Bloco 1 Flashcards

1
Q

Como os preceitos da norma penal se dividem?

A

Preceito primário e preceito secundário

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2
Q

A descrição de uma conduta penal se caracteriza como?

A

Preceito primário

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3
Q

A mensuração de uma sanção penal se define como?

A

Preceito secundário

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4
Q

As fontes do direito penal se dividem em?

A

Fonte Material e Fonte Formal

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5
Q

O que é fonte material no direito penal?

A

A base ou origem que justifica a criação das normas penais.

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6
Q

Qual é a fonte material do direito penal?

A

A Constituição Federal, conferindo à União a competência para legislar sobre.

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7
Q

Qual classificação de fonte formal é adotada no Brasil? Tradicional ou moderna?

A

Tradicional

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8
Q

Qual a divisão da fonte formal do direito penal e sua definição?

A

Imediata: Lei (Art. 1º, CP).

Mediata: Costumes, princípios gerais de direito, jurisprudência.

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8
Q

Qual o sistema de infração penal o Brasil adota?

A

Sistema dualista

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9
Q

Qual a divisão do sistema de infração penal?

A

Crime e contravenção penal

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10
Q

Como é feito a distinção de crime e contravenção penal?

A

Pela natureza da pena.

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11
Q

Qual a natureza penal de um crime?

A

Crime: pode chegar na pena máxima e pode ser instituído em regime fechado, semiaberto, aberto

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12
Q

Qual a natureza penal de uma contravenção penal?

A

Contravenção Penal: Pena não ultrapassa 05 anos e poder se instituído somente semiaberto ou aberto.

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13
Q

Quais as 7 funções sociais do direito penal?
(G, P, ICS, E, M, P, S)

A
  • Garantia
  • Proteção de bens jurídicos
  • Instrumento de controle social
  • Ético social
  • Motivadora
  • Promocional
  • Simbólica
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