Bloco 7 - Iter Criminis e Consumação - PT I Flashcards
Qual a divisão do Iter Criminis?
Fase Interna e Fase Externa
O que é fase interna do Iter Criminis?
É a fase da cogitação, esta ocorre dentro do agente, não sendo esta punível.
Descreva as etapas da cogitação
- Idealização – surge a ideia de cometer o delito.
- Deliberação – análise dos pontos favoráveis e contrários à prática do delito.
- Resolução – decisão pelo cometimento ou não do delito.
O que é fase externa do Iter Criminis?
São as fases da 1. Preparação 2. Execução 3. Consumação.
Atos preparatórios são puníveis?
Não, exceto quando a preparação já é um crime em si. Ex.: Associação criminosa
O que são atos executórios?
Exteriorização da conduta, por meio de atos idôneos e inequívocos para alcançar o resultado.
O instituto da tentativa é aplicável aos atos executórios?
Sim, A tentativa será punível ainda que o resultado naturalístico almejado não seja alcançado.
O que é Consumação do crime?
Código Penal, art. 14. Diz-se o crime: I – Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
O que é o exaurimento de um crime?
Mesmo que em sua modalidade tentada o crime exaurido é o iter criminis é plenamente esgotado. Não integra o iter criminis.
O estágio de exaurimento de um crime é utilizado para qual função?
Interfere na dosimetria da pena, pois, é a partir do exaurimento que se analisa as consequências do crime.
