Bloco 8 - Ilicitude, o Excesso Flashcards
Qual dispositivo legal que versa sobre o excesso?
Exclusão de ilicitude Art. 23. Parágrafo único. O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Qual a responsabilidade do Excesso Doloso?
Será penalmente responsabilizado pelo resultado.
Qual a responsabilidade do Excesso Culposo?
Somente será penalmente responsabilizado
se houver previsão legal da modalidade culposa da infração penal.
Excesso acidental Excesso acidental?
O agente não responde pelo EXCESSO. Resultante de eventos imprevisíveis, inevitáveis, caso fortuito ou força maior.
O que é Excesso intensivo (próprio)?
Utilização de meios desproporcionais ou desnecessários.
O que é Excesso extensivo (impróprio)
Prolongamento da “defesa” por tempo superior ao necessário, transformando-a numa agressão injusta.
O que é Excesso Exculpante?
O indivíduo age acobertado por uma excludente. Todavia, dado ao estresse psicológico e repentino, age em excesso e prática fato típico e ilícito.
