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “A citação válida realizada em processo anteriormente extinto por ausência de interesse processual interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória. “, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Nos termos do entendimento do STJ, a citação válida é causa interruptiva da prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito, excetuadas as hipóteses de inércia do demandante (art. 485, II e III, do CPC/15).
Julgue: “ A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida apelada, caracterizada pelo não direcionamento da argumentação contra os fundamentos adotados na decisão, a sua vaga discussão ou a repetição de argumentos usados em outras fases do processo, não impede o conhecimento do recurso de apelação.”, verdadeiro ou falso?
falso,
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida apelada, caracterizada pelo não direcionamento da argumentação contra os fundamentos adotados na decisão, a sua vaga discussão ou a repetição de argumentos usados em outras fases do processo, impede o conhecimento do recurso de apelação (art. 932, III, CPC)
Julgue: “Não incidem os efeitos da revelia ao réu citado por edital, tampouco quando o assistido for revel, mas o assistente tiver apresentado contestação.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Não incidem os efeitos da revelia ao réu revel citado por edital porque será nomeado curador especial para representá-lo, enquanto não for constituído advogado (art. 72, II, CPC).
Julgue: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.”, certo ou errado?
errado, 2%
Complete: “Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de dias, findo o qual a decisão se torna estável.”
5 dias
Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição da pretensão do autor. O magistrado, então, deverá oportunizar a manifestação do autor no prazo de quantos dias?
15 dias
Julgue: “No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.”, certo ou errado?
certo.
Julgue: “ao réu será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. “, certo ou errado?
certo
Julgue: “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor”, certo ou errado?
errado, alegações de FATO
Julgue: “Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.”, verdadeiro ou falso?
falso, prazo COMUM
Qual o número de testemunhas admitido?
não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
Julgue: “As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 hora entre as audiências.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “Se o réu alegar falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de cinco dias, permitindo-lhe a produção de prova.”, verdadeiro ou falso?
falso, 15 dias.
Julgue: “Se o réu alegar perempção, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de quinze dias, permitindo-lhe a produção de prova.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Determinada Câmara Municipal, por meio de procurador regularmente investido no cargo, ajuizou demanda em que pleiteava tutela jurisdicional que lhe assegurasse o pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas institucionais, que alegou serem alvo de ameaça por ato da Assembleia Legislativa do Estado. Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa. Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve aceitá-la ou rejeitá-la?
Rejeitá-la, tendo em vista que segundo a Súmula 525 do STJ: “A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais”. O processo deve seguir para a solução do mérito da causa.
Julgue: “A oitiva do autor na hipótese de alegação de fato impeditivo ao seu direito pelo réu não constitui faculdade do juiz, devendo ser realizada no prazo legal. “, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Julgue: “a hipótese de verificação de vícios sanáveis, o juiz poderá suspender o processo por até 180 (cento e oitenta) dias, oportunizando a correção pelas partes.”, verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Julgue: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Julgue: “Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
Julgue: “O Juiz não poderá dispensar prova pericial mesmo quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.”, verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Em que casos o juiz dará curador especial? (4 casos)
- incapaz sem representante ou conflito;
- réu preso revel
- réu revel citado por edital
- réu revel citado por hora certa.
Julgue: “Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, mesmo após proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.”, verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
Julgue: “A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.”, verdadeiro ou falso?
falso, não altera legitimidade das partes,
Pode intervir como assistente litisconsorcial , pode suceder (sem precisar de autorização)
Julgue: “A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, é realizado mediante despacho ordinatório.”, verdadeiro ou falso?
falso,
Art.203. §4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
Julgue: Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, é decisão que desafia agravo de instrumento. “, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
pois é uma decisão interlocutória
Julgue: “Após o saneamento do processo o autor, ainda que haja a concordância do réu, não poderá desistir da ação”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
desistir ele pode, o que não pode é modificar.
Julgue: “O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando o réu for revel, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. e não houver requerimento de prova”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, e não houver requerimento de outras provas, o juiz decidirá parcialmente o mérito.”, verdadeiro ou falso?
correto
Julgue: “O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.”, verdadeiro ou falso?
falso,
o juiz não julga o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
Julgue: “A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica”, verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 495. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
§ 1º A decisão produz a hipoteca judiciária:
I - embora a condenação seja genérica;
Julgue: “A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação”, verdadeiro ou falso?
falso,
Cabe agravo de instrumento.
É possível ter julgamento de mérito de ação ilíquida?
sim, é possível
Julgue: “As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos”, verdadeiro ou falso?
é diferente da justiça do trabalho. A ordem é:
peritos e assistentes técnicos, autor, réu e testemunhas arroladas pelas partes
PARTE:
Peritos
Autor
Réu
TEstemunhas.
Julgue: “O Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo Ministério Público, caso seu representante não tenha comparecido à audiência.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
§ 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
Julgue: “A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, diretamente por quaisquer das partes, dependendo de autorização judicial, por força de norma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.”, verdadeiro ou falso?
falso, não depende da autorização judicial
Complete: “Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de _____(1) para cada um, prorrogável por ______(2), a critério do juiz.”
- 20 minutos
- 10 minutos
Julgue: “A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.”, verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Julgue: “Na oitiva de depoimentos pessoais, a parte não poderá levar suas alegações por escrito, nem consultar breves notas que tenha a fim de completar esclarecimentos. “, verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 387. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
