Bloco 7 - Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz PT I Flashcards

1
Q

O que é a desistência voluntaria e qual seu dispositivo legal?

A

CP, art. 15. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

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Q

No iter criminis, em qual estagio ocorre a desistência voluntaria?

A

Nos atos executórios

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3
Q

No iter criminis, em qual estagio ocorre o arrependimento eficaz?

A

Depois dos atos executórios, mas antes da consumação.

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4
Q

Qual a natureza jurídica da desistência voluntaria e do arrependimento eficaz?

A

Causa de exclusão da tipicidade (STJ)

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