Bloco 7 - Arrependimento Posterior - PT I

Question 1

Na prática, o que é o arrependimento posterior?

Answer 1

é um crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços

Question 2

Qual a natureza jurídica do arrependimento posterior?

Answer 2

Causa especial de diminuição de pena.

Question 3

A quais crimes patrimoniais não é aplicável a causa de diminuição de pena?

Answer 3

Não é aplicável contra fé pública.

Question 4

Existe algum tipo de violência que possa ser considerado aceitável e ainda assim atender aos requisitos do arrependimento posterior

Answer 4

A doutrina majoritariamente aceita ser aplicável em casos de violência culposa. Também em violência contra a coisa.

Question 5

Qual posicionamento a respeito do arrependimento posterior do STJ?

Answer 5

INTEGRAL! – STJ, RHC 56.387/2017, excepcionalmente parcial, caso haja concordância da vítima.

Question 6

Qual posicionamento a respeito do arrependimento posterior do STF?

Answer 6

PARCIAL! – STF, (HC 98.658/2010), entende que a variação da causa de diminuição da pena, se refere ao falto desta restituição ser integral ou não.

Question 7

Pode ser aplicado Arrependimento posterior em concurso de pessoas?

Answer 7

A doutrina majoritariamente aceita.