Bloco 8 - Legítima Defesa - PT I Flashcards
1
Q
O que é legitima defesa?
A
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
2
Q
O que configura o requisito da agressão injusta?
A
Comportamento humano voluntário que possa lesar ou expor a perigo um determinado bem jurídico.
3
Q
Que tempo legal que rege o ato de uma legítima defesa?
A
Agressão atual ou iminente.
4
Q
A legítima defesa de terceiro requer autorização deste?
A
Não para direito indisponível, e sim para direito disponível.
5
Q
Qual critério para avaliar o uso moderado dos meios necessários?
A
Meios disponíveis & razoabilidade.
6
Q
A
