Bloco 1 Flashcards
Como os preceitos da norma penal se dividem?
Preceito primário e preceito secundário
A descrição de uma conduta penal se caracteriza como?
Preceito primário
A mensuração de uma sanção penal se define como?
Preceito secundário
As fontes do direito penal se dividem em?
Fonte Material e Fonte Formal
O que é fonte material no direito penal?
A base ou origem que justifica a criação das normas penais.
Qual é a fonte material do direito penal?
A Constituição Federal, conferindo à União a competência para legislar sobre.
Qual classificação de fonte formal é adotada no Brasil? Tradicional ou moderna?
Tradicional
Qual a divisão da fonte formal do direito penal e sua definição?
Imediata: Lei (Art. 1º, CP).
Mediata: Costumes, princípios gerais de direito, jurisprudência.
Qual o sistema de infração penal o Brasil adota?
Sistema dualista
Qual a divisão do sistema de infração penal?
Crime e contravenção penal
Como é feito a distinção de crime e contravenção penal?
Pela natureza da pena.
Qual a natureza penal de um crime?
Crime: pode chegar na pena máxima e pode ser instituído em regime fechado, semiaberto, aberto
Qual a natureza penal de uma contravenção penal?
Contravenção Penal: Pena não ultrapassa 05 anos e poder se instituído somente semiaberto ou aberto.
Quais as 7 funções sociais do direito penal?
(G, P, ICS, E, M, P, S)
- Garantia
- Proteção de bens jurídicos
- Instrumento de controle social
- Ético social
- Motivadora
- Promocional
- Simbólica