Bloco 8 - Legítima Defesa - PT II

Question 1

Legítima Defesa Própria

Answer 1

Visa proteger bem jurídico próprio.

Question 2

Legítima Defesa de Terceiro

Answer 2

Visa proteger bem jurídico alheio.

Question 3

Legítima Defesa de Ativa

Answer 3

A modo como o autor se defende configura um fato típico previsto em lei como infração penal.

Question 4

Legítima Defesa de Defensiva

Answer 4

A reação apenas impede a agressão, sem praticar um fato típico.

Question 5

Legítima Defesa Real

Answer 5

Exclui a Ilicitude

Question 6

Legítima Defesa Putativa (Art. 20. § 1º)

Answer 6

Isenta de pena, exclui a culpabilidade ou o fato tipico.

Question 7

Existe legítima defesa REAL VS REAL?

Answer 7

Não, pois um cometeu a injusta agressão primeiro. Pode haver estado de necessidade vs legítima defesa.

Question 8

O que é legítima defesa sucessiva?

Answer 8

Autor age em legítima defesa e após sessar a agressão começa a praticar excesso, continua a agressão que se torna um excesso, podendo então o outro agir em legítima defesa.

Question 9

O que é Legítima defesa sucessiva?

Answer 9

Legítima defesa inicia real, mas depois passa a ser putativa e prática excesso. (natureza acidental.)

Question 10

Legítima Defesa Real Vs Estado De Necessidade

Answer 10

Não existe legitima defesa diante de um estado de necessidade, pois, este não pratica agressão injusta.