Lei nº 9.966/2000 - Lei do Óleo Flashcards
As entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais com que frequência?
Deverão realizar auditorias ambientais bienais, independentes, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.
É permitida a descarga de óleo e afins em águas sob jurisdição nacional em quais hipóteses?
Para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança do navio, nos termos do regulamento.
O que é exigido a todo o navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel?
Ter a bordo um livro de registro de carga, nos termos da Convenção de Marpol 73/78. O livro poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo.
O que é alijamento?
Todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional.
