Adm. Geral e Pública - Evolução da Administração Pública e reforma do Estado Flashcards
A administração pública do período colonial seguia um modelo patrimonial em que a distinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado era imprecisa.
Certo - essa é pra não zerar LOL
O modelo burocrático de administração separa o político e o administrativo.
Certo
O poder racional-legal, representado por princípios como impessoalidade e formalismo, é característico
de um Estado que segue um modelo burocrático.
Certo
Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada.
Certo
A reforma da administração pública conduzida durante o governo de Getúlio Vargas tinha por objetivo tornar o Estado:
a) mais profissional e menos patrimonialista, ou seja, um Estado autoritário e burocrático.
b) menos profissional e menos patrimonialista, isto é, um Estado de bem-estar social.
c) mais profissional e mais patrimonialista, ou seja, um Estado regulador.
d) mais patrimonialista e menos burocrático, ou seja, um Estado de bem-estar social.
e) menos patrimonialista e menos burocrático, isto é, um Estado regulador.
Alternativa A
A criação das primeiras carreiras administrativas na administração pública e a busca pela adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público são características do modelo de administração burocrática, implantado na década de 30 do século passado.
Certo, pois, implantado em meados da década de 30 do século passado, o modelo burocrático se orienta pela
profissionalização e especialização no setor público.
O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability.
Correto!
A reforma administrativa que transferiu atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como uma estratégia de superação da rigidez burocrática, foi realizada no século passado,
a) em meados dos anos 70, com a criação da Secretaria de Modernização (SEMOR).
b) no começo da década de 80, com a criação do Programa Nacional de Desburocratização (PrND).
c) em 1995, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado.
d) na década de 30, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
e) no fim da década de 60, por meio do Decreto-lei n.º 200/1967.
Alternativa E, o Decreto-lei nº 200/1967 foi o primeiro momento da administração gerencial no Brasil.
A nova administração pública caracteriza-se pela incorporação de técnicas de gestão oriundas da administração de empresas, como, por exemplo, técnicas do planejamento estratégico.
Certinho :)
O Decreto-lei nº 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.
Errado. Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
Para formalizar a descentralização de atividades da
administração federal para as unidades federadas,
os instrumentos legais utilizados são os contratos.
Errado, a descentralização de atividades da administração federal para unidades federadas deve se dar mediante convênio.
A administração de casos individualizados e a definição das normas e critérios a serem obedecidos pelos responsáveis pela execução são de competência de cada nível de execução.
Errado, a administração de casos individualizados é de competência de cada nível de execução. Porém a definição das normas e critérios a serem obedecidos pelos responsáveis pela execução compete à estrutura central de direção.
Nos órgãos da administração federal, a estrutura central de direção deve concentrar-se no planejamento, na supervisão, na coordenação e no controle, e não nas rotinas de execução de tarefas de mera formalização de atos administrativos.
Certo!
Convênios e parcerias público-privadas são as formas de descentralização de atividades da administração federal para a esfera privada.
Errado, a descentralização de atividades da administração federal para a órbita privada deve se dar
mediante contratos ou concessões.
A distribuição das atividades entre os servidores dentro de um mesmo núcleo da administração pública é uma forma de descentralização.
Errado, a distribuição das atividades entre os servidores dentro de um mesmo núcleo da administração pública é uma forma de desconcentração.
A CF/88, além de ampliar direitos e garantias individuais e sociais, flexibilizou a gestão da máquina pública, por meio de determinações que livram a administração indireta dos procedimentos que deviam ser seguidos pela administração direta.
Errado, com a promulgação da CF/88 houve um retrocesso burocrático e um engessamento do aparelho estatal. Como exemplos, tivemos a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, a instituição da obrigatoriedade de Regime Jurídico Único para os servidores e a retirada da flexibilidade operacional da administração indireta
Com a reforma do Estado brasileiro, o Estado deixou de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social e tornou-se o seu regulador e promotor.
Certo, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE (1995), o Estado, que, no modelo burocrático, tinha o objetivo de intervir na economia para alavancar seu desenvolvimento, passou a se concentrar na regulação e controle, mantendo apenas as atividades essenciais, e deixando para o terceiro setor e o mercado as demais atividades.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, pautou-se na orientação de substituir a burocracia tradicional, weberiana, por um modelo mais próximo das práticas de gestão do setor privado e do modelo de Estado de bem-estar social.
Errado, o PDRAE não se pautou na orientação de substituir, mas sim de reformar o aparelho do Estado.
A reforma da gestão pública de 1995 instituiu na administração pública brasileira a dimensão gestão, a qual permitiu maior autonomia e introdução de novas formas de responsabilização para os gestores, como a administração por resultados, a competição administrada por excelência e o controle social.
Certo, essa reforma teve três dimensões: o institucional-legal, voltada à descentralização; uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de
responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência
e o controle social e uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que
caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da
administração gerencial.
O movimento conhecido como nova gestão pública foi introduzido no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com o objetivo de tornar a administração pública mais efetiva, embora menos eficiente.
Errado, A Nova Gestão Pública adotou duas perspectivas: a finalística, ligada ao conceito de eficácia e efetividade
da gestão pública; e a perspectiva meio, ligada a uma gestão eficiente da máquina pública.
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, um dos fatores para a crise do Estado
é o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado. Nos países desenvolvidos, essa estratégia estatizante é simbolizada pelo Estado:
a) regulador.
b) burocrático.
c) patrimonial.
d) autoritário.
e) do bem-estar social.
Alternativa E. O o texto fala do modelo estatizante, em que o Estado tenta resolver tudo por conta própria — produzindo bens, prestando serviços, controlando a economia etc.
Esse modelo é justamente o Estado de Bem-Estar Social
