AFO - Receita Pública Flashcards
As receitas orçamentárias classificadas como efetivas, que representam ingressos capazes de aumentar o patrimônio público, integram o conceito de receita pública em sentido strito (stricto sensu).
Certinho
A receita pública em sentido lato compreende apenas os ingressos orçamentários arrecadados pelo Estado, excluindo as entradas extraorçamentárias, como depósitos de terceiros ou cauções.
Errado, receita pública em sentido lato (lato sensu) engloba todas as entradas de recursos, inclusive as extraorçamentárias.
A previsão de receita dimensiona a capacidade governamental em fixar a despesa pública.
Certinho :D
As operações de crédito, como empréstimos e emissões de títulos da dívida pública, não são consideradas receitas orçamentárias, pois não geram aumento efetivo do patrimônio público e, portanto, não entram na previsão orçamentária.
Errado, embora as operações de crédito (como empréstimos e emissão de títulos da dívida pública) não representem um aumento efetivo do patrimônio público — já que o governo tem a obrigação de devolver esses recursos no futuro — elas são consideradas orçamentárias, porque precisam ser previstas e registradas no orçamento. Vamo máquina de vencer!
A receita extraorçamentária é aquela que não integra o orçamento público e não afeta diretamente as finanças do governo, como é o caso dos depósitos de terceiros ou das cauções recebidas, que entram no caixa do Estado, mas não são considerados como receitas orçamentárias.
Certo! A ideia é de que “pertence a um terceiro”. Caução, fianças, inscrição em RP, operações de crédito por ARO, emissão de moeda, outras entradas compensatórias de ativo e passivo financeiras. É um ativo e um passivo ao mesmo tempo. Embora entre (ativo), precisará ser devolvido (passivo) - entrada compensatória.
As entradas compensatórias são recursos recebidos pelo governo que, embora entrem no caixa público, geram simultaneamente uma obrigação de devolução ou repasse a terceiros, o que as caracteriza como ativos e passivos ao mesmo tempo, sem impactar diretamente a execução orçamentária.
Certo! :D
As inscrições de RP são, de fato, receitas extraorçamentárias porque, embora os valores entrem no caixa do governo, não representam aumento de patrimônio. Eles são destinados a devolução ou repasse a terceiros, não sendo recursos que o governo pode usar para despesas próprias. Por isso, não impactam a execução orçamentária.
Certo!
Em sentido amplo, consideram-se receitas públicas os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, o que abrange as entradas relativas a tributos, serviços prestados pelo poder público e depósitos em caução.
Certo
Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.
Errado, caução é extraorçamentária.
São consideradas derivadas as receitas públicas obtidas pelo poder público por intermédio da sua soberania estatal, tais como as receitas decorrentes de impostos, tarifas, contribuições e empréstimos compulsórios.
Errado, tarifa é receita pública originária (provem da prestação de serviços públicos).
As receitas públicas originárias decorrem de uma relação de subordinação estabelecida entre a administração e administrado, estando sua origem no poder de imposição do Estado em face do particular.
Errado, receita pública derivada.
