Bloco 7 - Instituto da Tentativa - PT I Flashcards
O que é o Instituto da Tentativa? Art. 14, II CP
Um crime que quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Como o instituto da tentativa incide sobre a pena? Art. 14 Paragrafo único.
Salvo em disposição contraria, este diminui 1/3 a 2/3 na pena.
Sumula 582 do STJ sobre tentativa de roubo.
A consumação ocorre na inversão da posse, sendo dispensado a posse MANSA e PACIFICA ou DESVIGIADA.
Quais os elementos do instituto da tentativa?
- Prática de atos executórios.
- Ausência de consumação por circunstâncias alheias
- Dolo de consumação do delito.
- Resultado possível.
Como funciona a natureza jurídica do instituto da tentativa? (apenas leia a resposta)
A tentativa de crime é punida como uma NORMA DE EXTENSÃO, que amplia a punição para além da consumação do crime, incluindo os atos executórios. Isso é chamado de AMPLIAÇÃO TEMPORAL, pois abrange momentos anteriores à consumação do crime. A tentativa é uma SUBORDINAÇÃO MEDIATA, onde a conduta do agente, mesmo não consumando o crime, é punível por demonstrar intenção criminosa.
Qual é a natureza jurídica do instituto da tentativa?
Causa obrigatória de diminuição de pena. (- 1/3 ou - 2/3)
Excepcionalmente qual é a teoria adota para o instituto da tentativa?
Teoria subjetiva, voluntaria ou monista. (Art. 14 CP Parágrafo único - Salvo disposição em contrário…. )
O que anuncia a teoria subjetiva, voluntaria ou monista do instituto da tentativa?
- Leva em consideração tão somente o dolo, demonstrados nos atos preparatórios.
- Por isso não deveria ser punido na modalidade tentada, mas sim consumada.
Em regra, qual é a teoria adota para o instituto da tentativa?
Teoria objetiva, realística ou dualística
O que anuncia Teoria objetiva, realística ou dualística do instituto da tentativa?
Considera a pátria dos atos executórios e quão perto chegou de ser concluídas (consumado)
