Direito Ambiental Internacional Flashcards
A criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) foi criado em qual conferência/convenção internacional?
Convenção de Estocolmo (1972).
Em linhas gerais, qual foi a temática tratada na Convenção de Estocolmo de 1972 e qual a declaração por ela adotada?
- A convenção de Estocolmo foi o marco internacional na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade.
- Adotou a “Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente”, que apresenta 26 princípios referentes à proteção do meio ambiente.
Quais as duas conferências internacionais que consagraram o princípio do desenvolvimento sustentável?
- Relatório Brundtland (“Nosso Futuro Comum), de 1987;
- Declaração do Rio/92 (“Cúpula da Terra” - Agenda 21 e Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB).
Sobre o que trata o Protocolo de Cartagena?
A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) adotou em janeiro de 2000 seu primeiro acordo suplementar conhecido como Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que tem como objetivo principal assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana, decorrentes do movimento transfronteiriço.
Como é tratada a comercialização de material biológico relativamente a organismos geneticamente modificados pela legislação pátria?
A legislação vigente no país sobre OGM veda a comercialização de material biológico e ainda tipifica como crime a prática, assim prevê a Lei 11.105/2005 em seu art. 5º.
É possível a propositura de ação popular por estrangeiro em matéria ambiental?
Sim, conforme parte respeitável da doutrina.
Do que trata a Convenção de Ramsar?
A Convenção de Ramsar (1975) é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo.
De que trata o Protocolo de Quioto?
O Protocolo de Quioto é um um tratado internacional em que os países signatários se comprometeram a reduzir as suas respectivas emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Um acordo derivado da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ele foi negociado e adotado pelas partes em Quioto, no Japão, em 11 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, quando atingiu a meta de 50% de ratificações dentre os 84 signatários originais. O Protocolo tem por base as premissas comprovadas pela ciência de que o aquecimento global é fato real e que ele é causado pela ação humana.
Qual o documento derivado do Rio+20 e sobre o que ele tratou?
Como resultado da Rio+20, foi produzido o documento “O futuro que queremos”, que reconheceu a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza como importante instrumento na formulação de políticas que permitam um aumento na inclusão social.
