Procedimento Comum - arts. 318 a 368 Flashcards
1
Q
Julgue: “ A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.”, verdadeiro ou falso?
A
falso, elas são independentes entre si
2
Q
Julgue: “O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.”, verdadeiro ou falso?
A
falso, ele só pode fazer isso nas ações que dispensem a fase de instrução probatória.
3
Q
Julgue: “As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.”, verdadeiro ou falso?
A
verdadeiro
4
Q
Julgue: “Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, aplicando-se essa regra somente à fase de conhecimento.”, verdadeiro ou falso?
A
verdadeiro
5
Q
Julgue: “A restauração de autos é um procedimento de jurisdição voluntária.”, verdadeiro ou falso?
A
falso, é jurisdição contenciosa
6
Q
Julgue: “A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.”, verdadeiro ou falso?
A
falso,
A atividade jurisdicional de execução pode existir independentemente da fase cognitiva, como ocorre com a execução de título extrajudicial.
7
Q
Complete: “Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de _______, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.”
A
15 dias
8
Q
Julgue: “Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como incontroversos.”, verdadeiro ou falso?
A
verdadeiro
9
Q
Defina a cumulação subsidiária de pedidos
A
autor estabelece preferência entre os pedidos
10
Q
Defina cumulativa alternativa de pedidos
A
não estabelece preferência entre os pedidos
11
Q
Defina cumulação ulterior de pedidos
A
é aquela que ocorre após o ajuizamento da demanda, não na petição inicial.
12
Q
Defina cumulação simples de pedidos
A
O juiz pode deferir um dos pedidos sem ter deferido o outro. Deferir os dois ao mesmo tempo.
13
Q
Julgue: “O autor na petição inicial indicará o fato e os fundamentos do pedido. A lei, em outras palavras, exige o detalhamento da causa de pedir. Adotou o nosso Código de Processo Civil a teoria da substanciação da ação.”, verdadeiro ou falso?
A
verdadeiro
14
Q
No caso de a parte for manifestamente ilegítima, a petição será inepta ou indeferida?
A
indeferida
15
Q
No caso de faltar pedido ou causa de pedir, a petição será inepta ou indeferida?
A
inepta
16
Q
No caso de o autor carecer de interesse processual, a petição será inepta ou indeferida?
A
indeferida
17
Q
No caso da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, a petição será inepta ou indeferida?
A
inepta
18
Q
No caso da ação conter pedidos incompatíveis entre si, a petição será inepta ou indeferida?
A
inepta
19
Q
No caso de advogado que postula em causa própria não informar mudança de endereço, a petição será inepta ou indeferida?
A
indeferida
20
Q
No caso de advogado que postula em causa própria não colocar na petição informações como endereço, OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, a petição será inepta ou indeferida?
A
indeferida
21
Q
No caso de o pedido ser indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, a petição será inepta ou indeferida?
A
inepta
22
Q
No caso das ações de revisão de obrigação decorrente de empréstimo, , de financiamento ou de alienação de bens; caso o autor não informe a obrigação que pretende controverter ou não quantifique o valor incontroverso do débito; a petição será inepta ou indeferida?
A
inepta
23
Q
Julgue: “É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.”, verdadeiro ou falso?
A
falso, AINDA QUE ENTRE ELES NÃO HAJA CONEXÃO
24
Q
Julgue: “ Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito de abrangência nacional.”, verdadeiro ou falso?
A
falso,
ABRANGÊNCIA LOCAL
25
Julgue: " Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 dias", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
26
Complete: "Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu julgará, liminarmente improcedente, o pedido que contrariar qualquer decisão que contrarie a I e II"
I. Súmula do STF ou do STJ
II. IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) ou de assunção de competência.
27
Qual a diferença entre pedido alternativo e cumulação de pedido?
pedido alternativo - pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, a escolha cabe ao devedor
cumulação de pedido - autor formula dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles, requerendo um ou outro seja acolhido
28
Julgue: "A manifesta ilegitimidade da parte não é hipótese de improcedência liminar do pedido, mas de inépcia da petição", verdadeiro ou falso?
falso, é caso de indeferimento da petição inicial
29
Julgue: "Nas causas que dispensarem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro.
30
Complete: "a audiência de conciliação deverá ser feita com antecedência mínima de ______(1), devendo ser citado João com pelo menos ______(2) de antecedência."
1. 30 dias
2. 20 dias
31
Complete: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado _____(1) e será sancionado com multa de até _______(2) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor ______(3)"
1. ato atentatório à dignidade da justiça
2. 2%
3. da União ou do Estado.
32
Julgue: "O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 5 dias de antecedência, contados da data da audiência.", verdadeiro ou falso?
falso, 10 dias
33
Julgue: "a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 minutos entre o início de uma e o início da seguinte.", verdadeiro ou falso?
falso, 20 minutos
34
Conforme o decorrer normal do processo, qual a ordem de precedência entre os atos de audiência de conciliação e citação do réu para apresentar resposta? Qual acontece primeiro?
primeiro é a audiência, só depois que o réu apresenta resposta.
35
Julgue: "Miriam foi citada para conhecimento de uma ação proposta por Miguel. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 01/12/2022. Ela decide contratar Fernando para atuar como seu advogado no referido processo, concedendo-lhe procuração específica para negociar e transigir. Diante do caso concreto, Miriam poderá, por meio de procuração específica, constituir Fernando como seu representante, com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
36
Julgue: "Quando for possível a autocomposição em ação que envolva a Fazenda Pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação.", verdadeiro ou falso?
falso,
Fazenda Pública pode resolver o conflito por autocomposição.
37
Julgue: "Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu ao ato na data agendada, sem justificar o motivo de sua ausência. Na petição inicial, ela havia manifestado seu interesse na autocomposição, de modo que a sua ausência representou uma conduta embaraçosa ao exercício da jurisdição. Nessa situação houve litigância de má-fé", verdadeiro ou falso?
falso, ato atentatório a dignidade da justiça
38
Julgue: "Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desinteresse em relação à audiência de conciliação e mediação. O magistrado recebeu a inicial e designou data para a realização da referida audiência, determinando a citação da empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Na hipótese, é correto afirmar que o magistrado agiu de forma adequada, considerando as regras do CPC sobre o referido ato.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Se a demandada não tiver interesse em participar da audiência de conciliação, ela deverá manifestar o desinteresse por meio de petição apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência. Somente com a manifestação expressa de ambos, a audiência será cancelada.
39
A audiência de conciliação deve ser realizada em todos os processos?
não, só naqueles que aceitam a autocomposição
40
é obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação?
É obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação no procedimento comum do CPC.
41
Julgue: "Quando o autor da ação cível for pessoa natural, a intimação para a audiência de conciliação deverá ser feita pessoalmente, sendo, nesse caso, vedada a intimação por intermédio de advogado, em razão das consequências jurídicas decorrentes de eventual ausência na audiência", verdadeiro ou falso?
falso,
§ 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
42
Julgue: "Segundo entendimento do STJ, é causa de nulidade processual a falta de realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.", verdadeiro ou falso?
falso,
para ser causa de nulidade a parte tem que demonstrar que houve prejuízo (até porque eles podem conciliar a qualquer tempo)
43
Julgue: " A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; para representá-la na audiência de conciliação", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
44
Complete: "Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a ______ da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes."
2 meses
45
Complete: "Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de _______"
15 dias
46
Julgue: "A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
47
Julgue: "A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
48
Julgue: "O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
49
Julgue: "A respeito da reconvenção, é vedado seu oferecimento quando não há conexão com a ação principal", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
50
O que é uma ação monitória?
procedimento judicial que permite ao credor cobrar uma dívida sem a necessidade de uma execução judicial.
51
Julgue: "A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.", verdadeiro ou falso?
falso, pode sim.
52
Julgue: "Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face deste", verdadeiro ou falso?
falso,
A reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
53
Julgue: "Na reconvenção, não é possível formular pedido genérico", verdadeiro ou falso?
falso, é possível
54
Miriam, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Fernando, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra o autor. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que o autor se manifestasse em réplica. Qual o recurso cabível contra a decisão que julgou a reconvenção?
O recurso cabível é o agravo de instrumento, uma vez que ao julgar a reconvenção o juiz não encerrou o processo principal, sendo considerada essa decisão como uma decisão interlocutória de mérito. Não põe fim ao processo principal, mas decide sobre um pedido incidental (a reconvenção).
55
Julgue: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor", verdadeiro ou falso?
falso, presume-se verdadeiras apenas as alegações de fato.
56
Julgue: "A reconvenção é formulada em peça autônoma a da contestação", verdadeiro ou falso?
falso,
É formulada num tópico da peça contestatória
57
Julgue: "Após o oferecimento da reconvenção pelo réu, o autor deverá ser citado por oficial de justiça para ofertar resposta.", verdadeiro ou falso?
falso,
Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado
58
Julgue: "A propositura de reconvenção independe do oferecimento de contestação pelo réu, podendo ser proposta contra autor e terceiro.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
59
Quando o réu for revel o juiz pode julgar antecipadamente o pedido ?
sim, quando não houver requerimento de provas,
ressalvada a hipótese de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, hipótese em que não se opera os efeitos da revelia
60
Julgue: "É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam conexos e compatíveis entre si. ", verdadeiro ou falso?
falso,
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que não sejam conexos (art. 327, caput e § 1º, CPC).
61
Julgue: "São causas de indeferimento da petição inicial a ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor e a ocorrência de decadência ou de prescrição.", verdadeiro ou falso?
falso,
a decadência e a prescrição são causas de improcedência liminar do pedido.
São causas de indeferimento da petição inicial a manifesta ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor, a inépcia, a falta de indicação da identificação profissional e do endereço do advogado, a não indicação da mudança de endereço do advogado, o não suprimento dos requisitos essenciais da petição inicial e a existência de vícios insanáveis na peça inicial (art. 330, CPC).
62
Julgue: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.", verdadeiro ou falso?
falso,
pense que ele precisa de bastante tempo para "descobrir" quem de fato é o réu.
63
Julgue: "o réu, sob pena de preclusão, deverá alegar a suspeição do juiz na contestação, não sendo possível alegá-la caso tome conhecimento de sua suposta causa em momento posterior.", verdadeiro ou falso?
falso,
A parte deverá alegar a suspeição do juiz em petição específica, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato
64
Julgue: "as exceções de incompetência, absoluta e relativa, e a impugnação ao valor da causa deverão ser apresentadas em petição própria.", verdadeiro ou falso?
falso,
A incompetência, absoluta e relativa, e a impugnação ao valor da causa deverão ser apresentadas em preliminar de contestação (art. 337, II e III, CPC).
65
Julgue: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
66
Julgue: "A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro não acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro (é um entendimento do STJ)
(é importante notar que a reconvenção, por si só, não modifica o polo passivo da ação principal. As questões debatidas na ação principal permanecem restritas às partes que já estavam nos polos ativo e passivo da demanda. O terceiro que apresentou reconvenção não se torna automaticamente parte da ação principal; em relação a ela, ele continua sendo um terceiro.)
67
Julgue: "É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
68
Julgue: "A citação válida realizada em processo anteriormente extinto por ausência de interesse processual interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória. ", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Nos termos do entendimento do STJ, a citação válida é causa interruptiva da prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito, excetuadas as hipóteses de inércia do demandante (art. 485, II e III, do CPC/15).
69
Julgue: " A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida apelada, caracterizada pelo não direcionamento da argumentação contra os fundamentos adotados na decisão, a sua vaga discussão ou a repetição de argumentos usados em outras fases do processo, não impede o conhecimento do recurso de apelação.", verdadeiro ou falso?
falso,
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida apelada, caracterizada pelo não direcionamento da argumentação contra os fundamentos adotados na decisão, a sua vaga discussão ou a repetição de argumentos usados em outras fases do processo, impede o conhecimento do recurso de apelação (art. 932, III, CPC)
70
Julgue: "Não incidem os efeitos da revelia ao réu citado por edital, tampouco quando o assistido for revel, mas o assistente tiver apresentado contestação.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Não incidem os efeitos da revelia ao réu revel citado por edital porque será nomeado curador especial para representá-lo, enquanto não for constituído advogado (art. 72, II, CPC).
71
Julgue: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.", certo ou errado?
errado, 2%
72
Complete: "Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de dias, findo o qual a decisão se torna estável."
5 dias
73
Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição da pretensão do autor. O magistrado, então, deverá oportunizar a manifestação do autor no prazo de quantos dias?
15 dias
74
Julgue: "No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.", certo ou errado?
certo.
75
Julgue: "ao réu será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. ", certo ou errado?
certo
76
Julgue: "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor", certo ou errado?
errado, alegações de FATO
77
Julgue: "Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.", verdadeiro ou falso?
falso, prazo COMUM
78
Qual o número de testemunhas admitido?
não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
79
Julgue: "As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 hora entre as audiências.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
80
Julgue: "Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
81
Julgue: "Se o réu alegar falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de cinco dias, permitindo-lhe a produção de prova.", verdadeiro ou falso?
falso, 15 dias.
82
Julgue: "Se o réu alegar perempção, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de quinze dias, permitindo-lhe a produção de prova.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
83
Determinada Câmara Municipal, por meio de procurador regularmente investido no cargo, ajuizou demanda em que pleiteava tutela jurisdicional que lhe assegurasse o pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas institucionais, que alegou serem alvo de ameaça por ato da Assembleia Legislativa do Estado. Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa. Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve aceitá-la ou rejeitá-la?
Rejeitá-la, tendo em vista que segundo a Súmula 525 do STJ: "A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais". O processo deve seguir para a solução do mérito da causa.
84
Julgue: "A oitiva do autor na hipótese de alegação de fato impeditivo ao seu direito pelo réu não constitui faculdade do juiz, devendo ser realizada no prazo legal. ", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
85
Julgue: "a hipótese de verificação de vícios sanáveis, o juiz poderá suspender o processo por até 180 (cento e oitenta) dias, oportunizando a correção pelas partes.", verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
86
Julgue: "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
87
Julgue: "Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
88
Julgue: "O Juiz não poderá dispensar prova pericial mesmo quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.", verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
89
Em que casos o juiz dará curador especial? (4 casos)
1. incapaz sem representante ou conflito;
2. réu preso revel
3. réu revel citado por edital
4. réu revel citado por hora certa.
90
Julgue: "Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, mesmo após proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.", verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
91
Julgue: "A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.", verdadeiro ou falso?
falso, não altera legitimidade das partes,
Pode intervir como assistente litisconsorcial , pode suceder (sem precisar de autorização)
92
Julgue: "A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
93
Julgue: "Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, é realizado mediante despacho ordinatório.", verdadeiro ou falso?
falso,
Art.203. §4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
94
Julgue: Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, é decisão que desafia agravo de instrumento. ", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
pois é uma decisão interlocutória
95
Julgue: "Após o saneamento do processo o autor, ainda que haja a concordância do réu, não poderá desistir da ação", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
desistir ele pode, o que não pode é modificar.
96
Julgue: "O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando o réu for revel, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. e não houver requerimento de prova", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
97
Julgue: "A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
98
Julgue: "A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
99
Julgue: "Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, e não houver requerimento de outras provas, o juiz decidirá parcialmente o mérito.", verdadeiro ou falso?
correto
100
Julgue: "O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.", verdadeiro ou falso?
falso,
o juiz não julga o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
101
Julgue: "A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica", verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 495. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
§ 1º A decisão produz a hipoteca judiciária:
I - embora a condenação seja genérica;
102
Julgue: "A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação", verdadeiro ou falso?
falso,
Cabe agravo de instrumento.
103
É possível ter julgamento de mérito de ação ilíquida?
sim, é possível
104
Julgue: "As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos", verdadeiro ou falso?
é diferente da justiça do trabalho. A ordem é:
peritos e assistentes técnicos, autor, réu e testemunhas arroladas pelas partes
PARTE:
Peritos
Autor
Réu
TEstemunhas.
105
Julgue: "O Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo Ministério Público, caso seu representante não tenha comparecido à audiência.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro,
§ 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
106
Julgue: "A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, diretamente por quaisquer das partes, dependendo de autorização judicial, por força de norma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.", verdadeiro ou falso?
falso, não depende da autorização judicial
107
Complete: "Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de _____(1) para cada um, prorrogável por ______(2), a critério do juiz."
1. 20 minutos
2. 10 minutos
108
Julgue: "A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.", verdadeiro ou falso?
verdadeiro
109
Julgue: "Na oitiva de depoimentos pessoais, a parte não poderá levar suas alegações por escrito, nem consultar breves notas que tenha a fim de completar esclarecimentos. ", verdadeiro ou falso?
falso,
Art. 387. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
110
Julgue: "A petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.", certo ou errado?
certo,
Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
I - for inepta;
§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
111
Julgue: "Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.", certo ou errado?
certo, é entendimento do STJ. Se a obrigação for em prestações sucessivas, independe de declaração expressa e pode pedir depois. Mas se for execução de valor definido no título executivo, não pode pedir os adicionais depois (adicionais que não são expressos), pois fere a sentença.
112
Julgue: "Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido facultativo.", certo ou errado?
errado, é alternativo. Não há pedido facultativo na classificação dos pedidos.
Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
113
De acordo com o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial se
A os pedidos forem incompatíveis entre si.
B carecer de pedido de citação do réu.
C o pedido for genérico.
D o pedido for juridicamente impossível.
E estiver desacompanhada dos documentos essenciais.
A os pedidos forem incompatíveis entre si.
§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
114
Julgue: "se uma ação proposta apresentasse pedidos alternativos, o valor da causa deveria ser o de maior valor. ", certo ou errado?
certo,
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;
115
Julgue: "Caso o devedor possa cumprir, de acordo com o contrato, a prestação de mais de um modo, o juiz resguardará o direito ainda que o autor da ação não tenha apresentado pedido alternativo.", certo ou errado?
certo,
Art. 325, Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
116
Julgue: "Salvo se for extremamente oneroso ao autor, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.", certo ou errado?
errado, não há ressalva.
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
117
Julgue: "Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.", certo ou errado?
errado, ele deve estabelecer ordem de preferência. É na cumulação alternativa que o autor formula dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles
118
Julgue: "O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, portanto, ainda que o autor indique as consequências jurídicas que pretende extrair dos fatos descritos em sua petição inicial, o juiz não está vinculado à pretensão autoral referente a essas consequências.", certo ou errado?
certo,
Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. 1.682.986/RJ:
No direito brasileiro, aplica-se a teoria da substanciação, segundo a qual apenas os fatos vinculam o julgador, que poderá atribuir-lhes a qualificação jurídica que entender adequada ao acolhimento ou rejeição do pedido, como fruto dos brocardos iura novit curia e da mihi factum dabo tibi ius.
119
Julgue: "A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve ser certo.", certo ou errado?
errado, o pedido será sempre certo, nunca incerto. A exceção refere-se ao sentido de "determinado", em regra ele é determinado, mas como exceção poderá ser INDETERMINADO e não incerto.
120
Julgue: "Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao juiz indeferir a inicial sob esse fundamento.", certo ou errado?
errado, é vedado ao juiz indeferir a petição inicial quando o autor requerer uma diligência excessivamente onerosa para informar a qualificação do réu no que se refere a informações pessoais como nome, estado civil etc.
Art. 319. A petição inicial indicará:
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
121
Julgue: "Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o indeferimento de plano da inicial.", certo ou errado?
errado, tanto a falta de indicação dos fatos quanto a falta de indicação dos fundamentos jurídicos acarretam o indeferimento da petição inicial
122
Julgue: "Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.", certo ou errado?
certo,
§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
123
Julgue: "A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.", certo ou errado?
certo,
Defesa Direta: o réu nega os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial
Defesa Indireta: o réu não nega os fatos narrados pelo autor, mas apresenta fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor
124
Julgue: "É lícita a cumulação de pedidos diversos, no mesmo processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.", certo ou errado?
errado, independe de existir conexão.
125
Julgue: "A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem em contestação implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.", certo ou errado?
certo,
§ 6º A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
126
Julgue: "Nas ações que tiverem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ficará o autor obrigado a requerê-las expressamente na petição inicial, sob pena de nulidade da sentença que condenar o réu ao seu cumprimento. ", certo ou errado?
errado,
Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
127
Julgue: "É possível de ser alegada em contestação a compensação entre dívidas líquidas, justificando-se o não pagamento do valor cobrado e extinguindo-se o direito do autor, ainda que a referida dívida não esteja vencida no momento da alegação.", certo ou errado?
errado,
Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
128
Julgue: "No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade.", certo ou errado?
errado, o STJ decidiu que no julgamento antecipado a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação não constitui nulidade
129
Julgue: "A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.", certo ou errado?
errado, é sim.
130
Julgue: "O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.", certo ou errado?
errado,
O STJ decidiu que não é agravável. Não cabe agravo de instrumento contra a decisão que aplica multa por ato atentatório à dignidade da justiça pelo não comparecimento à audiência de conciliação.
131
Julgue: "Decorrido o prazo para o réu apresentar a contestação, resta-lhe precluso o direito de deduzir questões de ordem processual e meritória.", certo ou errado?
certo
132
Julgue: "Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.", certo ou errado?
certo,
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
133
Julgue: " No caso de denunciação da lide realizada pela parte autora na petição inicial, o litisdenunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante, acrescentando novos argumentos à petição inicial, para que, posteriormente, seja citado o réu", certo ou errado?
certo,
Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
134
Julgue: "Conforme lei processual, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.", certo ou errado?
certo,
§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
OBS. isso não significa que o terceiro é incluído no polo passivo da ação principal:
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro não acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.
STJ.
135
Julgue: "Caso a fazenda pública municipal não conteste a ação no prazo legalmente previsto, deverá ser aplicado o efeito material da revelia.", certo ou errado?
errado, o direito da Fazenda Pública Municipal é indisponível, razão pela qual o efeito material da revelia não se aplica
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
136
Julgue: "Caso tenha sido determinada produção de prova testemunhal, o juiz deverá fixar prazo comum não superior a 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. ", certo ou errado?
errado, 15 dias
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
137
Julgue: " A audiência de instrução e julgamento poderá ser gravada em imagem e vídeo, diretamente, por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.", certo ou errado?
certo,
§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.
§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
138
Julgue: "A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo inferior a quinze minutos do horário agendado.", certo ou errado?
errado, 30 min.
Art. 362. A audiência poderá ser adiada:
III - por atraso INJUSTIFICADO de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.
139
Julgue: "O sistema processual vigente no Brasil adota o sistema presidencialista de inquirição, sendo vedado às partes formular perguntas diretamente às testemunhas sobre os fatos articulados.", certo ou errado?
errado, é adotado o sistema do cross examination. As partes, que normalmente ocorre por meio de seu advogado, formulem as perguntas diretamente às testemunhas.
OBS.: no processo do trabalho, o sistema de inquirição de testemunhas é o presidencialista, ou indireto. Isso significa que o juiz do trabalho é quem indaga as testemunhas. No direito processual penal, o sistema de inquirição de testemunhas é o cross examination, também conhecido como sistema anglo-americano. Isso significa que as partes formulam as perguntas diretamente às testemunhas, sem antes passar pelo juiz.
140
Julgue: "O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.", certo ou errado?
certo,
Art. 362. (...)
§ 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
141
Julgue: "Na produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário.", certo ou errado?
certo,
§ 4º Neste procedimento (necessidade de antecipação da prova), não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Recurso:
-Redistribuição do ônus da prova - pode, agravo de instrumento;
-Produção antecipada das provas - em regra, não pode, só se indeferir totalmente a produção de prova, quando caberá apelação
142
Julgue: "Sobre a produção antecipada de provas é correto afirmar que o juízo do foro onde a prova deverá ser produzida ou o do foro do domicílio do réu possuem competência concorrente para o processamento da medida e, após registro ou distribuição da petição, haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.", certo ou errado?
errado, ambos os juízos realmente possuem competência, no entanto NÃO haverá prevenção para futura ação.
Art. 381, § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
§ 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
143
Julgue: "De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal segue procedimento no qual é admitida a interposição de apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada", certo ou errado?
certo, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal segue procedimento no qual é admitida a interposição de apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada (art. 382, § 4º, CPC).
§ 4º Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
144
Não havendo processo anterior que trate da situação, a demonstração de que determinado fato ocorreu em rede social acessível pela Internet poderá ser realizada com a juntada aos autos
A de declaração pessoal do autor.
B de prova emprestada.
C de escritura pública
D da prova pericial.
E de ata notarial.
E de ata notarial.
145
Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser
A retratada.
B ineficaz.
C desconsiderada.
D revogada.
E anulada.
E anulada.
Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
146
Julgue: "A confissão realizada em ação civil será limitada na eficácia se feita por representante.", certo ou errado?
certo,
A confissão feita por procurador sem poder especial é ineficaz como confissão, mas pode ser levada em consideração pelo magistrado, bem como pode ser ratificada posteriormente. É preciso que o representante tenha poder especial para tanto .
147
Julgue: "A confissão realizada em ação civil será anulável se decorrente de falso entendimento da norma", certo ou errado?
errado,
A confissão é anulável se decorrer de erro de fato ou de coação, e parte da doutrina inclui também o dolo.
148
Julgue: "A falsidade documental pode ser suscitada em contestação, na réplica ou no prazo de dez dias úteis, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos. ", certo ou errado?
errado, 15 dias
149
Julgue: "Após os momentos processuais da contestação e da réplica, se arguida a falsidade, esta será autuada como incidente em apartado e, nesse caso, o juiz suspenderá o processo principal.", certo ou errado?
errado, o CPC não prevê que a arguição de falsidade suspende o processo principal. Eventual produção de prova para se decidir a arguição de falsidade poderá ser produzida em conjunto com as provas destinadas a comprovar ou desmentir os fatos alegados na demanda e referentes ao objeto do processo, sem necessidade de suspensão do processo.
150
Julgue: "O cumprimento do encargo pelo perito nomeado pelo juiz independe de termo de compromisso com o juízo.", certo ou errado?
certo,
Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
151
Julgue: "As partes podem, de comum acordo, escolher perito para realizar o encargo, mas a perícia consensual não dispensa a realização de perícia também por perito nomeado pelo juiz.", certo ou errado?
errado,
Art. 471, § 3º A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
152
Julgue: "O advogado do autor, caso deseje o depoimento pessoal de seu cliente, deve requerer a produção dessa modalidade de prova na petição inicial.", certo ou errado?
errado,
A parte não pode requerer seu próprio depoimento, somente o depoimento pessoal da outra parte, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.291.096/SP:
1. Nos termos do art. 343 do CPC/1973 (atual artigo 385 do NCPC/2015), o depoimento pessoal é um direito conferido ao adversário, seja autor ou réu.
2. Não cabe à parte requerer seu próprio depoimento, bem assim dos seus litisconsortes, que desfrutam de idêntica situação na relação processual.
153
Julgue: "A confissão extrajudicial pode ser feita de forma oral e, nessa hipótese, ela somente será eficaz nos casos em que o ordenamento jurídico não exija prova literal do fato.", certo ou errado?
certo,
Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
154
Julgue: "Incumbe ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito: litispendência, incorreção do valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem.", certo ou errado?
certo,
Art. 337 Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
III - incorreção do valor da causa;
V - perempção;
VI - litispendência;
VIII - conexão;
X - convenção de arbitragem;
155
Julgue: "Havendo pluralidade de réus, a revelia não produz o efeito de presunção relativa de veracidade dos fatos se algum dos réus contestar a ação, sendo indiferente para determinar a amplitude dessa presunção o regime de litisconsórcio passivo existente (unitário e simples, v.g.).", certo ou errado?
errado, não é indiferente pois:
litisconsórico unitário: mesma decisão para todos, o réu revel é beneficiado.
litisconsórcio simples: a decisão PODE ser diferente.
156
Julgue: "Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.", certo ou errado?
certo,
Art. 357, § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
157
Julgue: "Sendo designada audiência para saneamento do processo em cooperação com as partes, os respectivos róis de testemunhas devem ser apresentados nesse ato.", certo ou errado?
certo,
Art. 357, § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas.
158
Julgue: "Caso verifique que o valor da causa apontado pelo autor em sua petição inicial não corresponde ao montante referente à demanda, o juiz poderá realizar a correção desse valor", certo ou errado?
certo,
Art. 292, § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
