Direito Constitucional - Poder Judiciário Flashcards
Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.
Certo
Compete exclusivamente ao STF julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Certo
O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nacional a fim de questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais que promovam alteração no regime de previdência dos parlamentares.
Certo
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal bem como jurisdição em todo o território nacional.
Errado, a primeira parte está correta. Todos têm sede no DF. No entanto, o CNJ não tem jurisdição em todo o território nacional.
Lei ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Errado, lei complementar, de iniciativa do STF (Loman).
A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.
Errado, a de 1824 é exemplo de constituição semirrígida ou semiflexível. Algumas de suas normas podiam ser alteradas pelo mesmo procedimento legislativo de elaboração das leis, enquanto outras dependiam de um processo legislativo mais dificultoso.
No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.
Errado. Órgão especial só pode para tribunais com, no mínimo, 25 membros. o STM são tudo mocinha, então 15 membros (ministros), logo, não pode.
