Bloco 9 - Culpabilidade - PT I Flashcards
Qual conceito de culpabilidade para o direito penal?
Juízo de reprovação (juízo de censura, reprovabilidade) que incide sobre a conduta típica e ilícita praticada
Quais os elementos da culpabilidade?
Imputabilidade, Potencial Consciência Da Ilicitude, Exigibilidade De Conduta Diversa.
O que é Coculpabilidade?
O Estado teria parte de responsabilidade pela não inserção social de todos os cidadãos. Desta forma, responsabilidade pelos delitos.
O que a doutrina majorante entende sobre coculpabilidade?
Entende que a coculpabilidade deve ser considerada uma atenuante inominada, nos termos do art. 66, do Código Penal:
O que a jurisprudência entende sobre coculpabilidade?
STJ NÃO TEM ADMITIDO a aplicação da teoria da coculpabilidade
O que é a coculpabilidade as avessas?
Indivíduos privilegiados que cometem crimes deveriam ser punidos mais severamente (não é admitida)
O que é imputabilidade?
Capacidade psíquica que o agente deve ter ao tempo da conduta de entender o caráter ilícito do fato.
Quais as causas de excludente de ilicitude?
Menoridade penal, Doença mental, Desenvolvimento mental retardado e incompleto. Embriaguez acidental completa.
Segundo ao instituto da Menoridade penal, este se emancipado comete crime?
Não. A capacidade civil não se confunde com a inimputabilidade.
Segundo ao instituto da Menoridade penal, qual legislação se aplica a estes sobre esse tema?
A Legislação penal, pois menor de idade não comete crime, comete ato infracional.
