Bloco 9 - Culpabilidade - PT I Flashcards

1
Q

Qual conceito de culpabilidade para o direito penal?

A

Juízo de reprovação (juízo de censura, reprovabilidade) que incide sobre a conduta típica e ilícita praticada

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2
Q

Quais os elementos da culpabilidade?

A

Imputabilidade, Potencial Consciência Da Ilicitude, Exigibilidade De Conduta Diversa.

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3
Q

O que é Coculpabilidade?

A

O Estado teria parte de responsabilidade pela não inserção social de todos os cidadãos. Desta forma, responsabilidade pelos delitos.

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4
Q

O que a doutrina majorante entende sobre coculpabilidade?

A

Entende que a coculpabilidade deve ser considerada uma atenuante inominada, nos termos do art. 66, do Código Penal:

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5
Q

O que a jurisprudência entende sobre coculpabilidade?

A

STJ NÃO TEM ADMITIDO a aplicação da teoria da coculpabilidade

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6
Q

O que é a coculpabilidade as avessas?

A

Indivíduos privilegiados que cometem crimes deveriam ser punidos mais severamente (não é admitida)

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7
Q

O que é imputabilidade?

A

Capacidade psíquica que o agente deve ter ao tempo da conduta de entender o caráter ilícito do fato.

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8
Q

Quais as causas de excludente de ilicitude?

A

Menoridade penal, Doença mental, Desenvolvimento mental retardado e incompleto. Embriaguez acidental completa.

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9
Q

Segundo ao instituto da Menoridade penal, este se emancipado comete crime?

A

Não. A capacidade civil não se confunde com a inimputabilidade.

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10
Q

Segundo ao instituto da Menoridade penal, qual legislação se aplica a estes sobre esse tema?

A

A Legislação penal, pois menor de idade não comete crime, comete ato infracional.

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