TRT - Administração Financeira e Orçamentária Flashcards
O primeiro estágio da execução da despesa orçamentária, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, é o (a.)
a) planejamento.
b) fixação.
c) lançamento.
d) empenho.
e) liquidação.
Alternativa D.
O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.
Certo
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Certo, o pendente* deixa a frase certa
O empenho da despesa não cria obrigação para o Estado, mas reserva dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido em relação contratual existente.
Certo
O empenho caracteriza uma das etapas do processamento das despesas públicas. Quando é emitida uma nota de empenho,
A) haverá a obrigatoriedade de pagamento de uma determinada despesa.
B) houve a comprovação da entrega de um bem ou da prestação de um serviço.
C) foi declarado algum vencedor de processo licitatório.
D) é indicada a dotação para o atendimento de despesa.
E) há a imediata liberação de recursos para executar pagamentos.
D
A execução orçamentária de um projeto, no âmbito da administração pública, requer que o projeto
A) esteja definido no planejamento plurianual.
B) possa ser concluído dentro do ciclo orçamentário.
C) seja acompanhado por um órgão da controladoria.
D) tenha saldo de dotação disponível.
E) tenha sido previsto na proposta orçamentária inicial.
D
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Certo
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Certo
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
Certo, a NOTA sim, o empenho nunca. :)
Sobre os estágios das despesas públicas, é correto afirmar que
a) a emissão da Nota de Empenho não depende da emissão do Empenho.
b) a emissão da Nota de Empenho é indispensável.
c) o Empenho da despesa, excepcionalmente, poderá ser dispensado.
d) não existe diferença entre Empenho e Nota de Empenho.
e) o Empenho da despesa é um ato indispensável.
E
O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.
Certo
É vedada a realização de despesa sem prévia emissão da nota de empenho.
Errado, casos especiais a nota de empenho pode ser dispensada
No encerramento de um exercício financeiro, após apurar o cumprimento dos estágios de execução da receita e da despesa, é correto afirmar, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a inscrição de despesas em restos a pagar:
A) É verdade no último ano de mandato
B) Está limitada ao montante de despesas empenhadas
C) É vedada quando se tratar de despesas decorrentes de créditos adicionais extraordinários
D) Está limitada ao montante de despesas liquidadas
E) Pode ser feita com recursos da contratação de novas operações de crédito
Alternativa B (empenhadas que não foram pagas)
Os empenhos relativos a créditos com vigência plurianual, quando não liquidados, serão considerados como restos a pagar somente no último ano de vigência do crédito.
Certo
De acordo com o MCASP, o raciocínio implícito na lei é de que, de forma geral, a receita orçamentária a ser utilizada para pagamento da despesa orçamentária já deve ter sido arrecadada em determinado exercício, anteriormente à realização dessa despesa.
Certo
