Bloco 3 PT III Flashcards
1
Q
Qual a Teoria De Lugar Do Crime Adotada Pelo Brasil?
A
Teoria Mista ou da Ubiquidade. CP - Art. 5º & CP - Art. 6º
2
Q
A Teoria Mista ou da Ubiquidade diz que o local do crime é aonde?
A
Tanto no local da conduta quanto no local do resultado.
3
Q
Qual é a compreensão do território brasileiro?
A
Espaço físico até as fronteiras e céu acima, bem como 12 milhas (aprox. 19 km) de mar partir da costa.
4
Q
Extraterritorialidade da Lei Penal no Brasil estão previstos em quais artigos?
A
Código Penal artigos 7º e 8º
