Bloco 8 - Estado de Necessidade - PT II Flashcards

1
Q

O que é uma discriminante putativa?

A

Alguém, por erro, acredita estar em uma situação que justificaria uma ação ilegal, como legítima defesa, mas na realidade essa situação não existe.

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2
Q

Como a culpa impropria se relaciona com a discriminante putativa?

A

Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. (Culpa impropria)

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3
Q

O que é estado de necessidade putativo?

A

Ocorre quando alguém acredita erroneamente que está em uma situação de perigo iminente. Desta forma, somente gerando responsabilidade civil.

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4
Q

Existe estado de necessidade reciproco?

A

Ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram em uma situação de perigo e agem para salvar seus próprios bens jurídicos

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5
Q

O que é estado de necessidade DEFENSIVO?

A

Para proteger bem jurídico, o agente atinge bem jurídico que pertence ao próprio causador do perigo. Não tendo assim que reparar o dano.

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6
Q

O que é estado de necessidade AGRESSIVO?

A

O agente atinge bem jurídico de terceiro inocente, isto é, de pessoa que não causou a situação de perigo.

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7
Q

Qual a ação cabível contra o estado de necessidade agressivo?

A

Ação Regressiva. O agente deve reparar o dano ao terceiro inocente.

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8
Q

Sobre Estado de Necessidade e Concurso De Pessoas?

A

É circunstância objetiva que se comunica entre coautores e partícipes.

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9
Q

Sobre Estado De Necessidade E Erro Na Execução
(art. 73 do CP, ou aberratio ictus)?

A

Erro Na Execução(art. 73 CP), o agente não respondera pelas
lesões corporais.

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