10. Gratuidade da Justiça

Question 1

Conceito de gratuidade da justiça

● Dispensa X do pagamento de despesas processuais lato sensu. Por ora, não precisará adiantar, porém, se for vencido ao final, haverá condenação e suspensão da exigibilidade por X anos. Se após X anos ficar provado que tem condições econômicas, irá arcar com as despesas.

Answer 1

provisória

5

Question 2

Uma vez concedida a gratuidade da justiça ela se estende a todos atos dos feitos, exceto em relação às X.

Answer 2

ações autônomas

Question 3

A gratuidade da justiça se estende/ não se estende a outras pessoas,
sendo uma garantia X.

Answer 3

não se estende

pessoal

Question 4

Assistência X
● Assistência prestada em juízo dentro do processo para auxiliar parte que não dispõe de recursos.

Assistência X
● Prestação de toda atividade
jurídica prestada dentro ou fora do processo. Prestada por advogado ou Defensoria Pública. Mesmo sem gratuidade, a pessoa pode se enquadrar nos requisitos para serem defendidos pela defensoria pública.

Answer 4

judiciária

jurídica

Question 5

Beneficiários da gratuidade da
justiça: a pessoa X ou X, X ou X, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Answer 5

natural ou jurídica

brasileira ou estrangeira

Question 6

Pessoa natural: prova a gratuidade por mera declaração, sendo a presunção X.

Ser insuficiente é não ter condições de prover seu próprio sustento e de sua família se tiver que pagar as custas.

Esse dispositivo, segundo a doutrina, deveria ser melhor interpretado, no seguinte sentido : se ao pagar as custas, o sujeito ainda será capaz de prover o X de sua família previsto no artigo 7º, CF.

Answer 6

relativa

mínimo existencial

Question 7

ENUNCIADO 116 FONAJE – O Juiz poderá, X, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção X de veracidade.

Answer 7

de ofício

relativa

Question 8

Não pode ter critério X para analisar se a pessoa é insuficiente. Isso somente pode ser um ponto de partida para analisar.

Answer 8

objetivo

Question 9

Enunciado 38 FONAJEF: A qualquer X poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº 1.060/50. Para fins da Lei nº 10.259/01, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do X.

Answer 9

momento

imposto de renda

Question 10

Justiça do Trabalho - É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a X% do limite máximo dos benefícios do RGPS.

Answer 10

40%

Question 11

Jurisprudência em tese do STJ - É inadequada a utilização de critérios exclusivamente X para a concessão de benefício da gratuidade da justiça, devendo ser efetuada avaliação X da possibilidade econômica de a parte postulante arcar com os ônus processuais.

Answer 11

objetivos

concreta

Question 12

● Pessoa jurídica: deve comprovar que é hipossuficiente, inclusive se for pessoa jurídica destituída de intenção de X. Ser hipossuficiente é alegar que não poderá continuar com suas X caso tenha que arcar com as custas.

Answer 12

lucro

atividades

Question 13

Figuras sem personalidade jurídica são/não são beneficiárias.

Answer 13

são

Question 14

A X é isenta dos custos de acesso à justiça excepcionalmente.

Answer 14

FIFA

Question 15

V ou F: A gratuidade da justiça compreende as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames
considerados essenciais.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

V ou F: A gratuidade da justiça compreende o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

O rol abaixo é taxativo/exemplificativo?

§ 1º A gratuidade da justiça compreende:

I - as taxas ou as custas judiciais;

II - os selos postais;

III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;

IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse;

V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames
considerados essenciais;

VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira;

VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da
execução;

VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a
prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório;

IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro,
averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Answer 17

exemplificativo

Question 18

A gratuidade poderá ser concedida em relação a X ou a X os atos processuais, ou consistir na redução X de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Answer 18

algum, todos

percentual

Question 19

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao X de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Answer 19

parcelamento

Question 20

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição
inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em X.

Answer 20

recurso

Question 21

§ 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e suspenderá/não suspenderá seu curso.

Answer 21

não suspenderá

Question 22

§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, X de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Answer 22

antes

Question 23

§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa X.

Answer 23

natural

Question 24

§ 4º A assistência do requerente por advogado particular impede/não impede a concessão de gratuidade da justiça.

Answer 24

não impede

Question 25

O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará/não estará sujeito a preparo, salvo se o X demonstrar que tem direito à gratuidade.

Answer 25

estará

próprio advogado

Question 26

O direito à gratuidade da justiça é X, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do
beneficiário, salvo requerimento e
deferimento X.

Answer 26

pessoal

expressos

Question 27

Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará X de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar X para realização do
recolhimento.

Answer 27

dispensado

prazo

Question 28

É cabível a concessão da justiça gratuita de ofício?

Answer 28

Não.

Question 29

Se a parte pediu o pedido de gratuidade da justiça e o juiz não analisou, haverá o deferimento X.

Answer 29

tácito

Question 30

Efeitos da concessão da gratuidade
i. 1ª corrente: eficácia X
ii. 2ª corrente: eficácia X

Answer 30

retroativa

prospectiva

Question 31

Impugnação à gratuidade da justiça
Art. 100, CPC - Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de X dias, nos autos do próprio processo, com/sem suspensão de seu curso.

Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o X de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da X estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.

Answer 31

15 (quinze)

sem

décuplo

Fazenda Pública

Question 32

Só é cabível agravo de instrumento da X do pedido de gratuidade ou acolhimento do pedido de X.

Se for concedido o pedido de gratuidade, cabe somente X.

Answer 32

rejeição, revogação

apelação

Question 33

O Ministério Público e as partes
podem impugnar a gratuidade?

Answer 33

Sim.

Question 34

Tese fixada pelo STJ: a representação da criança ou adolescente por seus pais vincula se à incapacidade civil e econômica do próprio menor, mas isso não implica X o exame do direito à gratuidade com base na situação financeira dos pais.

Answer 34

automaticamente