Bloco 8 - Estado de Necessidade - PT II Flashcards
O que é uma discriminante putativa?
Alguém, por erro, acredita estar em uma situação que justificaria uma ação ilegal, como legítima defesa, mas na realidade essa situação não existe.
Como a culpa impropria se relaciona com a discriminante putativa?
Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. (Culpa impropria)
O que é estado de necessidade putativo?
Ocorre quando alguém acredita erroneamente que está em uma situação de perigo iminente. Desta forma, somente gerando responsabilidade civil.
Existe estado de necessidade reciproco?
Ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram em uma situação de perigo e agem para salvar seus próprios bens jurídicos
O que é estado de necessidade DEFENSIVO?
Para proteger bem jurídico, o agente atinge bem jurídico que pertence ao próprio causador do perigo. Não tendo assim que reparar o dano.
O que é estado de necessidade AGRESSIVO?
O agente atinge bem jurídico de terceiro inocente, isto é, de pessoa que não causou a situação de perigo.
Qual a ação cabível contra o estado de necessidade agressivo?
Ação Regressiva. O agente deve reparar o dano ao terceiro inocente.
Sobre Estado de Necessidade e Concurso De Pessoas?
É circunstância objetiva que se comunica entre coautores e partícipes.
Sobre Estado De Necessidade E Erro Na Execução
(art. 73 do CP, ou aberratio ictus)?
Erro Na Execução(art. 73 CP), o agente não respondera pelas
lesões corporais.
