Bloco 7 - Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz PT I Flashcards
1
Q
O que é a desistência voluntaria e qual seu dispositivo legal?
A
CP, art. 15. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
2
Q
No iter criminis, em qual estagio ocorre a desistência voluntaria?
A
Nos atos executórios
3
Q
No iter criminis, em qual estagio ocorre o arrependimento eficaz?
A
Depois dos atos executórios, mas antes da consumação.
4
Q
Qual a natureza jurídica da desistência voluntaria e do arrependimento eficaz?
A
Causa de exclusão da tipicidade (STJ)
