Gestão de Contratos - TSE

Question 1

Em relação à abrangência da Lei de Licitações, pode-se afirmar que a licitação é um procedimento administrativo em que a administração seleciona a proposta mais vantajosa em que a União estabelece as normas específicas e os Estados, DF e municípios estabelecem as normas gerais.

Answer 1

Errado, a União estabelece as normas gerais e os Estados, DF e municípios as específicas - independentemente de delegação.

Question 2

Em relação ao tema de Licitações, é correto afirmar que a União estabelece as normas gerais e os Estados, DF e municípios estabelecem as normas específicas por meio de delegação.

Answer 2

Errado, é independentemente de delegação.

Question 3

Contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública, bem como contratações sujeitas à legislação própria se estabelecem no âmbito da aplicação subsidiária em relação aos objetos de licitação.

Answer 3

Errado, esses não se aplicam à licitações.

Question 4

Acerca do tema de Licitações, é correto afirmar que uma proposta inexequível é uma oferta com valores tão baixos que tornam o cumprimento das obrigações inviável, sugerindo que a empresa não conseguiria entregar o serviço ou produto de forma adequada. Pode envolver custos irrealistas, abaixo do mínimo necessário para cobrir os custos operacionais ou cumprir as exigências do contrato.

Answer 4

Certo

Question 5

Superfaturamento é quando o preço orçado é um valor expressivamente superior aos preços do mercado, enquanto o sobrepreço é o dano causado ao patrimônio público dado a medições inadequadas, deficiência na execução, dentre outros.

Answer 5

Errado, os conceitos estão invertidos. Superfaturamento é quando há dano ao patrimônio e o sobrepreço, valor expressivamente superior.

Question 6

Em relação ao tema de Licitações, é correto afirmar que o agente de contratação deve ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado do quadro permanente.

Answer 6

Errado, obrigatoriamente

Question 7

Em relação ao tema de Licitações, é correto afirmar que a comissão de contratação se deve frente a licitações para bens ou serviços especiais e deve ter até três membros em sua formação.

Answer 7

Errado, o conceito está correto, mas não é até, é no mínimo, três membros.

Question 8

Considerando o regime jurídico aplicável às contratações de empresas estatais, a Lei nº 14.133/2021 não se aplica a esses entes, salvo em caráter subsidiário e nas disposições penais. Assim, em caso de fraude em licitação realizada por uma sociedade de economia mista, as sanções previstas na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) serão aplicadas com exclusividade, sendo vedada a aplicação das penas previstas na Lei de Licitações.

Answer 8

Errado, as disposições penais da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) são aplicáveis às contratações realizadas por essas entidades, conforme o artigo 181 da Lei de Licitações. Isso significa que, em caso de fraude licitatória, as sanções penais da Lei de Licitações podem ser aplicadas, não se restringindo às penalidades previstas exclusivamente na Lei das Estatais.

Question 9

As disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) não se aplicam às empresas estatais, exceto no que diz respeito às disposições penais, que são aplicáveis às contratações realizadas por essas entidades.

Answer 9

Certo

Question 10

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação prevista na Lei de Licitações que permite à administração pública dialogar com licitantes previamente selecionados para buscar soluções inovadoras e eficientes para necessidades complexas, quando o objeto da contratação não está completamente definido.

Answer 10

Certo

Question 11

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, de obras, serviços comuns e especiais de engenharia.

Answer 11

Certo

Question 12

O pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia.

Answer 12

Certo

Question 13

Critérios de julgamento na modalidade pregão são: o menor preço, a melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

Answer 13

Errado, são critérios de julgamento da modalidade concorrência. Na modalidade pregão é menor preço e maior desconto.

Question 14

A modalidade pregão não admite locações imobiliárias e alienações.

Answer 14

Certo

Question 15

O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor e que possuir como critério de julgamento a melhor técnica ou conteúdo artístico. Sua divulgação deve ter antecedência mínima de um mês.

Answer 15

Errado, o conceito está correto. A questão se equivoca ao dizer que o prazo é um mês, enquanto é de 35 dias.

Question 16

Para a modalidade leilão, a antecedência mínima é de 15 dias úteis, sendo obrigatória sua divulgação, fixada em sítio eletrônico oficial e afixação em local de ampla circulação na sede da administração, sendo, ainda, obrigatória a divulgação em outros meios.

Answer 16

Errado, é facultativo que se divulgue em outros meios.

Question 17

A inexigibilidade de licitação ocorre em situações em que a competição é inviável. Na Lei nº 14.133/2021, o rol de casos que justificam a inexigibilidade é exaustivo, ou seja, não admite a inclusão de outras situações que não estejam listadas na legislação.

Answer 17

Errado, é exemplificativo, o que significa que outras situações podem ser reconhecidas pela administração pública, além das listadas na legislação.

Question 18

A contratação pública pode ser considerada dispensável quando a administração pública tem a liberdade de decidir se irá ou não realizar a licitação. Quando a contratação é dispensada, isso significa que a administração pública está vinculada a critérios objetivos estabelecidos em lei, sendo obrigada a dispensar a licitação se a situação se enquadrar nas condições legais.

Answer 18

Certo

Question 19

A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas em uma obra caracteriza uma situação de sobrepreço.

Answer 19

Errado, definição de superfaturamento e não de sobrepreço.

Question 20

Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras.

Answer 20

Certo

Question 21

Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia.

Answer 21

Errado, no enunciado consta que na modalidade de contratação semi-integrada haveria o desenvolvimento de projeto básico, no entanto, a modalidade de contratação semi-integrada desenvolve projeto executivo.

Question 22

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Answer 22

Certo

Question 23

A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração, sendo vedada a contratação de profissionais para prestar assessoramento técnico à comissão.

Answer 23

Errado, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Question 24

Poderá ocorrer contratação direta quando for inviável a competição, bem como quando não houver interessados, desde que atendidos os requisitos legais.

Answer 24

Certo

Question 25

A lei em apreço veda expressamente que militar do Exército Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa, desempenhe a função de pregoeiro.

Answer 25

Errado, a Lei 14.133 não trouxe nenhuma vedação ao militar quanto ao exercício da atividade de pregoeiro.

Question 26

Os serviços realizados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Answer 26

Certo

Question 27

Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.

Answer 27

Certo

Question 28

Em casos de empate entre propostas de licitantes, haverá apenas dois critérios de desempate: disputa final, caso em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; e desenvolvimento, pelo licitante, de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

Answer 28

Errado, há quatro critérios de desempate previstos: disputa final; avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade e desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade.

Question 29

O pregão consiste na modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, devendo ser necessariamente adotado o critério de julgamento do menor preço.

Answer 29

Errado, menor preço OU o de maior desconto. Não desiste! Acreditaaaaaaaa :D

Question 30

Na modalidade diálogo competitivo, uma vez que o órgão contratante tenha apresentado previamente uma ou mais alternativas capazes de atender a suas necessidades, caberá aos licitantes apresentarem, antes do encerramento dos diálogos, propostas em que o julgamento se dará com base no maior retorno econômico.

Answer 30

Errado, pois, no diálogo competitivo, caberá aos licitantes apresentarem propostas após o encerramento dos diálogos.

Question 31

O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração.

Answer 31

Certo

Question 32

No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

Answer 32

Certo

Question 33

No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a permitir o cadastramento anual de novos interessados.

Answer 33

Errado, pois o cadastramento de novos interessados se dá de forma permanente, e não anual. A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados;

Question 34

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação.

Answer 34

Certo

Question 35

Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.

Answer 35

Errado, pois uma hipótese autorizadora para dispensa de licitação desobriga a administração púbica a licitar, a despeito da possibilidade de competição.

Question 36

É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação.

Answer 36

Errado, não é possível combinar as hipóteses para previstas na lei de licitações para a efetivação da contratação por dispensa de licitação, por ausência de expressa disposição legal nesse sentido.

Question 37

Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela nova legislação.

Answer 37

Errado, não é a única, ainda que haja diferença na modalidade. A nova Lei não mais prevê a tomada de preços e o convite como modalidades licitatórias

Question 38

Poderá ser utilizado mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.

Answer 38

Certo

Question 39

Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.

Answer 39

Certo

Question 40

Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.

Answer 40

Certo

Question 41

No novo regime das licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto.

Answer 41

Certo

Question 42

O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021.

Answer 42

Errado, o convite não é mais modalidade licitatória.

Question 43

A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.

Answer 43

Errado, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Question 44

Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.

Answer 44

Certo, julgamento -> habilitação

Question 45

O leilão é uma modalidade de licitação que requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial e sua afixação em local de ampla circulação de pessoas, bem como o registro cadastral prévio e a habilitação dos licitantes.

Answer 45

Errado, não há “registro cadastral prévio e a habilitação dos licitantes”

Question 46

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se projeto básico.

Answer 46

Certo

Question 47

Em relação a compras no setor público: a pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo federal deverá ser precedida de edital de convocação.

Answer 47

Certo

Question 48

Em relação a compras no setor público: a minuta de contrato, quando necessária, constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.

Answer 48

Certo

Question 49

Em relação a compras no setor público: o edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.

Answer 49

Certo

Question 50

Em relação a compras no setor público: é verdade que, nos casos em que a administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, poderá ser aplicada a modalidade diálogo competitivo.

Answer 50

Certo

Question 51

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa no processo, o escopo do contrato de execução de uma obra pública por contratação semi-integrada, deve ser adotado um anteprojeto com orçamento detalhado.

Answer 51

Errado, um projeto básico com orçamento detalhado.

Question 52

A contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Answer 52

Certo

Question 53

Em uma obra licitada pela Lei n.º 14.133/2021, a data base para reajustamento é vinculada à data da entrega de propostas na licitação.

Answer 53

Errado, é do orçamento estimado pela administração.

Question 54

A respeito da contratação de obras de grande vulto é verdadeira a assertiva que afirma que: o edital contemplará, obrigatoriamente, matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado nesse tipo de contratação.

Answer 54

Certo

Question 55

A respeito da contratação de obras de grande vulto é verdadeira a assertiva que afirma que: poderá ser exigida, nesse tipo de contratação, a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato.

Answer 55

Certo

Question 56

A respeito da contratação de obras de grande vulto é verdadeira a assertiva que afirma que: são obras de grande vulto aquelas cujo valor estimado supera o total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

Answer 56

Errado, aqueles cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

Question 57

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, na instrução do processo licitatório, a definição do objeto para o atendimento da necessidade será feita por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.

Answer 57

Certo

Question 58

a contratação integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e os serviços, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Answer 58

Certo

Question 59

Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.

Answer 59

Certo

Question 60

Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.

Answer 60

Errado, para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o concurso.

Question 61

Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.

Answer 61

Certo