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(JO) Direito Ambiental > Políticas Públicas e Aspectos Econômicos de Direito Ambiental > Flashcards

Políticas Públicas e Aspectos Econômicos de Direito Ambiental Flashcards

Study These Flashcards

(JO) Direito Ambiental (28 decks)

Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias

Princípios do Direito Ambiental

Direito Ambiental Constitucional (bens, competências, meio ambiente)

Direito Ambiental Internacional

Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação

Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental

Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA

Decreto 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002

Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal

Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável

Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica

Lei nº 5.197/1965 - Proteção à Fauna

Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

Lei nº 9.966/2000 - Lei do Óleo

Resolução CONAMA nº 357/2005 e outras resoluções CONAMA sobre recursos hídricos

Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 - Política Nacional sobre os Resíduos Sólidos

Lei nº 7.802/89 e Decreto nº 4.074/2002 - Agrotóxicos

Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima

Lei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

Lei nº 7.661/1988 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia

Infrações Administrativas (Decreto 6.514/2008 e artigos correlatos na Lei 9.605/1998) e Responsabilização Ambiental

Políticas Públicas e Aspectos Econômicos de Direito Ambiental

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

Jurisprudência DOD - Direito Ambiental

PGE SP - Leis Estaduais

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