Decreto 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) Flashcards
O que é zoneamento ecológico-econômico (ZEE)?
Também conhecido como zoneamento ambiental, trata-se de uma modalidade de intervenção estatal sobre o território, a fim de reparti-lo em zonas consoante o melhor interesse na preservação ambiental e no uso sustentável dos recursos naturais.
Figura como um dos instrumentos da PNMA.
A participação democrática é um requisito do processo de elaboração e implementação da ZEE?
Sim. Contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.
A que ente compete elaborar o zoneamento ambiental?
A competência do Zoneamento é do poder público federal, podendo ser realizada em cooperação com os Estados.
Nada impede, ademais, que o ZEE sirva como fundamento para a elaboração de planos diretores municipais.
