9. Procuradores das Partes Flashcards
As partes precisam estar representadas por advogado, de modo que, assim sendo, haverá a capacidade postulatória que é um pressuposto processual de X.
validade.
Há a necessidade de X ou instrumento de X, ou seja, é crucial a apresentação de um X que irá conferir poderes ao advogado para representar a parte em juízo.
procuração, mandato
documento
Caso o advogado não apresente a procuração junto à sua primeira manifestação nos autos, não será admitido a postular em juízo, salvo:
(I) evitar X e
(II) praticar atos X.
Em tais casos, deve o advogado justificar a ocorrência de uma dessas situações e apresentar, posteriormente, a procuração em petição avulsa no prazo de X dias, podendo tal prazo ser prorrogado pelo juiz, a depender da circunstância, por mais X dias.
preclusão, decadência ou prescrição
urgentes
15 dias
15 dias.
RESSALTA-SE: o advogado que postula em juízo sem procuração pratica um ato X e X, porém SEM X (X do ato relativamente à parte em cujo nome foi praticado).
existente e válido
EFEITO, ineficácia
Se a falta de procuração decorrer da própria atuação do advogado, causando X à parte, ele irá responder por perdas e danos.
prejuízo
Procuração com poderes gerais para o foro: permite que o advogado pratique todos os atos do processo, X: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Pode ser outorgada por instrumento X ou X assinado pela parte.
exceto
público ou particular
Procuração com poderes específicos/especiais: permite que o advogado pratique X ou X dos atos que não são permitidos quando há procuração com poderes gerais para o foro.
todos ou algum
STJ - O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação configura/não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.
não configura
A outorga dos poderes é um negócio X entre as partes e os procuradores, podendo haver a permissão para que o advogado atue somente em X ato específico do processo, por exemplo.
jurídico
um
Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Parágrafo único. É vedado/lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
lícito
A procuração pode/não pode ser assinada digitalmente.
pode
§ 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e X completo.
§ 3º Se o outorgado integrar X, a
procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
endereço
sociedade de advogados
§ 4º Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração
outorgada na fase de conhecimento é eficaz para X as fases do processo, inclusive para o X de sentença.
todas
cumprimento
Art. 106. Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:
I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações;
II - comunicar ao juízo qualquer mudança de X.
§ 1º Se o advogado descumprir o disposto no inciso I, o juiz ordenará que se supra a omissão, no prazo de X dias, antes de determinar a citação do réu, sob
pena de indeferimento da petição.
§ 2º Se o advogado infringir o previsto no inciso II, serão consideradas X as intimações enviadas por carta registrada ou meio eletrônico ao endereço constante dos autos.
endereço
5 (cinco)
válidas
Substabelecimento: é o ato por meio do qual o mandatário (chamado de X) transfere os poderes recebidos pelo mandante para outra pessoa (X).
substabelecente
substabelecido
