Lei nº 5.197/1965 - Proteção à Fauna

Question 1

A que ente pertence a fauna silvestre?

Answer 1

Os animais integrantes da fauna silvestre são propriedades do Estado, conforme literalidade do art. 1º da Lei 5.197/1967. Todavia, o STF sedimentou que a expressão “Estado” deve ser entendida como União.

Portanto, a fauna silvestre é de propriedade da União.