Bloco 7 - Crime Impossível - PT I Flashcards
É possível punir a tentativa de um crime impossível? Um crime impossível pode ser consumado de alguma forma?
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
O crime se impossibilita por quê?
Pela absoluta impropriedade do objeto ou pela ineficácia absoluta do meio.
Qual a natureza jurídica do crime impossível?
O que é a Ineficácia absoluta do meio?
Uma arma de brinquedo é absolutamente ineficaz, enquanto uma arma sem balas é parcialmente ineficaz.
O que é a Impropriedade absoluta do objeto
Refere - se ao objeto do crime, ou seja, o alvo. Ex.: atirar em um morto a fim de o matar.
O sistema de vigilância impossibilita a prática de um furto?
Súmula n. 567 do STJ diz que não.
Qual a teoria adotada que versa sobre o crime impossível?
Teoria objetiva temperada.
