Bloco 1

Question 1

Como os preceitos da norma penal se dividem?

Answer 1

Preceito primário e preceito secundário

Question 2

A descrição de uma conduta penal se caracteriza como?

Answer 2

Preceito primário

Question 3

A mensuração de uma sanção penal se define como?

Answer 3

Preceito secundário

Question 4

As fontes do direito penal se dividem em?

Answer 4

Fonte Material e Fonte Formal

Question 5

O que é fonte material no direito penal?

Answer 5

A base ou origem que justifica a criação das normas penais.

Question 6

Qual é a fonte material do direito penal?

Answer 6

A Constituição Federal, conferindo à União a competência para legislar sobre.

Question 7

Qual classificação de fonte formal é adotada no Brasil? Tradicional ou moderna?

Answer 7

Tradicional

Question 8

Qual a divisão da fonte formal do direito penal e sua definição?

Answer 8

Imediata: Lei (Art. 1º, CP).

Mediata: Costumes, princípios gerais de direito, jurisprudência.

Question 8

Qual o sistema de infração penal o Brasil adota?

Answer 8

Sistema dualista

Question 9

Qual a divisão do sistema de infração penal?

Answer 9

Crime e contravenção penal

Question 10

Como é feito a distinção de crime e contravenção penal?

Answer 10

Pela natureza da pena.

Question 11

Qual a natureza penal de um crime?

Answer 11

Crime: pode chegar na pena máxima e pode ser instituído em regime fechado, semiaberto, aberto

Question 12

Qual a natureza penal de uma contravenção penal?

Answer 12

Contravenção Penal: Pena não ultrapassa 05 anos e poder se instituído somente semiaberto ou aberto.

Question 13

Quais as 7 funções sociais do direito penal?
(G, P, ICS, E, M, P, S)

Answer 13

• Garantia
• Proteção de bens jurídicos
• Instrumento de controle social
• Ético social
• Motivadora
• Promocional
• Simbólica