Administração Financeira e Orçamentária Flashcards
A lei orçamentária abrange o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, enquanto a despesa pública fixa o valor autorizado para um exercício financeiro.
Errado, os conceitos estão invertidos.
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, ou seja, a reserva ou alocação de recursos dentro do orçamento público para uma finalidade específica.
Certo
Recursos consignados são aqueles destinados a diversas áreas previstas ou não dentro do orçamento, tais quais educação, saúde e infraestrutura.
Errado, recursos consignados são aqueles destinados a áreas previstas, precisam estar previstas, pois são destinadas exclusivamente a áreas/ações previstas no orçamento.
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de
receita e recursos transitórios.
Certo
O conceito de despesa extraorçamentária é a reserva ou alocação de recursos dentro do orçamento público para uma finalidade específica.
Errado, é orçamentária, pois essa reserva “consignação de dotação orçamentária” está previsto na LOA para uma finalidade específica, enquanto os dispêndios extra ocorrem fora desse planejamento.
O governo empenha R$ 50.000,00 para a compra de equipamentos. A empresa entrega os equipamentos e o governo verifica que a entrega está correta e completa. A despesa de R$ 50.000,00 é então considerada liquidada, ainda que o pagamento não tenha sido feito.
Certo
Passivo refere-se às obrigações ou dívidas da administração pública, ou seja, tudo o que ela deve pagar ou comprometer para terceiros.
Certo
Empenho é quando o governo reserva o valor para uma despesa futura, enquanto a liquidação verifica e confirma que a despesa foi realizada. Empenho, por sua vez, é distinto de pagamento, pois este é, de fato, quando há transferência de recursos financeiros para quitar a obrigação.
Certo
Um exemplo de dispêndio orçamentário é o resgate de operações de crédito por antecipação da receita e recursos transitórios.
Errado, esse é um dispêndio extraorçamentário.
Ativo refere-se a tudo o que a administração pública possui ou tem direito, e que pode gerar benefícios econômicos futuros. Em termos orçamentários, os ativos são recursos que a entidade pode usar para suas atividades ou que têm valor econômico.
Certo
Ativo refere-se às obrigações ou dívidas da administração pública, ou seja, tudo o que ela deve pagar ou comprometer para terceiros.
Errado, isso é passivo.
Passivo refere-se às obrigações ou dívidas da administração pública, ou seja, tudo o que ela deve pagar ou comprometer para terceiros.
Certo
A caução em dinheiro é uma garantia fornecida pelo contratado para assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao
término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o
valor será devolvido pela administração pública. Caso contrário, há execução da garantia contratual para o ressarcimento da Administração, sendo registrada a alta do passivo financeiro em contrapartida a receita
orçamentária.
Errado, será baixa do passivo (quer dizer aqui que vai reduzir algo que o governo precisaria pagar)
A administração pública utiliza elementos próprios para classificar e gerenciar diferentes tipos de despesas.
Certo
O conceito de despesa e passivo são sinônimos, visto que se tratam de gastos governamentais.
Errado, pois despesas são gastos na realização das atividades da entidade para manter suas operações (uma casa que precisa de um jardineiro, por exemplo. é um gasto necessário à manutenção). Passivo é obrigação e dívida que precisam ser pagas futuramente (se eu não pago esse jardineiro e fico devendo, se torna passivo)
Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade pagos pela Previdência Social são passivos do governo.
Errado, são despesas.
Pagamentos de Salário-Família são considerados dispêndios extraorçamentários.
Certo, pois, posteriormente serão objetos de compensação ou restituição porque não representam um custo direto para a entidade. Por que? Porque são compensados pelo INSS. A empresa realiza o pagamento do benefício e depois deduz os valores das contribuições devidas ao INSS, sem gerar aumento no seu passivo (dívidas e coisas que precisa pagar)
Auxílio-Natalidade é um dispêndio extraorçamentário. Esse benefício é adiantado pelo empregador e têm essa natureza, pois, posteriormente, serão objeto de compensação/restituição.
Certo
Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
Certo
O pagamento de operações de crédito se trata de de restos a pagar.
Errado, pois o pagamento de operações de crédito envolvem obtenção de recursos por meio de empréstimo, enquanto restos a pagar são despesas que forma empenhadas em um exercício financeiro anterior.
São exemplos de saídas compensatórias no ativo e passivo financeiros: a devolução de valores (cauções) e recolhimento de consignações.
Certo
O pagamento de restos a pagar não se trata de uma saída compensatória no ativo e passivo financeiro, pois trata-se de um pagamento referente ao exercício anterior, sem a compensação existente na saída compensatória.
Certo
Pagamento de restos a pagar são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Assim, foram depesas orçamentárias no exercício em que foram empenhadas, sendo nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.
Certo
A despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial bruta.
Errado, líquida
A despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária ineficaz.
Errado, efetiva e não efetiva.
A situação líquida patrimonial refere-se ao patrimônio líquido de uma entidade, que é a diferença entre seus ativos (bens, direitos e valores a receber) e passivos (obrigações e dívidas).
Certo, é o que “sobra” da riqueza da entidade após subtrair o que ela deve.
A despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização e constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Certo
Despesas orçamentárias efetivas que, geralmente são despesas correntes, reduzem o patrimônio líquido porque são consumidas imediatamente e não geram um ativo ou benefício futuro de longo prazo.
Certo
Despesa orçamentária não efetiva é aquela que não reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização.
Certo
Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que reduzirá a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização.
Errado, essa é a despesa orçamentária efetiva. A não efetiva não reduz. Parece confuso (e é), mas é lembrar que ela é efetiva no sentido de reduzir, já que se trata de uma despesa :) faz sentido até, né?
Um fato contábil permutativo é aquele que não envolve troca de valores entre contas patrimoniais diferentes.
Errado, é justamente o que envolve troca/permuta :) Ihu, vamo nessa ganhar dinheirooo!
Um fato contábil permutativo pode envolver apenas substituiçoes entre ativos, uma vez que os passivos não envolvem a perda do fato contábil.
Errado, um fato contábil permutativo pode envolver substituições entre ativos ou entre passivos, sem que alterem o valor líquido da entidade. Esse final aí foi inventado da cabeça kk vá e vença, giulinhe!
Despesa Orçamentária Não Efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesas de capital efetivas, como as transferências de capital, que visam financiar investimentos em ativos de longo prazo.
Certo
Transferências de capital visam financiar investimentos em ativos de longo prazo, como obras ou aquisição de bens duráveis.
Certo
Alguns dos critérios para classificação de despesa são: institucional (órgão e unidade orçamentária); funcional (função e subfunção); programa (projetos, programas, operações especiais e atividade).
Certo
