Código Eleitoral Flashcards
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos servidores públicos civis.
Errado, prevê exceção ao VOTO, para funcionários civis e militares, em serviço que os impossibilite de votar.
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos que se encontrarem fora do país.
Certo
A respeito de alistamento eleitoral, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral:
Uma das condições para o alistamento eleitoral é que o eleitor saiba se exprimir na língua nacional.
Certo
A respeito de alistamento eleitoral, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral, todos os militares são alistáveis.
Errado, os militares são alistáveis, desde que
oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas
militares de ensino superior para formação de oficiais. Não são todos.
Considerando as regras constantes do Código Eleitoral, no que se refere a alistamento eleitoral e voto, julgue o item a
seguir.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros, sem distinção de sexo, salvo os inválidos, os maiores de setenta
anos de idade e os que se encontrem fora do país.
Certo
Considerando as regras constantes do Código Eleitoral, no que se refere a alistamento eleitoral e voto, julgue o item a
seguir.
O voto é obrigatório, exceto para os enfermos, os que se encontrem fora de seu domicílio e os servidores civis e
militares, em serviço que os impossibilite de votar.
Certo
Considerando as regras constantes do Código Eleitoral, julgue o item a seguir.
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos maiores de sessenta e cinco
anos de idade.
Errado, 70 anos, não 65.
De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, julgue o item a seguir.
O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos;
precipuamente, os de votar e ser votado.
Certo
De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, julgue o item a seguir.
Entre os que não podem alistar-se como eleitores, estão os analfabetos.
Errado, o alistamento e o voto são facultativos para o analfabeto. *Note, contudo, que se o enunciado pedisse o conhecimento nos termos do Código Eleitoral, o item estaria certo, pois o art. 5º, I do CE proíbe, expressamente, o alistamento dos eleitores analfabetos.
Considerando as regras constantes do Código Eleitoral, julgue o item a seguir.
No Brasil, o voto é obrigatório, ressalvadas as exceções citadas na Constituição Federal e no Código Eleitoral. O eleitor
que deixou de votar na última eleição e não justificou sua ausência está impedido, entre outros, de inscrever-se em
concursos públicos, renovar a matrícula em universidade pública federal, obter passaporte e obter empréstimos em
bancos públicos.
Errado, . O art. 7º, §1º do Código Eleitoral traz as consequências aplicáveis ao eleitor que não compareceu para votar, e tampouco justificou a ausência. O impedimento para inscrever-se em concurso público (art. 7º, §1º, I), renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial (art. 7º, §1º, VI) e obter passaporte (art. 7º, §1º, V) permanecem em vigor. *Contudo, o impedimento de obter empréstimos em bancos públicos (constante, originalmente, do art. 7º, §1º, IV), foi revogado pela Lei 14690/2023.
A recepção da matéria relativa à organização e funcionamento dos tribunais eleitorais assegura que as normas estabelecidas no Código Eleitoral continuam válidas e aplicáveis, com força de lei complementar, após a promulgação da Constituição de 1988.
Certo
No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
A) Partidos políticos, candidatos, veículos de imprensa ou cidadãos podem formular consulta ao MPE para esclarecer dúvidas sobre como proceder no período eleitoral. B) Os membros do MPE não se submetem à vedação de filiação partidária, independentemente do prazo de desincompatibilização. C) A atuação do MPE perante o TSE é de competência do promotor eleitoral. D) O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República. E) O membro do MPE atua durante todo o processo eleitoral, exceto na fase de diplomação dos candidatos eleitos.
Alternativa D
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue os itens a seguir.
O princípio da independência funcional veda ao procurador geral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
Errado, o Procurador-Geral da República é o Procurador-Geral Eleitoral.
Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente.
A) promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais B) promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições municipais C) promotores eleitorais — juízes eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais D) procuradores regionais eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais E) procuradores regionais eleitorais — juízes eleitorais — eleições municipais.
Alternativa D, promotores eleitorais atuam em primeira instância (municipais), os procuradores regionais, segunda instancia, TRE respectivo (federais, estaduais e distritais)
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue os itens a seguir.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
Errado, MPE atua em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, seja como fiscal seja nos procedimentos judiciais e administrativos.
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
A) Tal como ocorre com os juízes do TSE e com os procuradores regionais eleitorais, o mandato do procurador-geral eleitoral é de dois anos, permitida apenas uma recondução. B) Compete apenas ao Ministério Público Federal exercer, junto à justiça eleitoral, as funções de Ministério Público. C) O procurador regional eleitoral será designado, juntamente com seu substituto, pelo procurador-geral eleitoral, entre os procuradores regionais da República no estado e no Distrito Federal ou entre os procuradores da República vitalícios, a seu critério. D) Na defesa do regime democrático, cumpre ao Ministério Público Eleitoral a proteção das eleições contra influência do poder econômico ou contra abuso do poder político.
Alternativa D.
a) não há limite de recondução para o PGR que vai ser PGE enquanto for PGR.
b) as funções de MP eleitoral são exercidas por membros do MPF e MP Estadual
c) designação do Procurador-Regional Eleitoral não é feita a critério do PGE
A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção correta.
A) A composição do TSE é diferenciada, com previsão de integrantes provenientes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público. B) A legislação garante vitaliciedade e inamovilidade aos juízes dos tribunais eleitorais. C) É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau. D) É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum ou de diretor, proprietário ou sócio de empresa.
Alternativa C.
a) não tem vagas para membros do MP
b) não há que se falar em vitaliciedade (periodicidade das funções eleitorais)
c) YES
d) a vedação é direcionada apenas aos juízes escolhidos da classe de ADVOGADOS.
No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
A) compete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e, precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las. B) compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador. C) os procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas instâncias administrativas e judiciais. D) os partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal, podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a atuação do órgão. E) compete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.
Alternativa B.
a) ações contra candidatos a deputado estadual são propostas pelo PRE e julgamento do TRE respectivo
b) YES
c) PRE e promotores eleitorais NÃO tem a mesma competência PRE - TRE (judicial e administrativa) e os Promotores Eleitorais -Juízes eleitorais (1a instância, judicial e administrativo)
d) não há previsão legal para que MP Eleitoral forneça esclarecimentos. função consultiva TRE E TSE.
e) titularidade PGE e competência TSE.
As juntas eleitorais são
A) competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral. B) competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral. C) órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade. D) órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito. E) competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.
Alternativa D.
a e b) junta eleitoral não tem competencia de HC ou MS em matéria eleitoral.
c) todos os membros garantia de inamovibilidade.
d) Yes!
e) junta possui competência para expedir diplomas nas eleições, expedição é competência do TRE respectivo
A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral
A) o TSE, o CNJ, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais. B) o CNJ, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. C) o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. D) o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais. E) o TSE, o CNJ, os TREs e os colégios eleitorais.
Alternativa C
As normas para escolha e substituição de candidatos são permanentes, enquanto as diretrizes para formação de coligações variam de acordo com o cenário político de cada pleito.
Certo
