Bloco 8 - Exercício Regular Do Direito Flashcards
1
Q
Qual dispositivo que versa sobre o Exercício Regular do Direito?
A
Art. 23. III (inciso)
2
Q
Exemplos:
A
- Prisão em flagrante por alguém do povo.
- Esportes em que há contato físico.
- Pai ou mãe que “puxa orelha” da criança.
- Cirurgia plástica e outros procedimentos dispensáveis.
3
Q
O que são OFENDÍCULOS?
A
Equipamentos e objetos previamente utilizados para defesa do patrimônio (cerca elétrica, cacos de vidro sobre o muro, pontas de lanças em portões).
4
Q
Qual a diferença entre ofendículo e armadilha?
A
Os ofendículos são visíveis e tem o proposito de dissuasão.
5
Q
Qual a consequência para um ofendículo que não traz consigo um aviso de perigo?
A
Pode acarretar a Responsabilização Pelo Resultado.
6
Q
Qual a natureza jurídica do ofendículo?
A
A divergência entre exercício regular de direito e Legítima defesa preordenada.
