10. Gratuidade da Justiça Flashcards
Conceito de gratuidade da justiça
● Dispensa X do pagamento de despesas processuais lato sensu. Por ora, não precisará adiantar, porém, se for vencido ao final, haverá condenação e suspensão da exigibilidade por X anos. Se após X anos ficar provado que tem condições econômicas, irá arcar com as despesas.
provisória
5
Uma vez concedida a gratuidade da justiça ela se estende a todos atos dos feitos, exceto em relação às X.
ações autônomas
A gratuidade da justiça se estende/ não se estende a outras pessoas,
sendo uma garantia X.
não se estende
pessoal
Assistência X
● Assistência prestada em juízo dentro do processo para auxiliar parte que não dispõe de recursos.
Assistência X
● Prestação de toda atividade
jurídica prestada dentro ou fora do processo. Prestada por advogado ou Defensoria Pública. Mesmo sem gratuidade, a pessoa pode se enquadrar nos requisitos para serem defendidos pela defensoria pública.
judiciária
jurídica
Beneficiários da gratuidade da
justiça: a pessoa X ou X, X ou X, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
natural ou jurídica
brasileira ou estrangeira
Pessoa natural: prova a gratuidade por mera declaração, sendo a presunção X.
Ser insuficiente é não ter condições de prover seu próprio sustento e de sua família se tiver que pagar as custas.
Esse dispositivo, segundo a doutrina, deveria ser melhor interpretado, no seguinte sentido : se ao pagar as custas, o sujeito ainda será capaz de prover o X de sua família previsto no artigo 7º, CF.
relativa
mínimo existencial
ENUNCIADO 116 FONAJE – O Juiz poderá, X, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção X de veracidade.
de ofício
relativa
Não pode ter critério X para analisar se a pessoa é insuficiente. Isso somente pode ser um ponto de partida para analisar.
objetivo
Enunciado 38 FONAJEF: A qualquer X poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº 1.060/50. Para fins da Lei nº 10.259/01, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do X.
momento
imposto de renda
Justiça do Trabalho - É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a X% do limite máximo dos benefícios do RGPS.
40%
Jurisprudência em tese do STJ - É inadequada a utilização de critérios exclusivamente X para a concessão de benefício da gratuidade da justiça, devendo ser efetuada avaliação X da possibilidade econômica de a parte postulante arcar com os ônus processuais.
objetivos
concreta
● Pessoa jurídica: deve comprovar que é hipossuficiente, inclusive se for pessoa jurídica destituída de intenção de X. Ser hipossuficiente é alegar que não poderá continuar com suas X caso tenha que arcar com as custas.
lucro
atividades
Figuras sem personalidade jurídica são/não são beneficiárias.
são
A X é isenta dos custos de acesso à justiça excepcionalmente.
FIFA
V ou F: A gratuidade da justiça compreende as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames
considerados essenciais.
Verdadeiro.
V ou F: A gratuidade da justiça compreende o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.
Verdadeiro.
O rol abaixo é taxativo/exemplificativo?
§ 1º A gratuidade da justiça compreende:
I - as taxas ou as custas judiciais;
II - os selos postais;
III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;
IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse;
V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames
considerados essenciais;
VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira;
VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da
execução;
VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a
prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório;
IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro,
averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.
exemplificativo
A gratuidade poderá ser concedida em relação a X ou a X os atos processuais, ou consistir na redução X de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
algum, todos
percentual
Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao X de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
parcelamento
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição
inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em X.
recurso
§ 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e suspenderá/não suspenderá seu curso.
não suspenderá
§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, X de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
antes
§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa X.
natural
§ 4º A assistência do requerente por advogado particular impede/não impede a concessão de gratuidade da justiça.
não impede
O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará/não estará sujeito a preparo, salvo se o X demonstrar que tem direito à gratuidade.
estará
próprio advogado
O direito à gratuidade da justiça é X, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do
beneficiário, salvo requerimento e
deferimento X.
pessoal
expressos
Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará X de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar X para realização do
recolhimento.
dispensado
prazo
É cabível a concessão da justiça gratuita de ofício?
Não.
Se a parte pediu o pedido de gratuidade da justiça e o juiz não analisou, haverá o deferimento X.
tácito
Efeitos da concessão da gratuidade
i. 1ª corrente: eficácia X
ii. 2ª corrente: eficácia X
retroativa
prospectiva
Impugnação à gratuidade da justiça
Art. 100, CPC - Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de X dias, nos autos do próprio processo, com/sem suspensão de seu curso.
Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o X de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da X estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.
15 (quinze)
sem
décuplo
Fazenda Pública
Só é cabível agravo de instrumento da X do pedido de gratuidade ou acolhimento do pedido de X.
Se for concedido o pedido de gratuidade, cabe somente X.
rejeição, revogação
apelação
O Ministério Público e as partes
podem impugnar a gratuidade?
Sim.
Tese fixada pelo STJ: a representação da criança ou adolescente por seus pais vincula se à incapacidade civil e econômica do próprio menor, mas isso não implica X o exame do direito à gratuidade com base na situação financeira dos pais.
automaticamente
